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Acórdão nº 2005.34.00.025221-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
I - Em se tratando de concurso público, a atuação do Poder Judiciário deve se limitar ao controle da legalidade dos atos praticados e ao fiel cumprimento das normas estipuladas no edital regulador do certame, sendo-lhe vedado substituir-se à banca examinadora, na definição dos critérios de correção de prova e fixação das respectivas notas. II - Alegações de falta de direcionamento do texto de...
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Acórdão nº 2005.34.00.025221-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
I - Em se tratando de concurso público, a atuação do Poder Judiciário deve se limitar ao controle da legalidade dos atos praticados e ao fiel cumprimento das normas estipuladas no edital regulador do certame, sendo-lhe vedado substituir-se à banca examinadora, na definição dos critérios de correção de prova e fixação das respectivas notas. II - Alegações de falta de direcionamento do texto de...
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Acórdão nº 2005.34.00.025221-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
I - Em se tratando de concurso público, a atuação do Poder Judiciário deve se limitar ao controle da legalidade dos atos praticados e ao fiel cumprimento das normas estipuladas no edital regulador do certame, sendo-lhe vedado substituir-se à banca examinadora, na definição dos critérios de correção de prova e fixação das respectivas notas. II - Alegações de falta de direcionamento do texto de...
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Acórdão nº 2005.34.00.025221-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
I - Em se tratando de concurso público, a atuação do Poder Judiciário deve se limitar ao controle da legalidade dos atos praticados e ao fiel cumprimento das normas estipuladas no edital regulador do certame, sendo-lhe vedado substituir-se à banca examinadora, na definição dos critérios de correção de prova e fixação das respectivas notas. II - Alegações de falta de direcionamento do texto de...
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Acórdão nº 2005.34.00.025221-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
I - Em se tratando de concurso público, a atuação do Poder Judiciário deve se limitar ao controle da legalidade dos atos praticados e ao fiel cumprimento das normas estipuladas no edital regulador do certame, sendo-lhe vedado substituir-se à banca examinadora, na definição dos critérios de correção de prova e fixação das respectivas notas. II - Alegações de falta de direcionamento do texto de...
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Acórdão nº 2005.34.00.025221-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
I - Em se tratando de concurso público, a atuação do Poder Judiciário deve se limitar ao controle da legalidade dos atos praticados e ao fiel cumprimento das normas estipuladas no edital regulador do certame, sendo-lhe vedado substituir-se à banca examinadora, na definição dos critérios de correção de prova e fixação das respectivas notas. II - Alegações de falta de direcionamento do texto de...
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Acórdão nº 2005.34.00.025221-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
I - Em se tratando de concurso público, a atuação do Poder Judiciário deve se limitar ao controle da legalidade dos atos praticados e ao fiel cumprimento das normas estipuladas no edital regulador do certame, sendo-lhe vedado substituir-se à banca examinadora, na definição dos critérios de correção de prova e fixação das respectivas notas. II - Alegações de falta de direcionamento do texto de...
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Acórdão nº 2005.34.00.025221-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Mayo de 2013
I - Em se tratando de concurso público, a atuação do Poder Judiciário deve se limitar ao controle da legalidade dos atos praticados e ao fiel cumprimento das normas estipuladas no edital regulador do certame, sendo-lhe vedado substituir-se à banca examinadora, na definição dos critérios de correção de prova e fixação das respectivas notas. II - Alegações de falta de direcionamento do texto de...
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I - Em se tratando de concurso público, a atuação do Poder Judiciário deve se limitar ao controle da legalidade dos atos praticados e ao fiel cumprimento das normas estipuladas no edital regulador do certame, sendo-lhe vedado substituir-se à banca examinadora, na definição dos critérios de correção de prova e fixação das respectivas notas. II - Alegações de falta de direcionamento do texto de...