clt auxilio moradia
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1830-28.2009.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. CONFISSÃO FICTA. ATLETA PROFISSIONAL. RESCISÃO INDIRETA. PRÊMIO, AUXÍLIO MORADIA E DANO MORAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE LTDA. ADMISSIBILIDADE....
... ATLETA PROFISSIONAL. RESCISÃO INDIRETA. PRÊMIO, AUXÍLIO MORADIA E DANO MORAL ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1614-42.2010.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. AUXÍLIO-MORADIA. INCORPORAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. AUXÍLIO-MORADIA. INCORPORAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 732-04.2012.5.04.0008) 11-03-2020
... 4. INTEGRAÇÃO DE AUXÍLIO HABITAÇÃO E DE AUXÍLIO MORADIA / AUXÍLIO ALUGUEL. DIVERGÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-610-41.2011.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
... AUXÍLIO-MORADIA ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-843-45.2011.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO MORADIA - NATUREZA JURÍDICA - VERBA SALARIAL. A decisão do Tribunal Regional foi proferida em consonância com o entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 367, I do TST. Dessa forma, incide à hipótese o óbice da Súmula nº 333, com lastro no art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO MORADIA - NATUREZA JURÍDICA - VERBA SALARIAL. A decisão do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-788-33.2011.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/srm RECURSO DE REVISTA. MORADIA. CONTRATO DE CESSÃO DE IMÓVEL. MANUTENÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DE FÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA. PREVISÃO NORMATIVA QUE ESTABELECE A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44800-76.2000.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO MORADIA. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/in EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO MORADIA. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82600-28.2006.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... 2. AUXÍLIO-MORADIA. NATUREZA JURÍDICA. Nos termos da Súmula 367, I, do TST, ... "a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1420-58.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO- HABITAÇÃO. Denotando-se possível violação do art. 458, caput, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. recurso de revista. HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. O acórdão regional está em consonância com a parte final da Súmula 287 do TST. E a aferição da alegação recursal de que não restou...
... ção da empresa, entende-se que a parcela paga a título de auxílio-moradia não pode ser considerada utilidade fornecida para o trabalho, ... -
Acordão nº 00826-2007-662-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Octubre de 2009
... auxílio-moradia; base de cálculo e reflexos das horas extras; FGTS incidente e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9081/1994.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Agosto de 2001
AUXÍLIO-MORADIA - HABITUALIDADE - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, analisando a norma ínsita no art. 458 da CLT, pacificou o entendimento no âmbito deste Tribunal sobre a integração da vantagem in natura ao salário (Orientação Jurisprudencial nº 131). Todavia verifica-se que a corte a quo não apreciou a controvérsia pelo mesmo prisma enfocado na...
A C Ó R D Ã O ... RLL/Mag/ cno ... AUXÍLIO-MORADIA - HABITUALIDADE - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A Subseção ... I ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-613-45.2011.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 7. AUXÍLIO-MORADIA. Apegado a aspecto não prequestionado (Súmula 297, I e II, do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000626-84.2014.5.06.0018), 10-04-2017
RECURSO EMPRESARIAL. ATLETA PROFISSIONAL. VERBA PAGA A TÍTULO DE DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA SALARIAL. Não tendo o Reclamado comprovado ter utilizado a imagem, voz, nome e apelido desportivo do atleta profissional em qualquer campanha publicitária, sucumbiu ao encargo processual que lhe competia de demonstrar natureza indenizatória ao valor pago, a teor dos artigos 818 da CLT e 373, II do CPC. Na
... PAGA A TITULO DE DIREITO DE IMAGEM E PARCELA PAGA A TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA. Comprovada a natureza salarial das verbas de direito de imagem e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99441-24.2005.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. BASE DE CÁLCULO. AUXÍLIO-MORADIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. BASE DE CÁLCULO. AUXÍLIO-MORADIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Não demonstrada a hipótese de cabimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13640-04.2006.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. MAJORAÇÃO. REPERCUSSÃO EM OUTRAS PARCELAS. BIS IN IDEM. Constatada divergência jurisprudencial, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL....
... Recurso de Revista não conhecido ... AUXÍLIO-MORADIA. NATUREZA JURÍDICA. Não demonstrada ofensa direta e literal de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-633-61.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-MORADIA. HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. SÚMULA Nº 367, ITEM 1. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o processamento do recurso de revista, na hipótese em que o egrégio Tribunal Regional, em consonância com a Súmula nº 367, item I, tenha considerado ilícita a supressão do auxílio-moradia, por entender que tal parcela, paga com habitualidade e não...
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Acórdão Nº 0020187-94.2020.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 15-07-2021
BANRISUL. AUXÍLIO-MORADIA. A verba denominada auxílio moradia instituída no "Programa de Residência para Gerentes" não era indispensável para a realização do trabalho, tampouco foi fornecida como instrumento de trabalho, não se enquadrando no enunciado da Súmula 367 do TST. Logo, a parcela possui natureza salarial, sendo devidas repercussões em todas as parcelas que tenham como base de cálculo o...
... BANRISUL. AUXÍLIO-MORADIA. A verba denominada auxílio moradia instituída no "Programa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51200-52.2004.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 3. AUXÍLIO-ALUGUEL. REFLEXOS. Diante da assertiva regional no sentido de que a a paga a título de auxílio-moradia ostenta natureza salarial, o acolhimento da tese patronal implica ...
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Acórdão Nº 0020141-50.2021.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-09-2021
... AUXÍLIO MORADIA. NATUREZA. INTEGRAÇÕES. Pagando o empregador auxílio moradia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3762-42.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
AGRAVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre os temas -preliminar de nulidade - negativa de prestação jurisdicional-, -confissão ficta-, -equiparação salarial-, -comissões-, -participação nos lucros-, -gratificação semestral-, -adicional de transferência- e -auxílio...
... -, -gratificação semestral-, -adicional de transferência- e -auxílio moradia-, com fundamento nas Súmulas 296 e 337 do TST e por não detectar ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-MORADIA. Pago em valor fixo, sem correlação com as despesas efetivas ao título e em virtude de ajuste contratual, indiscutível sua natureza salarial nos termos do art. 457, § 1º, da CLT, que se tem por violado. Assim inviável a supressão da vantagem, ex vi do artigo 468 consolidado, forte inclusive no princípio da irredutibilidade do salário. HORAS IN ITINERE....
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma JCRM/nms RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-MORADIA. Pago em valor fixo, sem correlação com as despesas efetivas ao ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-MORADIA. Pago em valor fixo, sem correlação com as despesas efetivas ao título e em virtude de ajuste contratual, indiscutível sua natureza salarial nos termos do art. 457, § 1º, da CLT, que se tem por violado. Assim inviável a supressão da vantagem, ex vi do artigo 468 consolidado, forte inclusive no princípio da irredutibilidade do salário. HORAS IN ITINERE....
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-MORADIA. Pago em valor fixo, sem correlação com as despesas efetivas ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14062/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-MORADIA. Pago em valor fixo, sem correlação com as despesas efetivas ao título e em virtude de ajuste contratual, indiscutível sua natureza salarial nos termos do art. 457, § 1º, da CLT, que se tem por violado. Assim inviável a supressão da vantagem, ex vi do artigo 468 consolidado, forte inclusive no princípio da irredutibilidade do salário. HORAS IN ITINERE....
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma JCRM/nms RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-MORADIA. Pago em valor fixo, sem correlação com as despesas efetivas ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14062/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-MORADIA. Pago em valor fixo, sem correlação com as despesas efetivas ao título e em virtude de ajuste contratual, indiscutível sua natureza salarial nos termos do art. 457, § 1º, da CLT, que se tem por violado. Assim inviável a supressão da vantagem, ex vi do artigo 468 consolidado, forte inclusive no princípio da irredutibilidade do salário. HORAS IN ITINERE....
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-MORADIA. Pago em valor fixo, sem correlação com as despesas efetivas ao ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-MORADIA. Pago em valor fixo, sem correlação com as despesas efetivas ao título e em virtude de ajuste contratual, indiscutível sua natureza salarial nos termos do art. 457, § 1º, da CLT, que se tem por violado. Assim inviável a supressão da vantagem, ex vi do artigo 468 consolidado, forte inclusive no princípio da irredutibilidade do salário. HORAS IN ITINERE....
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-MORADIA. Pago em valor fixo, sem correlação com as despesas efetivas ao ...