cervejaria petropolis
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000814-94.2017.5.07.0034), 2018-05-18
... RECLAMANTE: ELDEMIR DOS SANTOS BARBOZA ... RECLAMADO: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A ... FundamentaçãoEXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ... Devidamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001140-16.2015.5.06.0143), 22-06-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Embargos de declaração que se rejeitam, por não se enquadrarem nas hipóteses legais de cabimento previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, nem objetivarem o prequestionamento de matéria abordada no recurso principal. Embargos de declaração rejeitados.
... Embargante : DAVIDSON JALES DOS SANTOS ... Embargado : CERVEJARIA PETRÓPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA ... Advogados : ISADORA COELHO DE AMORIM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001274-78.2016.5.06.0411), 11-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. NÃO CABIMENTO. A interposição de agravo de instrumento contra a decisão colegiada que não conheceu do recurso ordinário, por deserção, constitui erro grosseiro, o que inviabiliza o seu conhecimento, por manifesta inadequação da via eleita, sendo incabível a aplicação do princípio da fungibilidade. Agravos de
... Agravantes: COL CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA E CERVEJARIA PETRÓPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA ... Agravado: ANDERSON DE CASTRO AMORIM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000358-32.2015.5.06.0103), 21-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO SANADAS. COMPLEMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Embargos de Declaração do Reclamante providos para sanar as contradição/omissão apontadas, em complemento à prestação jurisdicional, conferindo efeito modificativo ao julgamento, nos termos da fundamentação.
... Advogada : Isadora Coelho de Amorim Oliveira ... Embargada : CERVEJARIA PETRÓPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA ... Advogado : Décio Freire ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000271-47.2015.5.06.0145), 05-04-2017
EMENTA: Constatado o intuito protelatório dos embargos de declaração, impõe-se aplicar a multa de 2% sobre o valor da causa, em favor do embargado/reclamante, com fulcro no artigo 1.026, § 2º, do CPC.
... Embargante : CERVEJARIA PETROPÓLIS DE PERNAMBUCO LTDA ... Embargado : GERALDO MIRANDA PAIVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001811-39.2015.5.06.0143), 15-09-2020
DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. À luz do artigo 879, § 1o, da CLT, não é possível, na fase de liquidação, inovar a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de preceito destinado a afastar a insegurança das relações jurídicas, devendo, pois, ser fielmente observado. Agravo de Petição a que se nega provimento.
... Agravante: ÉRICO MACEDO CAMARA ... Agravada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA ... Advogados: Isadora Coelho de Amorim ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000208-52.2019.5.06.0413), 03-06-2021
Revelam-se incabíveis os embargos de declaração quando inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais de embargabilidade, previstos nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Código de Processo Civil.
... CERVEJARIA PETRÓPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA ... ADVOGADOS : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001818-37.2015.5.06.0141), 03-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONFIGURAÇÃO - Dá-se provimento aos embargos declaratórios quando constatada a ausência de pronunciamento a respeito de questão sobre a qual incumbia manifestação expressa. Embargos providos.
... Embargante : LUCIANO MELO DA SILVA ... Embargado : CERVEJARIA PETRÓPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA ... Advogados : Isadora Coelho de Amorim ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000303-68.2018.5.07.0032), 2018-11-13
... RECORRENTE: FRANCISCO EDINARDO PAULINO XAVIER ... RECORRIDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A ... Fundamentação ... RECURSO DE REVISTA ... Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001550-37.2016.5.06.0144), 22-10-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de Declaração rejeitados, porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC; e nem objetivam o prequestionamento de matéria abordada no recurso principal, nos termos da Súmula nº 297 do Colendo TST.
... EMBARGADO : CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA ... ADVOGADOS : ISADORA COELHO DE AMORIM ... -
STJ tranca inquérito que embasou suspeita de 'caixa três' por cervejaria
STJ tranca inquérito que gerou suspeita de 'caixa 3' por cervejaria
... pela Polícia Federal para investigar a suposta ocorrência do crime de gestão fraudulenta pelo empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, foi trancado por excesso de prazo, em decisão do Superior Tribunal de Justiça ... Investigação começou após substituição ... de garantia ... -
Decisão da Presidência nº 4388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... , além de R$ 200.000,00 em doação oficial intermediada pela Cervejaria Petrópolis ... Entretanto, importante frisar que em 2014 o atual ...
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Decisão da Presidência nº 18 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2019
... da Odebrecht, o ora excipiente na qualidade de executivo da Cervejaria Petrópolis, e o Sr ... Roberto Luis Ramos Fontes Lopes, na qualidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000481-36.2017.5.06.0143), 17-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EXTERNO. Ao exercer atividade externa, embora esteja submetido à fiscalização, do início e do término da jornada, o trabalhador adquire a liberdade de escolher o horário, bem como o tempo de duração, destinado à refeição e descanso, sem a interferência da empregadora. Sendo assim, tal circunstância não autoriza a condenação da ré ao...
... Recorrente: JAMERSON FERREIRA NUNES ... Recorrida: CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA ... Advogados: ISADORA COELHO DE AMORIM ... -
Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÃLIA. MODIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, "A regra geral da impenhorabilidade de...
... fonte pagadora é a “Cervejaria Petrópolis S/A”, perfazendo a monta total ... de R$ 60.725,62 (sessenta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001098-61.2015.5.06.0144), 14-12-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A Lei n.º 12.997, de 18 de junho de 2014, acrescentou o §4º ao art. 193, da CLT, para considerar perigosas as atividades do trabalhador em motocicleta. A norma não possui efeitos imediatos, eis que o caput condiciona o pagamento do respectivo adicional à regulamentação pelo Ministério do...
... Recorrentes : CERVEJARIA PETROPÓLIS DE PERNAMBUCO LTDA e ROBERTO RODRIGUES LEANDRO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001201-83.2017.5.06.0181), 29-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 3º DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. Verificando-se, na hipótese dos autos, a ausência dos elementos caracterizadores do liame empregatício, consoante previsto no artigo 3º da CLT, sobretudo no que se refere à subordinação jurídica, não há como reconhecer a existência de vínculo empregatício entre o reclamante e os...
... DA SILVA, COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGÍSTICA - EIRELI e CERVEJARIA PETRÓPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA ... ADVOGADOS : ANDRÉ ARRAIS DE LAVOR ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000386-10.2020.5.07.0034), 2020-11-05
... RECLAMADO: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A ... Única Vara do Trabalho de Eusébio Ata de ...
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Decisões Monocráticas nº 4388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... , além de R$ 200.000,00 em doação oficial intermediada pela Cervejaria Petrópolis ... Entretanto, importante frisar que em 2014 o atual ...
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Decisao Nº 0004112-04.2019.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-01-2022
... Recorrente(s): ... CERVEJARIA PETROPOLIS S A ... Recorrido(s): ... WENDERSON DOS SANTOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001137-75.2014.5.06.0182), 23-11-2015
Parte devedora. Indicação da atrial. Legitimidade passiva ad causam. Configurada. Para efeito de se considerarem preenchidas as condições da ação, tem-se como parte legítima para compor determinado dissídio aquele a quem, segundo narrativa da petição inicial, couber, eventualmente, suportar responsabilidade de qualquer nível pelo cumprimento das obrigações postuladas em juízo. Deste modo, fixa-se,
... E CERVEJARIA PETRÓPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA ... ADVOGADOS : NORBERTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001108-39.2014.5.06.0145), 07-04-2016
HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Impugnando a reclamante os cartões de ponto apresentados pela reclamada, atrai o ônus da prova da hora extraordinária alegada na petição inicial, consoante se infere do disposto no artigo 818, da CLT. Apresentando o autor prova capaz de elidir as anotações apostas nos registros de jornada, não há de prevalecer o horário indicado nos cartões de ponto. Recurso da...
... Recorrentes : CERVEJARIA PETRÓPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA. e ELIZABETE SILVA DE ANDRADE MONTEIRO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001352-97.2016.5.06.0144), 18-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE. SENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não havendo apreciado o Juízo de Primeiro Grau todos os pedidos formulados pelo autor, mesmo após a oposição dos embargos declaratórios, tratando, pois, a hipótese, de julgado citra petita, impõe-se concluir que houve negativa de prestação jurisdicional, resultando nula a decisão dos...
... Bernardino ... Recorrentes: CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA. e JANDICLECIO JOSE MILANEZ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001105-22.2016.5.06.0143), 12-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. O enquadramento sindical define-se pela atividade preponderante do empregador, consoante disposições dos arts. 511, §2º, 577 e 581, §2º, da CLT. 2. No caso, a reclamada é indústria de bebidas, de modo que a sua atividade principal encontra-se vinculada ao Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em
... RECORRENTES : CERVEJARIA PETRÓPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA. E VICTOR VASCONCELOS VITURINO ... -
Sentença nº 1000893-53.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... Cervejaria" Petrópolis S.A. – reclamada. Ausentes as partes. Prejudicada a concilia\xC3" ...