circunstâncias agravantes da pena
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Acórdão nº 2015/0320578-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DO ART. 258 DO CPP. SUSPEIÇÃO. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. UNIÃO ESTÁVEL. IRMÃ DA VÍTIMA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA INSTÂNCIA LOCAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. NULIDADE NA QUESITAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUS
... PENA-BASE. ... CONSEQUÊNCIAS. ... FUNDAMENTO ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS. ... POSSIBILIDADE. ... agravantes se expressamente previstas ou ... -
Acórdão nº 2013/0266536-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. PECULATO. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA ILICITUDE DA PROVA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. CORTE A QUO QUE ENTENDEU QUE NÃO HOUVE QUEBRA DE SIGILO. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. NECESSIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ATENUANTE...
... pena ... ao que acontece com as agravantes, que ... em prejuízo do réu, as circunstâncias ... -
Acórdão nº 2014/0259451-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO DE CONDENAÇÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA É MANIFESTAMENTE DISSOCIADA DA PROVA DOS AUTOS. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTO ADEQUADO....
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Acórdão nº MS 19991 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PENA DE DEMISSÃO. DESPROPORCIONALIDADE CONFIGURADA ... para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes ...
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Acórdão nº 2015/0087037-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA ... em razão de circunstâncias agravantes, cabendo à ...
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Acórdão nº 2015/0283563-9 de T5 - QUINTA TURMA
... FASES DA DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO ... razão de circunstâncias ...
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Acórdão nº 2015/0237610-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2.º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. QUANTUM DE AUMENTO. NÃO ESPECIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JUIZ. DUAS CONDENAÇÕES ANTERIORES. APENAS UMA COM TRÂNSITO EM JULGADO. REDUÇÃO...
... penacircunstâncias agravantes, cabendo à ... -
Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. AUMENTOJUSTIFICADO COM BASE NA QUANTIDADE E NA NATUREZA DAS DROGASAPREENDIDAS. PRECEDENTES. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DACONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO ATESTADA PELA CORTE DEORIGEM. SÚMULA 630 DO STJ. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. AUMENTO...
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 115902 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. MOTIVAÇÃO VÁLIDA. AGRAVANTES. ART. 62, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL ... suficientemente justificada pelas circunstâncias do crime, já que o tráfico era praticado em ...
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Acórdão nº 2008/0206618-0 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. MOTIVAÇÃO VÁLIDA. AGRAVANTES. ART. 62, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL ... suficientemente justificada pelas circunstâncias do crime, já que o tráfico era praticado em ...
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Acórdão nº 2012/0271354-1 de T5 - QUINTA TURMA
... OCORRÊNCIA. ... DOSIMETRIA DA PENA ... , assim como as demais circunstâncias" do art. ... 59 do CP, podem ser \xC2" ... operandi do delito, os agravantes" estariam ... inseridos na cadeia de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0191996-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. QUANTUM DE AUMENTO. NÃO ESPECIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JUIZ. AUMENTO EXACERBADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. (3) REGIME INICIAL FECHADO. PENA-B
... (3) REGIME INICIAL FECHADO. PENA-BASE. ... em razão de circunstâncias agravantes, cabendo à ... -
Acórdão nº 2016/0167634-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÕES DISTINTAS USADAS NA PRIMEIRA E NA SEGUNDA FASES DA DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE...
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PENA ... circunstâncias ... -
Acórdão nº 2013/0412367-1 de T5 - QUINTA TURMA
... analisada por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. ...
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Acórdão nº 2016/0076367-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DEMONSTRAM MAIOR REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO PACIENTE. VIOLÊNCIA EXACERBADA. ATENUANTES. PLEITO POR FIXAÇÃO DE PATAMAR ACIMA DE 1/6. FRAÇÃO QUE SE
... MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO ... SSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS ... CONCRETAS ... DEMONSTRAM ... razão das agravantes" e atenuantes, a fração de 1/6\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0223685-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO PELA CULPABILIDADE E PELA PERSONALIDADE. FUNDAMENTO IDÊNTICO. BIS IN IDEM. REINCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DE AUMENTO NÃO SUPERIOR A 1/6. PROPORCIONALIDADE. AGRAVANTE DO ART. 61, II, H, DO CÓDIGO...
... PENA-BASE. ... EXASPERAÇÃO ... CULPABILIDADE ... pena-base por duas circunstâncias judiciais distintas. ... ência a condenação por agravantes" ou ... atenuantes não descritas na\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0334578-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. VÍTIMAS IDOSAS. OBTENÇÃO FRAUDULENTA DE DINHEIRO PARA ACELERAR TRÂMITES DE AÇÕES JUDICIAIS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO ART. 62, I, DO CÓDIGO PENAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. AUSÊNCIA DOS...
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Acórdão nº 2009/0084562-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA. POSSIBILIDADE. ... PROFERIDO ... do Júri a análise das circunstâncias agravantes ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... III – nas circunstâncias em que seja necessária a sua atuação, para ... ção de natureza grave e o sujeitará à pena de multa estabelecida no inciso II do caput do ... as circunstâncias atenuantes e agravantes ... § 1º Constituem circunstâncias ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO ... CONDENADO À PENA CORPORAL DE 22 ANOS E 9 ... circunstâncias do delito, agravadas pela maior ... agravantes, a lei não estabelece ...
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Acordao N° 1410587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Dosimetria da pena. Circunstância judicial negativa configurada. Majoração da pena-base cabível. Multireincidência específica compensação com a confissão espontânea. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Conforme precedente, ?ao crime de latrocínio não se aplicam as causas de aumento de pena previstas no § 2º do art. 157 do cp, por ser aquele tipo penal...
... APELAÇÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA ... CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA ... que tais circunstâncias sejam consideradas na primeira fase de ... majorados, como circunstâncias agravantes da pena, teriam o mesmo valor da confissão ... -
Acórdão nº 2013/0343086-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA" ... PREVISTA NO § 4º DO ART. \xC2" ... OCORRÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO DENOTAM ...
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Acórdão nº HC 220392 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... aferir se estariam presentes as circunstâncias exigidas para o reconhecimento da ficção ... Precedentes do STJ e do STF ... AGRAVANTES PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA "F", DO ... , informadores do processo de aplicação da pena ... 2. Na espécie, as instâncias de origem ...
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Acórdão nº 2006/0108255-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINOSA). ... DOSIMETRIA. ... PENA ... GRAVOSIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MAJORANTES ... DESCRITAS, ... AGRAVANTES ...