Provimento Nº 260
- Editora:
- Editora Mundo Jurídico
- Data de publicação:
- 2014-01-01
- ISBN:
- 978-85-8085-053-6
Descrição:
Código de normas da corregedoria-geral de justiça do Estado de Minas Gerais Relativas aos serviços notariais e de registro. Primera Edición. 334 Páginas.
Das disposições preliminares
Parte geral
- Dos serviços notariais e de registro
- Dos tabeliães e oficiais de registro
- Do ingresso nos serviços notariais e de registro
- Do funcionamento dos tabelionatos e ofícios de registro
- Dos livros e arquivos
- Dos atendimentos especiais
- Das certidões e traslados
- Do documento estrangeiro
- Dos documentos assinados com uso de certificado digital
- Dos selos de fiscalização
- Dos emolumentos e da taxa de fiscalização judiciária
- Do sinal público
- Da central eletrônica de atos notariais e registrais
- Do sistema 'justiça aberta
- Do malote digital
- Do procedimento de suscitação de dúvida
Dos tabelionatos de notas
Dos tabelionatos de protesto e ofícios de registro de distribuição
Do registro de títulos e documentos
- Das atribuições
- Dos princípios orientadores
- Dos livros e sua escrituração
- Do registro
- Da ordem dos serviços
- Das notificações
- Dos registros unicamente para conservação (arquivo morto)
- Do registro de documentos relativos a transações de comércio eletrônico e similares
- Da autenticação de microfilmes
- Das disposições finais
Do registro civil de pessoas jurídicas
Do registro civil das pessoas naturais
- Das disposições gerais
- Dos livros, da escrituração e da ordem do serviço
- Das certidões
- Das obrigações suplementares
- Do registro de nascimento
- Do casamento
- Do juiz de paz
- Do óbito
- Dos demais atos relativos ao estado civil
- Das averbações
- Das anotações
- Da central de informações do registro civil no estado de Minas Gerais - CRC-MG
Dos ofícios de registro de imóveis
- Das disposições gerais
- Dos princípios
- Das atribuições
- Dos livros, sua escrituração e processo do registro
- Das certidões e informações
- Da alienação fiduciária de bens imóveis
- Das cédulas de crédito
- Dos parcelamentos de imóveis urbanos e rurais
- Do georreferenciamento
- Do condomínio edilício
- Da regularização fundiária
Das disposições finais e transitórias
Anexo único