cheque rancho banrisul
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4897/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA - BANRISUL E FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO DO ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL (ADI) E DO CHEQUE-RANCHO NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Indevida a integração das parcelas "ADI" e "CHEQUE-RANCHO", instituídas pelo BANRISUL, na base de cálculo da complementação de aposentadoria. Revista parcialmente conhecida e...
... RECURSO DE REVISTA - BANRISUL E FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL - ... INTEGRAL (ADI) E DO CHEQUE-RANCHO NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0020369-72.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017
EMENTA PRESCRIÇÃO TOTAL. FÉRIAS ANTIGUIDADE. O direito pleiteado decorre de suposta lesão perpetrada por alteração das regras contratuais relacionadas à parcela "férias antiguidade", logo se trata de lesão que se renova mês a mês, circunstância que faz incidir a prescrição parcial, atingindo as prestações sucessivas, e não o fundo do direito. Inaplicável, no caso, o entendimento contido na Súmula
... Recurso do reclamante provido ... BANRISUL. CHEQUE-RANCHO E VALE-ALIMENTAÇÃO. A parcela ... -
Acórdão Nº 0020120-04.2016.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-09-2017
EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Caso em que a própria nomenclatura utilizada indica que a finalidade a que a parcela se destina é a de ressarcir o empregado pelo "rancho", ou seja, pelos gastos realizados com alimentação, e não a de contraprestar o trabalho efetuado. A vantagem foi alcançada à autora em decorrência de normativos internos do banco e, posteriormente, de...
... EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Caso em ... -
Acórdão Nº 0020789-58.2017.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 17-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. BANRISUL. Hipótese em que as atividades desempenhadas pela reclamante, na função de gerente de negócios, durante o período não abrangido pela prescrição, não se caracterizavam pela especial fidúcia necessária a seu enquadramento como ocupante de cargo de confiança bancário, na forma do parágrafo 2º do art. 224 da CLT. Recurso ordinário da...
... BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. BANRISUL. Hipótese em que as atividades desempenhadas ... BANRISUL. CHEQUE-RANCHO. A parcela denominada "cheque rancho" tem ... -
Acórdão Nº 0020775-62.2017.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-06-2020
EMENTA BANRISUL. CHEQUE-RANCHO. VALE-REFEIÇÃO. PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. O cheque-rancho e o vale-refeição, benefícios pagos pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência de previsão em instrumentos normativos, possuem natureza indenizatória, conforme previsto nas normas coletivas e também em função da participação da instituição bancária no Programa de Alimentação do...
... EMENTA BANRISUL. CHEQUE-RANCHO. VALE-REFEIÇÃO. PARCELAS DE ... -
Acórdão Nº 0020927-06.2018.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-04-2020
BANRISUL. CHEQUE RANCHO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à utilidade-alimentação ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que habitualmente já percebiam o benefício. Aplicação da Súmula nº 241 e da OJ nº 413,
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. A ... -
Acórdão Nº 0020183-03.2021.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-10-2021
Banrisul. Cheque-rancho e Vale-refeição. Natureza salarial. Detém natureza salarial os benefícios estabelecidos em norma interna, concedido a empregado admitido antes da inscrição do empregador no PAT e da pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório às verbas. Aplicação da OJ 413 da SDI-1 do TST.
... Banrisul. Cheque-rancho e Vale-refeição. Natureza ... -
Acórdão Nº 0020490-12.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2020
... EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO. NATUREZA DA PARCELA ... A data de ...
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Acórdão Nº 0021714-49.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO. VALE REFEIÇÃO. INTEGRAÇÃO. A parcela cheque rancho foi instituída em julho de 1990, sem especificação de sua natureza indenizatória, o que somente restou convencionado a partir da norma coletiva vigente a partir de 01/09/1990. Contrato de trabalho que teve início em momento anterior ao ajuste que deu natureza indenizatória à parcela, quando o banco réu não estava...
... EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO. VALE REFEIÇÃO. INTEGRAÇÃO. A ... -
Acórdão Nº 0020531-33.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2019
EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO. A parcela denominada "cheque-rancho" tem nítida natureza salarial, uma vez que, quando da sua instituição, não objetivava indenizar ou ressarcir despesas já realizadas pelo empregado com alimentação. A alteração da natureza jurídica da parcela, para indenizatória, através de norma coletiva, se mostra prejudicial aos empregados e, por isso, se constitui em alteração
... EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO. A parcela denominada ... -
Acórdão Nº 0020911-87.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2021
... BANRISUL. CHEQUE-RANCHO. NATUREZA SALARIAL ... 1. O ...
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Acórdão Nº 0022232-58.2016.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018
BANRISUL. CHEQUE RANCHO. A parcela denominada "cheque rancho" tem nítida natureza salarial, uma vez que, quando da sua instituição, não objetivava indenizar ou ressarcir despesas já realizadas pelo empregado com alimentação. A alteração da natureza jurídica da parcela, para indenizatória, através de norma coletiva, se mostra prejudicial aos empregados e, por isso, se constitui em alteração lesiva
... EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO. A parcela denominada "cheque ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28820/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
BANRISUL E FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DO ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL (ADI) E DO CHEQUE-RANCHO NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A complementação de aposentadoria constitui mera liberalidade do empregador, quando instituída por meio de entidade de previdência privada, incorporando-se ao contrato de trabalho na forma e nas condiçõ
A C Ó R D Ã O ... BANRISUL E FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL ... CHEQUE-RANCHO NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0020085-48.2016.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018
BANRISUL. CHEQUE-RANCHO. A parcela denominada "cheque rancho" tem nítida natureza salarial, uma vez que, quando da sua instituição, não objetivava indenizar ou ressarcir despesas já realizadas pelo empregado com alimentação. A alteração da natureza jurídica da parcela, para indenizatória, através de norma coletiva, se mostra prejudicial aos empregados e, por isso, se constitui em alteração lesiva
... EMENTA BANRISUL. CHEQUE-RANCHO. A parcela denominada "cheque ... -
Acórdão Nº 0020523-74.2019.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-05-2021
EMENTA BANRISUL. INTEGRAÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO/CHEQUE-RANCHO. NATUREZA JURÍDICA. Prevalece nesta 5ª Turma, o entendimento de que a instituição da parcela vale alimentação/cheque rancho ocorreu nos termos da Resolução nº 3395-A, que nada referiu acerca da natureza indenizatória da verba. Partindo de tal premissa, tem-se que as parcelas em questão detêm natureza remuneratória em sua constituição,...
... EMENTA BANRISUL. INTEGRAÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO/CHEQUE-RANCHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-40.2011.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANRISUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADI. INTEGRAÇÃO. Demonstrada possível violação do art. 114 do Código Civil, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - BANRISUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADI. INTEGRAÇÃO. Nos termos
... BANRISUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADI ... ência desta Corte, as parcelas ADI e cheque-rancho não integram a complementação de ... -
Acórdão Nº 0020769-46.2019.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-07-2021
EMENTA ARTIGO 840, §1º, DA CLT. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ESTIMATIVOS APRESENTADOS COM A PETIÇÃO INICIAL. A interpretação que se dá é no sentido de que, na regra insculpida no §1º do artigo 840 da CLT, os pedidos devem ser determinados e não liquidados, pois entendimento diferente significa negar efetividade aos princípios insculpidos no artigo 5º, inciso XXXV e 7º, caput e inciso XXIX,
... Recurso provido ... CHEQUE-RANCHO E VALE-REFEIÇÃO. BANRISUL. NATUREZA ... A ... -
Acórdão Nº 0020152-33.2020.5.04.0131 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANRISUL. CHEQUE RANCHO. NATUREZA SALARIAL. Admitida a reclamante antes da instituição da vantagem pelo empregador e detendo ela natureza salarial à época, o cheque rancho integra a remuneração para todos os efeitos. A adesão posterior ao PAT ou mesmo a previsão em normas coletivas posteriores, no sentido de que a parcela possui natureza indenizatória, configura...
... BANRISUL. CHEQUE RANCHO. NATUREZA SALARIAL. Admitida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-558023/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. BANRISUL. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. ACORDO. CHEQUE-RANCHO. O recurso não prospera, na medida em que resultou clara nos autos a inexistência de homologação em juízo da transação realizada, o que afasta a possibilidade de ter-se operado a coisa julgada. Recurso não conhecido. CHEQUE-RANCHO. ADI. NATUREZA INDENIZATÓRIA DAS PARCELAS. Orientações Jurisprudenciais transitórias nº
... JCSES/re/bms/lr ... RECURSO DE REVISTA. BANRISUL. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. ACORDO ... RANCHO ... O recurso não prospera, na medida em que ... Recurso não conhecido ... CHEQUE-RANCHO. ADI. NATUREZA INDENIZATÓRIA DAS ... -
Acórdão Nº 0021367-82.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
... EMENTA CHEQUE-RANCHO E VALE-REFEIÇÃO. BANRISUL. NATUREZA ...
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Acórdão Nº 0020392-89.2015.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2018
EMENTA BANRISUL. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. Em que pese a redação do parágrafo único do art. 468 da CLT, a jurisprudência firmou o entendimento de que, em face do princípio da estabilidade financeira do trabalhador, a gratificação pelo exercício de função de confiança se incorpora ao salário do empregado que a recebeu por 10 anos ou
... EMENTA BANRISUL". PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. GRATIFICA\xC3" ... BANRISUL. CHEQUE-RANCHO. NATUREZA SALARIAL ... PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão Nº 0020543-06.2019.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-05-2020
EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO E VALE-REFEIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA . No entendimento do Relator, o cheque rancho e o vale-refeição foram alcançados à reclamante em decorrência de normativo interno do reclamado e, após, por meio de acordo coletivo, sendo que as próprias partes estipularam a natureza indenizatória das vantagens, o que não comporta interpretação ampliativa para assegurar efeitos econô
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO E VALE-REFEIÇÃO. NATUREZA ... -
Acórdão Nº 0020062-09.2019.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-10-2020
... CHEQUE-RANCHO E VALE-REFEIÇÃO. BANRISUL. NATUREZA. A ...
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Acórdão Nº 0021740-20.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-09-2017
EMENTA PRESCRIÇÃO TOTAL. FÉRIAS ANTIGUIDADE. O direito pleiteado decorre de suposta lesão perpetrada por alteração das regras contratuais relacionadas à parcela "férias antiguidade", logo se trata de lesão que se renova mês a mês, circunstância que faz incidir a prescrição parcial, atingindo as prestações sucessivas, e não o fundo do direito. Inaplicável, no caso, o entendimento contido na Súmula
... Recurso do reclamante provido ... BANRISUL. CHEQUE-RANCHO E VALE-ALIMENTAÇÃO. A parcela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25330/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 18 de Noviembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... BANRISUL E FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL ... CHEQUE-RANCHO NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE ...