cid i 11 9

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08070754620194058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0807075-46.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: FILIPE LEANDRO DE LIMA ADVOGADO: Vânia Affonso De Mello CURADOR À LIDE: Vandilson Leandro De Lima CURADOR À LIDE: VANDILSON LEANDRO DE LIMA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... produzida também neste processo (ID 4058300.17493738 - páginas 8/9 e 9/9), que o autor necessita da assistência de terceiros (para garantir ... , devidamente constatados por Junta Militar de Saúde, tendo a Lei 11.421/2006, em seu art. 1º, acrescido o militar que, por prescrição ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08150674720174058100), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0815067-47.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LARICE RAMOS MEDEIROS VELLOSO ADVOGADO: Luciano Alves Daniel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL FEDERAL.

... Rosa Weber, Primeira Turma, julgado em 20/11/2012, Public 10-12-2012), adoto como razões de decidir os termos da ... Min. Marco Aurélio, j. 16/9/2003). No referido caso, o que estava em jogo era a possibilidade de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090803420204058000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0809080-34.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KASSYA RAYANNY DA SILVA COSTA ADVOGADO: Antônio Gonçalves De Melo Neto e outro APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Bruno De Assis Bastos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...

... 9. Por sua vez, a Junta Médica da Banca Examinadora entende que a ... 11. Apelação provida para anular a sentença e determinar o retorno dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080210720174058100), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0808021-07.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JANAINA LIMA MARQUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TEMOZOLAMIDA (T

... 9. De igual modo, a ausência de manifestação expressa aos dispositivos ... 11. Na verdade, a União pretende apontar uma suposta injustiça no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068482020184058000), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0806848-20.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ADRIANA AMORIM CERQUEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MUNICIPIO DE MACEIO e outros ADVOGADO: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior...

... Aplicação analógica da Lei 9.099/95. Inviabilidade. Rejeição. 4. Matéria com repercussão geral ... 8. Majoração dos honorários advocatícios (art. 85, § 11, do CPC). 9. Agravo interno manifestamente improcedente em votação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017891020214058400), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0801789-10.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Danielle Guedes De Andrade Ricarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA...

... Público Federal, está disciplinada no artigo 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 11.302 de 2006, ... , Desenvolvimento e Gestão, a Portaria Normativa SEGRT nº 1, de 9 de março de 2017, que estabelece orientações aos órgãos e entidades ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047350320194050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0804735-03.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO: Maria Claudia De Andrade Oliveira Rocha AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802579-96.2018.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL...

... min. Ricardo Lewandowski, j. 9-11-2010, 1ª T. DJE 25-11-2010), é preciso ter-se em consideração que o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010714720204058400), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0801071-47.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSEFA RAFAEL CAMPOS ADVOGADO: Eliedson William Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA...

... 9. Anulação da sentença e o retorno dos autos à Vara de Origem, para que ... , APELREEX/PE, DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI, 3ª Turma, JULGAMENTO: 11/03/2017, PUBLICAÇÃO; PROCESSO: 08073709320154050000, AG/SE, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08129222920214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0812922-29.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JAMESSON BISPO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819653-70.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....

... Min. Celso de Mello, DJ, 24/11/00). Além disso, segundo o art. 16, XIII, da Lei 8.080/90, cumpre à ... 9. Sabe-se que a relação entre médico e paciente é pautada em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005332120194058200), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0800533-21.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: LAUDENIZE DA SILVA CABRAL REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez...

... 4. O que esta e. Turma disse quando julgou a apelação foi: ... " 9 ... Nessa toada, encontrando-se o medicamento em ... Ministro Reynaldo Soares Da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 11/6/2015, DJe 17/6/2015). No mesmo sentido: EDcl no REsp 1642727/RJ, Rel ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009222120194058001), 06-07-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. BEVACIZUMABE (AVASTIN). PACIENTE PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA DE PULMÃO. EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA DE SAÚDE EXISTENTE....

... 08 11497-35. 201 9 .4.05. 0000 ( transitado em julgado em 10.03.2020 ) , notadamente ... 566.471, em 11.03.2020, ter decidido que o Estado não é obrigado a fornecer ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08155168420194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0815516-84.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: LADJANE PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma RELATOR CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson da Silva Dantas - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816918-35.2019.4.05.8300 - 2ª...

... 9. Ora, se as medicações prestadas e/ou os tratamentos administrados pelo ... 11. Agravo de instrumento provido, prejudicado o agravo interno ... IA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023816620164058000), 22-06-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. BORTEZOMIBE (VELCADE). PACIENTE PORTADOR DE MIELOMA MÚLTIPLO. EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA APELADA. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. APRECIAÇ

... , por sua composição ampliada, em sessão realizada na data de 28/11/2019, no julgamento do processo nº 0807979-76.2018.4.05.8308, em ... 9. P or se tratar de matéria repetitiva, afigurar-se razoável a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105109120204058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0810510-91.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL

... 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito federal, dispôs, ... , Desembargador Federal Paulo Machado Cordeiro, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/05/2021 ... Assim, considerando o lapso temporal decorrido sem a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08148683620214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0814868-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: FRANCISCO FELINTO DE LIMA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810250-68.2021.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): IVAN LIRA DE CARVALHO TURMA: 1ª ADMINISTRATIVO

... , Relator: Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira, julg.: 28/11/2019 ... 3. Rejeita-se a impugnação da concessão do benefício da ... º 9".784/99, art. 54) ... 5. A autora vinha recebendo horas-extras em decorr\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038686620194058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0803868-66.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GRACILIANO FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima REPRESENTANTE: HELENA FAUSTINO DA SILVA e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA...

... d) A sentença apelada fundamentou-se no art.2-Aº, Lei 9.494/1997, cuja inconstitucionalidade é reconhecida pela ampla doutrina ... Requereu, ao final, a reforma integral da sentença e a aplicação da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022133220194058300), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0802213-32.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MOISES AUGUSTO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTO. MIELOBRIFOSE SECUNDÁRIA (CID D 94.5)....

... 9. "Intimada para prestar esclarecimentos sobre o referido parecer, a parte ... 11. "Por fim, cabe mencionar que não consta do parecer do NAT/JUS/PE que o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101058020194058400), 03-11-2020
PJE 0810105-80.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA MILITAR. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. DECADÊNCIA AFASTADA. TAIFEIRO. MILITAR APOSENTADO ANTES DO ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.215-10/2001. PROVENTOS CALCULADOS COM BASE NO SOLDO DO POSTO/GRADUAÇÃO IMEDIATAMENTE SUPERIOR. APLICAÇÃO POSTERIOR DA LEI 12.158/2009. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO

... ão de Suboficial e os proventos correspondentes aos do posto de Segundo Tenente da Aeronáutica foram editados em 20 de julho de 2010, ou seja, há 9 anos. ... 3. De proêmio, não se verifica a ocorrência de decadência, pois a vantagem financeira começou a ser concedida em agosto de 2010 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144301020214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0814430-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins PROCESSO ORIGINÁRIO: 0820461-75.2021.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SAÚDE. MEDICAMENTO....

... 9. Ademais, ainda de acordo com parecer médico elaborado pela DPU, "o uso ... 11. Nesse ponto, cumpre destacar que, apesar de se tratar de fármaco ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094353120174058200), 24-10-2019
PROCESSO Nº: 0809435-31.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: JOSE DE ARIMATEIA ALVES ADVOGADO: Jonathan Oliveira De Pontes ADVOGADO: Antonio Barbosa Filho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA...

... Rosa Weber, Primeira Turma, julgado em 20/11/2012, Public 10-12-2012), adoto como razões de decidir os termos da ... Federal quanto à constitucionalidade ou não do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, entendo pela ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105308020184058000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0810530-80.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CARLOS LEVI DA SILVA SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro ementa: constitucional. Administrativo. processual civil. Saúde. medicamento. Icatibanto (

... 9. Afasta-se, também, o argumento de que o Judiciário, ao concretizar a ... 11. Segundo os relatórios médicos que instruíram a inicial, o autor é ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08237864720194058100), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0823786-47.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EDNA GONCALVES DE SOUSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA...

... Precedentes: REsp 878080 / SC; Segunda Turma; DJ 20.11.2006 p. 296; REsp 772264 / RJ; Segunda Turma; DJ 09.05.2006 p. 207; REsp ... 9. A questão principal a ser examinada, em casos como o presente, diz ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089611720184058300), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0808961-17.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: Alexandre Jose Gois Lima De Victor ADVOGADO: Vitoria Cordeiro Dias De Souza APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...

... e segurança privada -, aderiu ao parcelamento instituído pela Lei nº 11.941/2009 (REFIS), nas seguintes modalidades: "(i) Dívidas não ... 61, parágrafo 6º, da Lei nº 9.430/96 ... V. Apelação improvida ... (PROCESSO: ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004939520198151161), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pleito autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condenou a parte autora ao pagamento de custas de honorários advocatícios de 10% do valor da causa,...

... ii) é pedreiro; ... iii) é portador de espondiloartrose (CID M47.9 / M19.9); protusão discal lombar L1-L2, L2-L3 (CID M51.1); abaulamento ... 85, § 11 do Código de Processo Civil, ficando suspensa a sua exigibilidade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000232220214058302), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0800023-22.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: GILVANIA MARIA BARBOSA ADVOGADO: Maria Alexandrina De Souza Farias ADVOGADO: Lucas Levi Correia Rezende APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 ... Alega o ...