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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008721920204058305), 19-10-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, condenando a demandante ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do Código de Processo Civil), suspendendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência da parte beneficiária da Justiça...

... 85, § 11 do Código de Processo Civil, ficando suspensa a sua exigibilidade ... 9. Apelação improvida. Honorários advocatícios recursais, no percentual ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092432620164058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0809243-26.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: RECIFE PREFEITURA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA/DECLARATÓRIA. FUNDEB....

... b) JULGO PROCEDENTES os pedidos para: b1) anular o acórdão nº 11-41.758 proferido pela 2ª Turma da DRJ/REC e o crédito tributário ... 4º, I, da Lei nº 9.289/1996 ... Note-se, quanto à sucumbência, que, ao se declarar a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045222620214050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0804522-26.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: AUTO POSTO MIRANDA LTDA - EPP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802864-21.2020.4.05.8400 - 6ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECRETAÇÃO DE

... ativa (CDA) nº 257071, possui natureza tributária, no montante de R$ 9.706,27, inscrito em 27/06/2018 ... Nesse contexto, as disposições do ... 11. Dessa forma, deve ser seguida a orientação firmada pelo Superior ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08119777620204050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0811977-76.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA ADVOGADO: Abraão Luiz Filgueira Lopes AGRAVADO: KAIROS SEGURANCA LTDA ADVOGADO: Cláudio Alexandre Soares Correia e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811745-93.2020.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL...

... sobre o pedido de retirada de pauta de julgamento Virtual realizado em 11/02/2021, o que exige o chamamento do feito para anular o acórdão e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001853920204058500), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0800185-39.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: TERESA TELES CHOU ADVOGADO: Daniel Fabricio Costa Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RUBRICA ORIUNDA DE DECISÃO...

... ), sob a forma de VPNI, ajustando o valor da parcela àquele devido em 11.11.1997, data em que deveria ter ocorrido a transformação dos quintos de FC em VPNI, conforme disciplinado no § 1º, art. 15, da Lei 9.527/1997, atualizando tais valores, a partir daquela data, exclusivamente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001897620204058500), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0800189-76.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: MARCLI COSTA DA SILVEIRA LIBORIO ADVOGADO: Daniel Fabricio Costa Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RUBRICA ORIUNDA DE...

... ), sob a forma de VPNI, ajustando o valor da parcela àquele devido em 11.11.1997, data em que deveria ter ocorrido a transformação dos quintos de FC em VPNI, conforme disciplinado no § 1º, art. 15, da Lei 9.527/1997, atualizando tais valores, a partir daquela data, exclusivamente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080875420214058000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0808087-54.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSINALDO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: Sergio Antonio Merola Martins APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Denis Soares Franca EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APROVEITAMENTO DE CANDIDATO...

... Ministra Rosa Weber, Primeira Turma, julgado em 20/11/2012, Public 10-12-2012), adoto como razões de decidir os termos da ... 9. Remessa oficial e apelação providas, para denegar a segurança. (TRF5, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059910620164058400), 17-06-2020
PROCESSO Nº: 0805991-06.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: HERIBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Carlos Tomas Araujo Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho E M E N T...

... Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a ... Des. Federal Edilson Nobre, em 11/7/2018, assentou que, em demandas com elevado valor da causa, como se dá ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000367720168150781), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000036-77.2016.8.15.0781 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: Clara Alexandre Meira Steinmuller RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050133320214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0805013-33.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARLUCIA ESTACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Maria Claudino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800373-19.2021.4.05.8202 - 8ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INSS. PENSÃO...

... ão do benefício de pensão por morte (Processo nº 44233.380731/2020-11- Data de entrada: 09/12/2020 - ID. 4058202.7205246) ... Inicialmente, ... , o processo administrativo na esfera federal é regulado pela Lei nº 9.784/1999 e o dever de decidir encontra-se disciplinado, mais precisamente, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010650320214058401), 19-05-2022
PROCESSO Nº: 0801065-03.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JONATAS GOMES DA COSTA ADVOGADO: Thiago Helton Miranda Ribeiro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha ementa: ADMINISTRATIVO. UFRN. SISU. CANDIDATO COM pé esquerdo torto congê

... contidos no artigo 207, caput , da CF, e no artigo 53, V da Lei 9.394/96 ... Ressalta, ainda, sua intenção de prequestionar a matéria ... 11. Embargos Declaratórios improvidos ... PROCESSO Nº: ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059856620204058300), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0805985-66.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIO IZIDIO DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

... Sem custas, em face da gratuidade judiciária (art. 4º, da Lei n. 9.289/96) ... Considerando que o local de prestação de serviços ... Ministra Rosa Weber, Primeira Turma, julgado em 20/11/2012, Public 10-12-2012 ... Neste mesmo sentido é o entendimento desta ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003204720174058503), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800320-47.2017.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELISIO AUGUSTO DE SOUZA MACHADO JUNIOR e outro ADVOGADO: Bruno Santos Silva Pinto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA....

... Rosa Weber, Primeira Turma, julgado em 20/11/2012, Public 10-12-2012), adoto como razões de decidir os termos da ... 9. Ressalte-se que os exequentes, ora apelantes, não impugnaram a decisão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024074620164058200), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0802407-46.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALANNA MARIA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: Marcus Ramon Araujo De Lima e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA e outro ADVOGADO: Gustavo Lima Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA ADMINISTRATIVO....

... Rosa Weber, Primeira Turma, julgado em 20/11/2012, Public. 10-12-2012), adoto como razões de decidir os fundamentos da ... "A profissão de Educação Física foi regulamentada pela Lei nº 9.696/98. De acordo com o art. 1º deste diploma legal, as atividades ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00044644720124059999), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0004464-47.2012.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: Antonio Geraldo Leite APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TRABALHADOR...

... Federal Manoel De Oliveira Erhardt, 4ª Turma, julgamento: 10/11"/2020 ... No caso, para comprovar o exercício de atividade rural no per\xC3" ... 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei n 11.960/09. Honorários advocatícios ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021202020154058200), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0802120-20.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PATRICIA BERBERT DE ANDRADE MATIAS ADVOGADO: Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO....

... Rosa Weber, Primeira Turma, julgado em 20/11/2012, Public 10-12-2012), adoto como razões de decidir os termos da ... (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) ... §1 o O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040504820164058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0804050-48.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAFAELLA BARBOZA VIEIRA ADVOGADO: Maria Angélica Tabosa Milfont e outro APELADO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e outro ADVOGADO: Francianny Aires Da Silva Ozias e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira...

... Rosa Weber, Primeira Turma, julgado em 20/11/2012, Public 10-12-2012), adoto como razões de decidir os termos da ... No caso, a própria Lei 9.654/98 prevê a realização de exames eliminatórios e classificatórios ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08179742420194058100), 15-12-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. TRATAMENTO MÉDICO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NEOPLASIA DE CÉLULAS CLARAS DO RIM (CID 10C64), COM METÁSTASES NO PULMÃO, LINFONODOS E FÍGADO. MEDICAÇÃO PRESCRITA: SUTENT (SUNITINIB). TRATAMENTO ALTERNATIVO SISTÊMICO DO SUS INEFICAZ. FÁRMACO REQUERIDO PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA COM REGISTRO NA ANVISA....

... 85, § 8º, do CPC/2015 ... 9. Majoração da verba honorária fixada na sentença no percentual de 1% um por cento), nos termos do artigo 85, §11, do CPC, em desfavor da União ... 10. Apelação da União improvida ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08168049620194058300), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0816804-96.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy APELADO: CONSTANCIO MARANHAO PIMENTEL ADVOGADO: Pedro Henrique Pedrosa De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)

... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CEF. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI Nº 9.514/97. CONSTITUCIONALIDADE. INOCORRÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DAS ... Ilmar Galvão, pub. DJ 06.11.98) por se entender que esse diploma legal não suprimia o controle ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08111906520184058100), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0811190-65.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LIDIA JAMILLE ARRAIS POMPEU SOUZA BRASIL FREITAS e outro ADVOGADO: Diego Vinicius De Andrade Amorim APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO...

... Rosa Weber, Primeira Turma, julgado em 20/11/2012, Public 10-12-2012), adoto como razões de decidir os termos da ... 9.514/97, assegurando aludido normativo a constituição da propriedade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012722420174050000), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0801272-24.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO ANÁLISE DE DECLARATÓRIOS...

... 2.180/01, que introduziu o art. 1º-F na Lei nº. 9.494/97 ... Nas razões de seu recurso, alega a parte agravante que: ... a) a medida cautelar ajuizada em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08182024920174058300), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0818202-49.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: VALESKA DUTRA FERREIRA ADVOGADO: Rodrigo De Figueiredo Tavares De Araujo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De

... 1.022 do CPC, autorizadoras do seu conhecimento ... 9. Em se tratando de Embargos de Declaração opostos pela terceira vez, em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08168600320174058300), 12-12-2019
PROCESSO Nº: 0816860-03.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO e outro APELADO: ANDREA MOTA SILVEIRA e outro ADVOGADO: Marta Gonçalves Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO....

... 1º-F da Lei nº 11.960/2009, impondo-se a aplicação dos índices nele previstos ... A ... Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe 24/08/2018) ... 9. Remessa Necessária não conhecida. Apelações improvidas. Para fins do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005281120138060204), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0000528-11.2013.8.06.0204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIANA CORDEIRO NETA ADVOGADO: Jose Artur Melo Aguiar e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL. REQUISITO NÃO ATENDIDO. EXERCÍCIO DE LABOR...

PROCESSO Nº: 0000528-11.2013.8.06.0204 - APELAÇÃO CÍVEL ... RELATÓRIO ... O DESEMBARGADOR ... 9. Observa-se que a filiação da autora ao Sindicato dos Trabalhadores ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003727220194058309), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800372-72.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Wilker Ferreira Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...