Cheque de viagem
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Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PREFEITO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. DECRETO-LEI 201/67. APROPRIAÇÃO/DESVIO DE VERBA DE CONVÊNIO E AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. 1. O acusado não comprovou que os valores recebidos a título de convênio, firmado entre o Município de São Paulo de Olivença e o Ministério da Cultura, para construção de um centro cultural naquela...
... “pagamentos de despesas previstas no Plano de Trabalho, mediante cheque nominativo ao credor ou ordem bancária”, consoante cláusula terceira ... Todavia, na viagem que fazia de retorno para São Paulo de Olivença, um acidente aéreo fez ... -
Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
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... “pagamentos de despesas previstas no Plano de Trabalho, mediante cheque nominativo ao credor ou ordem bancária”, consoante cláusula terceira ... Todavia, na viagem que fazia de retorno para São Paulo de Olivença, um acidente aéreo fez ... -
Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
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... "pagamentos de despesas previstas no Plano de Trabalho, mediante cheque nominativo ao credor ou ordem bancária", consoante cláusula terceira do ... Todavia, na viagem que fazia de retorno para São Paulo de Olivença, um acidente aéreo fez ... -
Acórdão nº 0007311-75.2003.4.01.3200 de Terceira Turma, 24 de Agosto de 2010
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... "pagamentos de despesas previstas no Plano de Trabalho, mediante cheque nominativo ao credor ou ordem bancária", consoante cláusula terceira do ... Todavia, na viagem que fazia de retorno para São Paulo de Olivença, um acidente aéreo fez ... -
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... "pagamentos de despesas previstas no Plano de Trabalho, mediante cheque nominativo ao credor ou ordem bancária", consoante cláusula terceira do ... Todavia, na viagem que fazia de retorno para São Paulo de Olivença, um acidente aéreo fez ... -
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