Circunstância Atenuante
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Acórdão nº 2005/0061064-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO OBRIGATÓRIO. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão nº 2009/0028686-3 de T5 - QUINTA TURMA
... circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal" ...
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Acórdão Nº 5040018-66.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 31-08-2022
... conduta de Jeferson".Requer, outrossim, que seja reconhecida a atenuante prevista no art. 65, III, do Cdigo Penal, sustentando que o delito ocorreu ...
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Acórdão nº 2016/0115609-0 de T5 - QUINTA TURMA
... pode ser considerada ... como circunstância ... agravante e, ... reincidência com a atenuante da confissão espontânea, por serem ...
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Acórdão nº 2005/0064575-4 de T5 - QUINTA TURMA
... modo que, ainda que se reconhecesse eventual ocorrência de circunstância atenuante, não teria ela o condão de reduzir a pena, conforme preceitua ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE ... DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO. ... compreende a personalidade do agente, é circunstância preponderante, ...
- Acórdão nº HC 188937 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 18-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 231/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A incidência de circunstância atenuante, como a confissão espontânea, não pode conduzir à redução da pena para aquém do mínimo legal, conforme dispõe a Súmula n. 231 deste Tribunal Superior.2. "
- Acórdão nº HC 165010 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 186968 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 199333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE ATENUANTE ... GENÉRICA REDUZIR A PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. TEMA ... 158 DA ... repercussão geral, que “Circunstância atenuante genérica não pode conduzir à ... redução da pena abaixo do ...
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Acórdão nº HC 155071 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRECEDENTES. ATENUANTE" DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INADMISSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AQU\xC3" ... o enunciado 231 da Súmula desta Corte, a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena-base abaixo do mínimo ...
- Acórdão nº HC 237264 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0100170-5 de T5 - QUINTA TURMA
... -BASE: 6 ANOS E 8 MESES DE RECLUSÃO, DIMINUÍDA DE 1⁄6 PELA ATENUANTE DA MENORIDADE, TOTALIZANDO 5 ANOS, 6 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO, MAIS ... Reconhecida a circunstância atenuante da menoridade, reduzo-a de 1⁄6, totalizando 5 anos, 6 meses e ...
- Acórdão nº HC 185730 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 04-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 231/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A incidência de circunstância atenuante, como a confissão espontânea, não pode conduzir à redução da pena para aquém do mínimo legal, conforme dispõe a Súmula n. 231 deste Tribunal Superior.2. "A
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECÍFICA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO ... compreende a personalidade do agente, é circunstância preponderante, ...
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Acórdão Nº 1269051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... legal ante a atenuante da confissão espontânea. Inadmissibilidade. 6 ... Jurisprudência rmada desta Corte e repercussão geral reconhecida ... Circunstância atenuante genérica não pode conduzir à redução da pena ... abaixo do ...
- Acórdão nº HC 198291 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 186977 / ES de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1203098 / MG de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CRIME MILITAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO PRATICADO POR UM MILITAR EM SERVIÇO CONTRA MILITAR DA RESERVA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA DO APELO NOBRE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE. REQUISITOS DO ART. 9.º, INCISO II, ALÍNEA C, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ALEGADA AUSÊNCIA DO ELEMENTO SURPRESA NA CONDUTA DO AGENTE E PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA DESISTÊ
- Acórdão nº HC 185914 / ES de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0135960-4 de T5 - QUINTA TURMA
... pelo Conselho de Sentença o reconhecimento de qualquer circunstância atenuante, não cabe ao Juiz-Presidente fazê-lo ao total arrepio da ...
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Acórdão nº 2016/0021287-3 de T5 - QUINTA TURMA
... atenuantecircunstância ...
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Acórdão nº 2008/0119425-2 de T5 - QUINTA TURMA
... LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATENUANTE DEVIDAMENTE APLICADA NA SEGUNDA FASE DE APLICAÇÃO DA REPRIMENDA. REGIME ... fase de fixação da reprimenda, enquanto aquela é circunstância atenuante a ser avaliada na segunda fase, nos termos do que estabelece o ...