certidão residência
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006182220198250061), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000618-22.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSANA MARIA ALMEIDA VIDAL ADVOGADO: Roosevelt Batista De Carvalho APELADO: JOSEFA ALVES DE CASTRO ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... constante na autorização de internamento hospitalar e na certidão de óbito é o mesmo da Sra Josefa, tendo inclusive o velório ocorrido em sua residência ... Do exposto, nego provimento à apelação do particular. Condeno o ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0075040-22.2019.8.19.0000 (Cível), 09-12-2019
Representação judicial. Juiz Titular da Vara Única da comarca de Mangaratiba. Indícios de favorecimento a grupo de policiais militares. Preliminar de litispendência administrativa afastada. Condutas diversas daquelas apuradas nos processos administrativos disciplinares em curso no Órgão Especial. Fatos conexos que guardam íntima relação com aqueles investigados nos PAD¿s 0017165-94.2019.8.19.0000
... verificação da residência dos autores e não exigência ... da assinatura das partes na certidão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042512220164058300), 05-04-2022
PJE 0804251-22.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. ANULAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Raimundo Cardozo Júnior e Francisca Ângela da Silva, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica...
... depreende dos autos, a instituição financeira juntou cópia da certidão expedida pelo Oficial do Cartório do 2º Ofício de Registro de Títulos ... 4058300.3323379), que foram deixados convites, na residência do recorrente, para o comparecimento desse à Serventia aqui identificada, ... -
Acórdão nº 2008/0032906-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado ... Parágrafo único. Na execução ... do local onde ocorreu o fato gerador da exação constante da Certidão de Dívida Ativa, ou o do domicílio do executado. (Pontes de Miranda, ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... ências, terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para fornecer certidão e devolver a segunda via autenticada da documentação, quando apresentada ... perante o oficial de registro civil de pessoas naturais de sua residência" ... § 1º Recebido o requerimento, será iniciado o processo de habilita\xC3" ...
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Acórdão Nº 5070378-81.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA À EMBARGANTE REVOGADA. RECURSO DA DEVEDORA. EXEGESE DOS ARTS. 98, CAPUT E 99, § 2º, AMBOS DO CPC/2015. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA PELA INSURGENTE NÃO CORROBORADA POR ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SEGUROS. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO AUTÔNOMA SEM MENÇÃO AO TRABALHO DESENVOLVIDO OU AO NUMERÁRIO...
... Sem embargo, defende que o bem usado para a residência sofreu valorização desde a aquisição, sem que o patrimônio ... AO ENDEREÇO DO IMÓVEL DE RESIDÊNCIA ATUAL E O CONSTANTE DA CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS. PATRIMÔNIO AMEALHADO INCONSISTENTE COM A ... -
Acordao N° 1625651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Imóvel destinado a residência da família. Bem de família. Impenhorabilidade. Decisão reformada. 1. O imóvel residencial do devedor destinado à residência da entidade familiar da qual faz parte é protegido pela impenhorabilidade a que se referem os artigos 1º, caput, e 5º da lei 8. 009/1990. 2. O agravante apresentou contas de energia e água
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. IMÓVEL ... DESTINADO A RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE ... DECISÃO REFORMADA ... Na ... certidão de inteiro teor da matrícula dos imóveis consta que o domicílio do ... - Acórdão Nº 5002619-16.2019.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00504198920208060160), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0050419-89.2020.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA GRACIANE MAGALHAES DE MESQUITA ADVOGADO: Francisco Laécio De Aguiar Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE....
... autos: documentos de identificação pessoal; comprovante de residência emitido em 16/06/2020; certidão de nascimento da criança; declaração ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08134749620184050000), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0813474-96.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MARIA DA PAZ SIMPLICIO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810935-89.2018.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL.
... de conta conjunta da autora com o falecido, comprovantes de residência (nos quais se demonstra que a autora e o instituidor da pensão conjugavam moradia), certidão de nascimento de filho em comum do casal, certidões de casamento e ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... É geralmente limitada por paredes e tetos, e é ocupada como residência ou domicílio; ... XLVI - emprego coletivo: uma arma, munição, ou ... I - solicitará certidão ou cópia autêntica da conclusão ou das peças principais do inquérito; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015757020198250013), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0001575-70.2019.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: J. L. S. S. ADVOGADO: Hoseara Barreto De Andrade REPRESENTANTE(PAIS): Flavia Lima Souza APELANTE: FLAVIA LIMA SOUZA ADVOGADO: Hoseara Barreto De Andrade APELANTE: D. E. S. S. ADVOGADO: Hoseara Barreto De Andrade REPRESENTANTE(PAIS): Flavia Lima Souza REPRESENTANTE(PAIS): FLAVIA LIMA SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO...
... Certidão de Nascimento de Jennifi Laura Souza Soares (data de nascimento: ... cujus", alterando sua profissão para lavrador; Comprovante de Residência de Gilza Pereira de Oliveira e de Gileno Pereira Filho; Certidão de ... -
Decisão Monocrática nº 50714686020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 25-01-2023
... RESIDÊNCIA EM DUPLICIDADE. DILIGÊNCIA QUE COMPETE AO OFICIAL DE JUSTIÇA. ART. 836, ... íveis de penhora, compete ao Oficial de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, ...
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Decisao Nº 0000068-60.2009.8.05.0214 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-04-2021
APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO COMPROVADA PELA DECLARAÇÃO DA VÍTIMA E PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS, ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA. ITER...
... o apelante encontra-se solto, inclusive fora intimado em sua residência, consoante certidão de fl. 299 verso ... Deste modo, forçoso ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000113-87.2013.8.19.0035 (Cível), 04-08-2021
Apelação. Obrigação de fazer com indenizatória. Relação de consumo. Negativa de fornecimento de serviço. Alegação de que o imóvel se encontra em Área de Preservação Permanente. Sentença parcialmente procedente. Afirma o autor que procurou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, a qual, após a realização dos procedimentos legais e de várias vistorias, emitiu laudo autorizando-o a...
... de sua residência", sendo que, mesmo tendo obtido ... autorização do órgão municipal, a r\xC3" ... Certidão Ambiental”, tendo o ... autor construído sua residência, dentro dos ... - Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Indeferido
Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
... #Redação dada pela Lei nº 11.482, de 2007 ... a) certidão de óbito, registro da ocorrência no órgão policial competente e a ... º O Instituto Médico Legal da jurisdição do acidente ou da residência da vítima deverá fornecer, no prazo de até 90 (noventa) dias, laudo à ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação ... b) companheira ou companheiro - documento de identidade e certidão de casamento com averbação da separação judicial ou divórcio, quando ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - a afirmação do autor, ou a certidão do oficial, quanto às circunstâncias previstas nos números I e Il do ... II - o nome, estado, idade e residência dos herdeiros e havendo cônjuge supérstite, o regime de bens do ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 8251 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... no local indicado no mandado e lá constatei tratar-se de residência familiar do representante legal da executada, Sr. Rogério Pereira, o qual ... De início, destaco que a certidão do oficial de justiça goza de fé pública, tão-somente podendo ser ...
- Acórdão Nº 5057444-91.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
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Acórdão nº 2002/0054815-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ão preventiva fundamentado tão-somente no clamor público e em certidão referente a uma frustrada diligência de intimação realizada na empresa ... , notadamente se primário, com bons antecedentes, possuindo residência fixa e desempenhando atividade lícita ... 2 - Habeas corpus concedido ...
- Acórdão Nº 5056036-65.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003691420194058311), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0800369-14.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: MARLENE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: Andre Luiz Siqueira Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO....
... Argumenta que o estado civil do ex-servidor na certidão de óbito é de viúvo, sem fazer qualquer menção à suposta união ... pessoais trazidos aos autos, como RG, CTPS, comprovante de residência. (Id.: 4058311.10506586, 4058311.10506566, 4058311.10506564, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018427420194058201), 30-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC Nº: 0801842-74.2019.4.05.8201 APELANTE: MARIA DAS DORES FELISARDO DA SILVA ADVOGADO: Vera Luce Da Silva Viana e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Ronaldo Mendes Dias ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL/PB - JUIZ VINICIUS COSTA VIDOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL...
... endereço apresentado como sendo o da autora em contas de sua residência (Rua Nereu Ramos, Campina Grande/PB), e aquele constante como sendo o do alecido em sua certidão de óbito (Rua Assis Chateaubreand, Campina Grande/PB) ... b) Embora o ...