cheque rancho banrisul
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Acórdão Nº 0021459-22.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-10-2020
EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO. A parcela denominada "cheque-rancho" tem nítida natureza salarial, uma vez que, quando da sua instituição, não objetivava indenizar ou ressarcir despesas já realizadas pelo empregado com alimentação. A alteração da natureza jurídica da parcela, para indenizatória, através de norma coletiva, se mostra prejudicial aos empregados e, por isso, se constitui em alteração
... EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO. A parcela denominada ... -
Acórdão Nº 0021928-36.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
EMENTA BANCÁRIO. ART. 224, § 2º, DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA CONFIGURADO. I - O enquadramento do empregado na hipótese excepcional disciplinada pelo § 2º do art. 224 da CLT exige o pagamento de gratificação de função não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, bem como o desempenho de cargo de confiança. II - O contrato de trabalho, por natureza, já tem a confiança/fidúcia entre empregado e...
... BANRISUL. CHEQUE RANCHO. VALE-REFEIÇÃO. PARCELAS DE ... -
Acórdão Nº 0020069-37.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-10-2017
BANRISUL. CHEQUE-RANCHO E VALE-ALIMENTAÇÃO. A parcela denominada "cheque rancho" tem natureza salarial, uma vez que, quando da sua instituição, não objetivava indenizar ou ressarcir despesas já realizadas pelo empregado com alimentação. A alteração da natureza jurídica da parcela, para indenizatória, através de norma coletiva, se mostra prejudicial aos empregados e, por isso, se constitui em...
... EMENTA BANRISUL. CHEQUE-RANCHO E VALE-ALIMENTAÇÃO. A parcela ... -
Acórdão Nº 0020265-86.2020.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021
EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO. A parcela denominada "cheque-rancho" tem nítida natureza salarial, uma vez que, quando da sua instituição, não objetivava indenizar ou ressarcir despesas já realizadas pelo empregado com alimentação. A alteração da natureza jurídica da parcela, para indenizatória, através de norma coletiva, se mostra prejudicial aos empregados e, por isso, se constitui em alteração
... EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO. A parcela denominada ... -
Acórdão Nº 0021121-23.2017.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-07-2020
... EMENTA BANRISUL. CHEQUE-RANCHO. PARCELA DE NATUREZA SALARIAL. O ...
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Acórdão Nº 0020949-95.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-10-2021
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. BANRISUL. CHEQUE-RANCHO. VALE-REFEIÇÃO. INTEGRAÇÃO ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1141/1999-011-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 15 de Octubre de 2008
... RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. INTEGRAÇÃO DO ABONO DE ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADI E CHEQUE-RANCHO. NÃO INTEGRAÇÃO. (nova redação em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34398/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Agosto de 2003
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA BANRISUL INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS ADI E CHEQUE-RANCHO - Nos termos da reiterada jurisprudência desta Corte, consubstanciada nas Orientações Jurisprudenciais nºs 07 e 08 da SBDI1 (Transitória), as parcelas ADI e cheque-rancho não integram o cálculo da complementação de aposentadoria dos ex-empregados do Banrisul. Revista em parte conhecida e provida. Prejudicado o...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA BANRISUL INTEGRAÇÃO DAS ... PARCELAS ADI E CHEQUE-RANCHO ... -
Acórdão Nº 0021136-84.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-06-2021
... EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO. VALE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA DA ...
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Acórdão Nº 0020148-73.2016.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2020
... EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO. VALE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA DA ...
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Acórdão Nº 0020448-59.2019.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-04-2020
BANRISUL. CHEQUE RANCHO. A parcela denominada "cheque-rancho" tem nítida natureza salarial, uma vez que, quando da sua instituição, não objetivava indenizar ou ressarcir despesas já realizadas pelo empregado com alimentação. A alteração da natureza jurídica da parcela, para indenizatória, através de norma coletiva, se mostra prejudicial aos empregados e, por isso, se constitui em alteração lesiva
... EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO. A parcela denominada ... -
Acórdão Nº 0021097-70.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-06-2021
... EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO. VALE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA DA ...
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Acórdão Nº 0020931-05.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018
EMENTA BANRISUL. CHEQUE-RANCHO E VALE-ALIMENTAÇÃO. A parcela denominada " cheque rancho " tem nítida natureza salarial, uma vez que, quando da sua instituição, não objetivava indenizar ou ressarcir despesas já realizadas pelo empregado com alimentação. A alteração da natureza jurídica da parcela, para indenizatória, através de norma coletiva, se mostra prejudicial aos empregados e, por isso, se...
... EMENTA BANRISUL. CHEQUE-RANCHO E VALE-ALIMENTAÇÃO. A parcela ... -
Acórdão Nº 0021570-96.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
EMENTA BANRISUL. CHEQUE-RANCHO. NATUREZA SALARIAL. A ausência de especificação da natureza do cheque-rancho quando da sua instituição autoriza a incidência da norma do art. 458 da CLT, a qual define como de natureza salarial a alimentação fornecida pelo empregador. A participação do banco no PAT a partir de 1992 não altera a natureza da parcela salarial adimplida anteriormente. Inteligência da OJ
... EMENTA BANRISUL. CHEQUE-RANCHO. NATUREZA SALARIAL. A ausência ... -
Acórdão Nº 0020482-85.2016.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE E DO RECLAMADO. Análise conjunta da matéria comum. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A PARCELA PRÊMIO APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não tem esta Justiça Especializada competência para apreciar o pedido de devolução dos valores descontados de forma irregular a título de imposto de renda incidente sobre
... RECURSO DO RECLAMADO. BANRISUL. CHEQUE RANCHO E VALE-REFEIÇÃO. NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24566/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Octubre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... BANRISUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DA PARCELA ADI E CHEQUE RANCHO. Não viola o art. 896 da CLT decisão da ...
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Acórdão Nº 0020184-82.2021.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-12-2021
EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO E VALE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba " auxílio-alimentação " ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício, a teor das...
... BANRISUL. CHEQUE RANCHO E VALE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5776/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA BANRISUL INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS ADI E CHEQUE-RANCHO Nos termos da reiterada jurisprudência desta Corte, consubstanciada nas Orientações Jurisprudenciais nºs 07 e 08 da SBDI1 (Transitória), as parcelas ADI e cheque-rancho não integram o cálculo da complementação de aposentadoria dos ex-empregados do Banrisul. Revista conhecida e provida.
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA BANRISUL INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS ... ADI E CHEQUE-RANCHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34270/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA DO BANRISUL COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ADI ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL E CHEQUE-RANCHO Esta Corte, por meio da sua atual, notória e iterativa jurisprudência, já se pronunciou no sentido de que as parcelas denominadas ADI e cheque-rancho não integram o cálculo da complementação de aposentadoria. Recurso de Revista conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO BANRISUL
... JCME/me/ac ... RECURSO DE REVISTA DO BANRISUL COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... ADI ABONO E DEDICAÇÃO INTEGRAL E CHEQUE-RANCHO Esta Corte, por meio da sua atual, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1005016/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. BANRISUL. CHEQUE-RANCHO. NATUREZA JURÍDICA. Consoante as regras da sua instituição, e respaldadas em instrumentos coletivos, a verba possui natureza indenizatória, não integrando, portanto, o salário, para nenhum efeito. Recurso conhecido e não provido.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. BANRISUL. CHEQUE-RANCHO. NATUREZA JURÍDICA ... Consoante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174900-79.2003.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1. BANRISUL. DIFERENÇAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO. CHEQUE-RANCHO. A matéria não comporta mais discussão no âmbito desta Corte Superior que firmou entendimento no sentido de que a parcela cheque-rancho fornecida pelo BANRISUL não integra a complementação de aposentadoria dos seus empregados. A decisão regional encontra-se em contrariedade à...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38800-61.2001.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
... Transitória nº 7 da SBDI: "BANRISUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADI E RANCHO. NÃO INTEGRAÇÃO. (nova redação em ... da SDI-1, DJ 20.04.05) As parcelas ADI e cheque-rancho não integram a complementação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6860/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA - RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO DO ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL (ADI) E DO CHEQUE-RANCHO NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Indevida a integração das parcelas "ADI" e "CHEQUE-RANCHO", instituídas pelo BANRISUL, na base de cálculo da complementação de...
... CHEQUE-RANCHO NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE ... " e "CHEQUE-RANCHO", instituídas pelo BANRISUL, na base de cálculo da complementação de ... -
Acórdão Nº 0021719-35.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018
EMENTA BANRISUL. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CHEQUE RANCHO. VALE REFEIÇÃO. INTEGRAÇÕES. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 413, DA SDI-I, DO TST. Têm natureza salarial as parcelas cheque rancho e vale-refeição, instituídas no curso do contrato de trabalho do reclamante por norma regulamentar e paga em valor fixo mensal como contraprestação do trabalho. A posterior referência em norma coletiva à...
... : ANA LUIZA HEINECK KRUSE EMENTA BANRISUL. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CHEQUE RANCHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17351/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA DO BANRISUL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ADI ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL E CHEQUE-RANCHO - INTEGRAÇÃO. Esta c. Corte Superior, por meio da sua atual, notória e iterativa jurisprudência, já se pronunciou no sentido de que tais parcelas não integram o cálculo da complementação de aposentadoria. Revista conhecida e provida. RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO BANRISUL COMPLEMENTAÇÃ
... JCMAC/me/lr ... RECURSO DE REVISTA DO BANRISUL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... ADI ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL E CHEQUE-RANCHO - INTEGRAÇÃO. Esta c ... Corte ...