classe social b
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 131. Segundo sua categoria e classe, é permitido ao condutor dirigir: ... I - Motorista amador: automóveis, ... , com a presença de médico do Instituto Nacional de Previdência Social ... Art. 155. Para habilitar-se a dirigir veículos mencionados no artigo ...
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Acórdão nº 0003606-85.2009.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... Apelação nº 0003606-85.2009.8.05.0105 ... Classe : Apelação nº 0003606-85.2009.8.05.0105 ... Foro de Origem : Foro da ... JUDICIAIS "CULPABILIDADE', "CONDUTA SOCIAL", ... "MOTIVOS DO CRIME", "CIRCUNSTÂNCIAS" E ... "CONSEQUÊNCIAS DO ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ão computadas como lucro as quantias excedentes a 20% do capital social realizado ou a Cr$ 60.000,00 anuais para cada um dos conselheiros fiscais ... porção de renda compreendida entre os limites assinalados em cada classe ... § 2° O imposto complementar é a soma das parcelas correspondentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2046800-63.2005.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... V - Impõe-se por corolário jurídico-social a aplicação do artigo 404 e seu parágrafo primeiro do Código de 2002, ... indevida porque o recorrente não está assistido pelo sindicato de classe, mas, sim, por advogado particular, por ele constituído livremente, ...
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Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... IMPROCEDENTE ... 1. A legitimidade das entidades de classe para ajuizar ações de ... controle abstrato condiciona-se ao ... trabalho humano, a livre concorrência, a função social da propriedade, a ... defesa do consumidor e do meio ambiente e a busca do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social - RGPS de antes da investidura.? ... ?Art. 22 ... SALÁRIO-BASE ... NÚMERO DE MESES DE PERMANÊNCIA EM CADA CLASSE (INTERSTÍCIOS) ... R$1.031,87 ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - instrumento social e alterações contratuais devidamente registrados no órgão competente, ... habilitado, com a correspondente anotação no conselho de classe ... § 1º Entende-se por permanente a existência de ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... IV - a pessoa designada menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 60 (sessenta) anos ou inválida ... § 1º Os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições ... § 2º A existência de dependentes de qualquer das classes desse artigo exclui do direito às ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... solidária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das microempresas e empresas ... , individualmente ou por meio de suas entidades representativas de classe", deverão: ... I - promover atendimento gratuito relativo à inscrição, \xC3" ...
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Acórdão Nº 5944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... REGIME ... PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCREMENTO ESCALONADO ... DE ALÍQUOTAS DE 11% PARA 14%. FIXAÇÃO DE ... , resta caracterizada a pertinência temática da associação de classe ... de âmbito nacional no caso dos autos ... 2. Mérito. A controvérsia ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... públicos e privados nas áreas de infra-estrutura econômica e social, a capacitação de recursos humanos, a inovação e a difusão ... IV - representantes da classe empresarial, da classe dos trabalhadores e de organizações ...
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DECRETO Nº 57690, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Execução da Lei 4.680, de 18 de Junho de 1965.
... classe" com exigência legal ... VIII - A idéia utilizada na propaganda \xC3" ... ário as disposições da Legislação do Trabalho e da Previdência Social ... Art. 19 Será obrigatório o registro da profissão de ...
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DECRETO Nº 61078, DE 26 DE JULHO DE 1967. Promulga a Convenção de Viena Sobre Relações Consulares.
... 2. A sede da repartição consular, sua classe e a jurisdição consular serão fixadas pelo Estado que envia e ... ARTIGO 48º ... Isenção do regime de previdência social ... 1. Sem prejuízo do disposto no parágrafo 3 do presente artigo, os ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1915-001, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e Organização da Carreira da Auditoria-fiscal da Previdencia Social e da Carreira Fiscalização do Trabalho.
... Art. 3º O ingresso nos cargos de que trata o artigo anterior far-se-á no padrão inicial da classe inicial do respectivo cargo, mediante concurso público de provas, exigindo-se curso superior, ou equivalente, concluído, observados os requisitos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... dos clubes de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição à prevista nos incisos I e II deste artigo, ... NÚMERO MÍNIMO DE MESES DE PERMANÊNCIA EM CADA CLASSE (INTERSTÍCIOS) ... 1 (um) salário mínimo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição à prevista nos incisos I e II deste artigo, ... SALÁRIO-BASE ... NÚMERO MÍNIMO DE MESES DE PERMANÊNCIA EM CADA CLASSE (INTERSTÍCIOS) ... R$1.031,87 ...
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Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC
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A Emancipação da Humanidade
... Os helenianos teriam construído a estrutura social de sua cidade com base tão somente em regras primárias de obrigação e, ... Como resultado, as elites econômicas e a classe média veem-se sitiadas por uma imensa população de cidadãos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9482, DE 13 DE AGOSTO DE 1997. Dispõe Sobre a Administração do Instituto de Resseguros do Brasil - Irb, Sobre a Transferencia e a Transformação de Suas Ações, e da Outras Providencias.
... para a União, mediante ressarcimento, a propriedade das ações Classe A, ... pertencentes ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...
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Relatório e Voto com número 5622508-54.2019.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-10-2022
... publicação desta Lei, dar-se-á na classe a que pertencer e no padrão 4. Parágrafo único. O ... posicionamento, ... autor que é aposentado pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, aposentando-se em 2004, ... através dos autos do processo n° ...
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LEI 11314 de 03/07/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, A LEI 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, A LEI 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA E A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE ATIVIDADE CULTURAL - GEAC, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISS...
... o caput deste artigo será calculada sobre o vencimento básico da classe e padrão em que o servidor esteja posicionado, nos percentuais de 100% ... Art. 10. Ficam lotados no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS os servidores da extinta Legião Brasileira de Assistência em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... fidedigna mesmo referentes a atividades de caráter militar ou social exercidas pelo oficial fora do Exército ... Art. 5º A bravura, em caso ... geral e profissional em alto grau e gôzo de excelente conceito na classe e no meio civil; ... c) capacidade física indispensável ao exercício ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito ... Impugnação genérica ... 103, inciso IX, reconheceu ... legitimidade ativa às entidades de classe de âmbito nacional para a ... propositura de ações de controle ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº ... ) anos, nas graduações de Segundo-Sargento e Taifeiro de Primeira Classe; 4. 55 (cinquenta e cinco) anos, na graduação de Terceiro-Sargento; 5 ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2o O concurso público será realizado para provimento efetivo de pessoal no padrão inicial da classe inicial de cada cargo ... § 3o O edital disporá sobre as características de cada etapa do concurso público, a experiência profissional ...