cessão de direitos aquisitivos
-
Acordao N° 1366810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Direito processual civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeição. Cessão de direitos aquisitivos de veículo automotor alienado fiduciariamente. Inadimplemento. Indenização proporcional. Honorários periciais. Responsabilidade do autor. Danos morais. Inocorrência. Litigância de má-fé. Não configuração. Sentença parcialmente reformada. 1 - o...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. CESSÃO DE ... DIREITOS AQUISITIVOS DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013575-47.2003.8.19.0202 (Cível), 21-10-2021
Apelação Cível. Ação de Rescisão Contratual c/c Possessória. Direito Civil. Pretensão autoral de desfazimento de promessa de compra e venda e de reintegração de posse atinente a imóvel situado na Freguesia, Rio de Janeiro/RJ. Sentença de improcedência. Irresignação do 1º Demandante. Existência de peculiaridades que devem ser consideradas in casu. Imóvel referido nos autos que foi objeto de...
... objeto de sucessivas promessas de cessão de direitos aquisitivos, ... em 1987 e 1988, com ... -
Processo nº 0412940-70.2013.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 14 de Septiembre de 2017
Ementa: Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Serviço Registral. Procedimento de Dúvida. Requerimento de Registro de Uma Escritura de Cessão de Direitos Aquisitivos e Doação e Um Formal de Partilha. Formulação de Diversas Exigências. Sentença de Parcial Procedência Da Dúvida, Afastando a Exigência de Apresentação de Cnd e Entendendo Superadas Outras Três Exigências. Autos Encaminhados a Este...
... DE CESSÃO" DE DIREITOS AQUISITIVOS E DOAÇÃO\xC2" ... -
Acordao N° 1254416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Ação de anulação de contrato de cessão de direitos aquisitivos de imóvel, de escritura pública e registros imobiliários. Fraude. Ato notarial. Cessão de direitos. Confecção por escritura pública. Ato inexistente. Compras e venda decorrentes da cessão originalmente inexistente. Venda a non domino. Nulidade de todos os atos cartorários. Restabelecimento do estado das...
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE ... DIREITOS AQUISITIVOS DE IMÓVEL, DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0404518-43.2012.8.19.0001 (Criminal), 14-05-2021
Ementa: Apelação Cível. Embargos de terceiro. Sentença que rejeitou os embargos, em razão de sua manifesta intempestividade, fazendo constar que os autores adquiriram o imóvel em hipótese em data posterior ao decreto de quebra da UTEC Urbanismo Terraplanagem e Consultoria Ltda. nos autos do processo falimentar, tendo em vista que os Instrumentos Particulares de Escritura de Promessa de Cessão de
... Cessão de Direitos Aquisitivos foram celebrados entre os ... -
Acórdãos nº 1040722-40.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... Cessão de direitos aquisitivos. Escritura de ...
-
Acordao N° 1270203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Sindicato. Legitimidade extraordinária. Ação coletiva. Precatório. Certidão em nome do substituto processual. Cessão dos direitos aquisitivos sobre o precatório mediante deságio. Autorização conferida pela assembleia geral extraordinária. Estatuto do sindicato. Validade. Dano material e moral. Não configuração. Conforme dispõe o artigo 8º, iii, da carta magna, e a jurisprudência...
... CESSÃO DOS ... DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE O PRECATÓRIO ... -
Acórdãos nº 1052569-33.2015.8.26.0002 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... amparada em contrato de cessão de direitos aquisitivos. Muito embora ...
- Processo nº 0288054-91.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Abril de 2017
-
Acordao N° 1712778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Apelações cíveis. Consumidor, civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Declaração de hipossuficiência econômica. Comprovação. Rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Culpa do promitente comprador. Cláusula penal. Redução. Taxa de transferência. Ilegalidade. Juros e correção monetária. Recurso repetitivo. Tema 1002-stj. 1. O art. 98 do cpc admite a...
... de cobrir supostos gastos com a cessão dos ... direitos aquisitivos, revela-se abusiva, ... -
Acordao N° 1610096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Embargos de declaração. Direito civil, administrativo, registral e processual civil. Ação de adjudicação compulsória de imóvel. Condomínio belvedere green. Contrato particular de promessa de compra e venda. Cessão de direitos aquisitivos. Anuência da alienante. Imóvel irregular. Outorga de escritura pública. Inadimplemento da promitente vendedora. Adquirente. Interesse de agir. Condição da ação....
... COMPRA E VENDA. CESSÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS. ANUÊNCIA DA ALIENANTE ... -
Decisão Monocrática N° 07023842020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
FORÇA DE MANDADO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.? (Ressalvam-se os grifos) O agravante alega em suas razões recursais (Id. 43007739), em síntese, que exerce a melhor posse do bem descrito na causa de pedir desde 11 de julho de 2017, data aposta no instrumento negocial de cessão de "direitos aquisitivos" decorrentes da situação jurídica decorrente do apossamento do imóvel em questão. Acrescenta que a...
-
Acordao N° 1420535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Preliminar. Não conhecimento do recurso. Rejeição. Cessão de direitos aquisitivos de imóvel vendido em licitação. Anuência da terracap. Inexistência. Boa-fé do adquirente. Não configuração. Indenização e retenção por benfeitorias. Descabimento. Desocupação do imóvel e demolição de benfeitorias. Pretensão a ser deduzida em via judicial própria....
... CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. CESSÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS DE ... IMÓVEL VENDIDO EM ... -
Acordao N° 1263043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Consumidor. Recuperação judicial. Ação de conhecimento. Suspensão processual. Inocorrência. Imóvel. Promessa de cessão de direitos aquisitivos. Hipoteca. Baixa. Vendedora. Atraso. Obrigação contratual. 1. Em se tratando de ação de conhecimento e não tendo havido ainda constituição definitiva do crédito em face da sociedade empresária que noticiou encontrar-se em recuperação...
... INOCORRÊNCIA. IMÓVEL. PROMESSA DE ... CESSÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS. HIPOTECA. BAIXA ... -
Acordao N° 1262008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil. Processo civil. Construção. Imóvel. Cessão de direitos aquisitivos. Anuência. Ausência. Nulidade. Afastada. Ônus da prova. Pedido de instauração de inquérito policial. Dano moral. Má-fé. Inocorrência. Inadimplemento contratual. Juros. Termo inicial. Trânsito em julgado. 1. A ausência de prova quanto a ciência ou anuência da construtora quanto ao contrato de cessão de direitos entabulados...
... PROCESSO CIVIL. CONSTRUÇÃO. IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITOS ... AQUISITIVOS. ANUÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1009742-04.2015.8.26.0003 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... Compromisso de cessão de direitos aquisitivos. Sentença de ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0144327-35.2020.8.19.0001 (Cível), 02-02-2022
APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO. ALIENAÇÕES POSTERIORES. EMBARGANTE QUE NÃO DEMONSTROU A ADOÇÃO DE TODAS AS CAUTELAS NECESSÁRIAS À AQUISIÇÃO DO DIREITO E AÇÃO SOBRE O IMÓVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. In casu, o embargante distribuiu os presentes embargos nos autos da execução de título executivo judicial de nº 0100576-77.1992.8.19.0001, movida por ANTONIO...
... de promessa de cessão de direitos aquisitivos com o Sr ... EDGARD ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0033999-98.2021.8.19.0002 (Fazendária), 13-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0033999-98.2021.8.19.0002 Embargante: EDIVALDO CAMELO DA COSTA Embargado: MUNICÍPIO DE NITERÓI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGANTE
-
Processo nº 0000697-83.2014.8.19.0209 de Décima Quinta Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... cessão de direitos aquisitivos de fração ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0033999-98.2021.8.19.0002 (Fazendária), 05-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0033999-98.2021.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorrido: EDIVALDO CAMELO DA COSTA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. RESTITUIÇÃO DE TRIBUTTO - ITBI. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RELATÓRIO Trata-se
-
Processo nº 0146292-87.2016.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... , eis que o mesmo se sub-roga nos direitos do cedente, conforme o art. 349 ... aquisitivos ... DES JUAREZ FERNANDES FOLHES ... cessão ...
-
Acórdão nº 88743 de 2ª Turma, 7 de Agosto de 1981
PROMESSA DE CESSÃO DOS DIREITOS AQUISITIVOS DE IMÓVEL. INSTRUMENTO NÃO INSCRITO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. NÃO AUTORIZA A ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA, POR VIA DE COMINATORIA, DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
CV0352,PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL ... INSTRUMENTO NÃO ... -
Acórdão nº 88743 de 2ª Turma, 7 de Agosto de 1981
PROMESSA DE CESSÃO DOS DIREITOS AQUISITIVOS DE IMÓVEL. INSTRUMENTO NÃO INSCRITO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. NÃO AUTORIZA A ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA, POR VIA DE COMINATORIA, DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
CV0352,PROMESSA DE CESSO DE DIREITOS SOBRE IMVEL ... INSTRUMENTO NO INSCRITO ... -
Decisão Monocrática N° 07084034420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. SINDICATO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. AÇÃO COLETIVA. PRECATÓRIO. CERTIDÃO EM NOME DO SUBSTITUTO PROCESSUAL. CESSÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE O PRECATÓRIO
-
Acordao N° 1227182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Processual civil. Preliminares. Inépcia da petição recursal. Supressão de instância. Não reconhecimento. Rejeição. Efeito suspensivo. Tutela de urgência. Indeferimento. Ação de reintegração de posse. Cessão de direitos sobre o imóvel. Anulação do negócio jurídico. Sentença em processo conexo. Trânsito em julgado. Determinação de desfazimento da avença. Retorno ao status quo ante....
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. CESSÃO DE DIREITOS SOBRE O IMÓVEL. ANULAÇÃO DO ... da titularidade dos direitos aquisitivos sobre o bem foi anulado por pronunciamento ...