claudemir bonato
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSOPRÓPRIO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL.PACIENTE CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIOAPENAS PARA FIXAR O REGIME INICIAL SEMIABERTO. DOSIMETRIA DA PENA.CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI N.11.343/2006. INVIABILIDADE. PACIENTE QUE SE DEDICAVA A...
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Decisões Monocráticas nº 106253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2018
... Pacte.(s) : Claudemir Bonato ... impte.(S) : Rodrigo Correa Godoy ... coator(a/S)(Es) : Superior ...
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Decisão da Presidência nº 159617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Claudemir Bonato, contra decisão dos Ministros integrantes da Quinta Turma do ...
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Decisão da Presidência nº 159860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... Ministro Ricardo Lewandowski Relator ... Pacte.(s) : Claudemir Bonato ... impte.(S) : Rodrigo Correa Godoy ... coator(a/S)(Es) : ...
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Decisão da Presidência nº 160524 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... Pacte.(s) : Claudemir Bonato ... impte.(S) : Rodrigo Correa Godoy ... coator(a/S)(Es) : Superior ...
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Decisão da Presidência nº 30713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... Ministra Rosa Weber Relatora ... Pacte.(s) : Claudemir ... Ministra Rosa Weber Relatora ... Pacte.(s) : Claudemir Bonato ...
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Decisão da Presidência nº 160390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... Pacte.(s) : Claudemir Bonato ... impte.(S) : Rodrigo Correa ...
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Decisão da Presidência nº 160291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... Pacte.(s) : Claudemir Bonato ... impte.(S) : Rodrigo Correa Godoy ... coator(a/S)(Es) : Superior ...
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Decisão da Presidência nº 159746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... Pacte.(s) : Claudemir.(s) : Claudemir Bonato ...
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Decisão da Presidência nº 3639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... Ministro CELSO DE MELLO Relator ... Pacte.(s) : Claudemir Bonato ... impte.(S) : Rodrigo Correa Godoy ... coator(a/S)(Es) : Superior ...
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Decisão da Presidência nº 160416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... Pacte.(s) : Claudemir Bonato ... impte.(S) : Rodrigo Correa Godoy ... coator(a/S)(Es) : Superior ...
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Decisões Monocráticas nº 169988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2019
... por Rodrigo Corrêa Godoy e outro, advogados, em benefício de Claudemir Bonato, contra julgado da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ...
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Decisão da Presidência nº 169483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... por Rodrigo Corrêa Godoy e outro, advogados, em benefício de Claudemir Bonato, contra julgado da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ...
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Decisões Monocráticas nº 159617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Claudemir Bonato, contra decisão dos Ministros integrantes da Quinta Turma do ...
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Decisões Monocráticas nº 169483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... por Rodrigo Corrêa Godoy e outro, advogados, em benefício de Claudemir Bonato, contra julgado da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ...
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Acórdão nº 2013/0027186-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JURI. JURADOS QUE PARTICIPARAM, ANTERIORMENTE, DE OUTRO CONSELHO DE SENTENÇA EM PERÍODO INFERIOR A DOZE MESES (ARTIGO 426, §4º DO CPP). NULIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Tanto nos casos de nulidade relativa quanto na absoluta, o reconhecimento de vício
... : MINISTRO JORGE MUSSI ... EMBARGANTE ... : CLAUDEMIR BONATO ... : RODRIGO CORRÊA GODOY ... -
Acórdão nº 2013/0053651-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JURI. JURADO QUE PARTICIPOU, ANTERIORMENTE, DE OUTRO CONSELHO DE SENTENÇA EM PERÍODO INFERIOR A DOZE MESES (ARTIGO 426, § 4º DO CPP). NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. ARTIGO 563 DO CPP. INEXISTÊNCIA. 1. No campo da nulidade no processo penal vigora o princípio "
... AGRAVANTE ... : CLAUDEMIR BONATO (PRESO) ... : RODRIGO CORRÊA GODOY ... AGRAVADO ... -
Acórdão nº 2013/0015547-6 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : CLAUDEMIR BONATO (PRESO) ... : RODRIGO CORRÊA GODOY ...
- Acórdão nº RHC 31585 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdãos nº 0000711-73.2013.8.26.0511 de 2ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2018
... de Rafael Donizete Bernardelli, morto por Claudemir Bonato e Antonio Marco Olegário entre os dias 05 e 06 de janeiro ...
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Acórdão, Processo nº 5271872-59.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 05-10-2022
... RELATOR: Gab. 24 - JUIZ CONVOCADO MARCELO GUERRA ... APELANTE: CLAUDEMIR FERNANDES ... Advogado do(a) APELANTE: LILIAN CRISTINA BONATO - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 400-06.2016.5.09.0122)
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a...
... CLAUDEMIR BERNARDINO, que também exercia a função de líder de manufatura, mas ... As testemunhas Erlon Andre Bonato e Robert August confirmaram que Claudemir era líder de ... -
Acórdãos nº 0007987-78.2012.8.26.0451 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2013
... Apelação nº 0007987-78.2012.8.26.0451 - 3/3 ao co-réu Claudemir Bonato, que, submetido a julgamento em plenário, foi ...
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Acórdão Nº 0600912-77.2020.6.16.0038 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 28-09-2022
... PARTE: CLAUDEMIR PORTUGAL PORTESAdvogado(a): CATIA BONATO GIACOMINIPARTE: Procurador ...
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Acórdãos nº 0001180-55.2009.8.26.0319 de 36ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
... de Lençóis Paulista, em que são apelantes BONATO & SILVA DE LENÇOIS LTDA ME e WILLIAN VERGILIO, é pelado CLAUDEMIR MOREIRA LIMA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 36ª ...