co-autoria e participação
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Acórdão nº 0013363-02.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Mayo de 2010
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LEI 7.492/86. ARTS. 4º, CAPUT E 17. EMPRÉSTIMOS. CONCESSÃO A ADMINISTRADOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MEDIANTE FRAUDE. EMENDATIO LIBELLI. APLICABILIDADE. CONDIÇÃO PESSOAL DO AGENTE. COMUNICABILIDADE AOS CO-RÉUS. ART. 30 DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CRIME MEIO. CONSUNÇÃO. PENA. DOSIMETRIA. 1. A ausência de provas...
... íodo entre dezembro de 1993 e agosto de 1994, sempre com a participação de interpostas pessoas, que figuravam como emitentes e avalistas dos ... 29) ... 08. Não há co-autoria alguma entre os emitentes dos diferentes títulos testas-de-ferro). A ... -
Acórdão nº 0013363-02.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Mayo de 2010
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LEI 7.492/86. ARTS. 4º, CAPUT E 17. EMPRÉSTIMOS. CONCESSÃO A ADMINISTRADOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MEDIANTE FRAUDE. EMENDATIO LIBELLI. APLICABILIDADE. CONDIÇÃO PESSOAL DO AGENTE. COMUNICABILIDADE AOS CO-RÉUS. ART. 30 DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CRIME MEIO. CONSUNÇÃO. PENA. DOSIMETRIA. 1. A ausência de provas...
... íodo entre dezembro de 1993 e agosto de 1994, sempre com a participação de interpostas pessoas, que figuravam como emitentes e avalistas dos ... 29) ... 08. Não há co-autoria alguma entre os emitentes dos diferentes títulos testas-de-ferro). A ... -
Acórdão nº 0013363-02.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Mayo de 2010
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