cível ou civil
-
Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... á do têrmo assinado pelo optante, ou seu procurador, no Registro Civil de nascimento ... #Redação dada pela Lei nº 5.145, de 1966 ... ; e, não havendo Juiz especial para tais feitos, pelo da 1ª Vara Cível ... § 2º Caso o Município em que residir o naturalizando não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86700-24.2004.5.02.0465 - FASE ATUAL: E C/J PROC. Nº TST-AIRR-86740-06.2004.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... da vedação de pagamento em periodicidade inferior a um semestre civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, § 2º, da Lei ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182940-25.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... da vedação de pagamento em periodicidade inferior a um semestre civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, § 2º, da Lei ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62800-25.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... da vedação de pagamento em periodicidade inferior a um semestre civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3.º, § 2.º, da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62100-49.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... da vedação de pagamento em periodicidade inferior a um semestre civil" ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, §2º, da Lei n\xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166140-19.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... da vedação de pagamento em periodicidade inferior a um semestre civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, § 2º, da Lei ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64500-15.2009.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... que se considere a hipótese de aplicação do prazo prescricional cível, a análise quanto à aplicabilidade do art. 177 do Código Civil de 1916 ...
-
Acórdão Nº 1265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INTERVENÇÃO DO BANCO CENTRAL EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, o...
... 13/10/2020 ... EMB.DECL. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.265 RONDÔNIA ... EMBDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... -
Acórdão nº 2015/0299475-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DO FORO DISTRITAL DE ... PAULÍNIA - CAMPINAS - SP ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA ...
-
Lei nº 10.358 de 27/12/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVOS AO PROCESSO DE CONHECIMENTO.
... IV - o juízo cível competente, quando o título executivo for sentença penal condenatória ou sentença arbitral."(NR) ... "Art ...
-
Acórdão nº 2015/0035574-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL PÚBLICA POR ... 5. A competência da Justiça Federal, em matéria cível", é aquela prevista ... no art. 109, I, da Constituiç\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190000-49.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... da vedação de pagamento em periodicidade inferior a um semestre civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, § 2º, da Lei ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171940-40.2004.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... da vedação de pagamento em periodicidade inferior a um semestre civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, § 2º, da Lei ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158240-94.2004.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... da vedação de pagamento em periodicidade inferior a um semestre civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3.º, § 2.º, da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60100-69.2004.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... da vedação de pagamento em periodicidade inferior a um semestre civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, § 2º, da Lei ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11400-62.2004.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Junio de 2013
... da vedação de pagamento em periodicidade inferior a um semestre civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, § 2º, da Lei ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48800-32.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... da vedação de pagamento em periodicidade inferior a um semestre civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, § 2º, da Lei ...
-
Acórdão nº 2015/0191334-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MARIA APARECIDA RODRIGUES DE AMORIM ... PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... CÍVEL" DA JUSTIÇA ... FEDERAL (ART. 109, I, DA CF). COMPETÊNCIA\xC2" ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... relação de prejudicialidade entre as searas cível e criminal ou quando não houve a ... 2. Em se tratando de responsabilidade civil ex delicto , o exercício do direito ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ... DAS PROVAS. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS CÍVEL E ... CRIMINAL. ... QUANTIFICAÇÃO ... EXTRAPATRIMONIAL. ...
-
Acórdão nº 2013/0293137-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. EXPLOSÃO DE NAVIO NA BAÍA ... cível (para reparação dos danos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175800-37.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... da vedação de pagamento em periodicidade inferior a um semestre civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, § 2º, da Lei ...
- Acórdão nº 2014/0215796-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0246972-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGOS INFRINGENTES. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ... pelo Terceiro Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107340-95.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... da vedação de pagamento em periodicidade inferior a um semestre civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, § 2º, da Lei ...