coação moral no trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-162800-55.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. TESTEMUNHA CONTRADITADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Não cerceia o direito de defesa o fato de o Tribunal Regional ter aceitado a contradita de uma das testemunhas do autor, porquanto o fez com a preocupação de que ocorresse uma situação descrita entre as hipóteses de suspeição dos artigos 405, § 3º, do CPC e 829 da Consolidação das Leis do Trabalho,...
... dos autos, não houve prova de que o reclamante tenha sofrido coação, seja moral ou emocional, para firmar o acordo nos termos propostos. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192740-59.2005.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de provocar o Regional, por meio dos embargos declaratórios, com a finalidade de obter pronunciamento sobre a matéria, resta preclusa a oportunidade de arguir nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Inteligência da Súmula 184 do TST. 2. MULTA POR...
... 896). 3. RESCISÃO CONTRATUAL - NULIDADE. COAÇÃO. ADESÃO AO PDV. O substrato fático que dá alento à decisão regional ... 4. DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59140/2007-0246-01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não há que se cogitar de ofensa aos arts. 818 da CLT e 333 do CPC, quando o julgador, analisando as provas produzidas, decide pela procedência do pedido obreiro. Todo o acervo instrutório está sob a autoridade do órgão judiciário (CPC, art. 131), não se podendo limitar a avaliação de cada elemento de prova à
... 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico" (Súmula nº 342 do TST) ... 5. RESTRIÇÕES AO USO DE TOALETE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. VALOR ARBITRADO ... 1. Decidindo o Regional em ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-29800-12.2006.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1703900-19.2006.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Em se tratando de dano moral" decorrente da relação de trabalho, o autor tem dois anos após a extinç\xC3" ... a aposentadoria, e que não houve prova de vício de vontade (coação) por ocasião do pedido, o que caracteriza a validade do petitum ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8597100-88.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... RESCISÃO INDIRETA. COAÇÃO. FALTA DE PAGAMENTO DAS COMISSÕES. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-64/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª TURMA) ... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos do art ... 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico (Súmula 342 do TST) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14432-42.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. IMPUTAÇÃO DE CONDUTA DESABONATÓRIA À EMPREGADA. COAÇÃO. MATÉRIA DE PROVA. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. (SÚMULA 126 DO TST). Recurso que não logra demonstrar a incorreção ou o desacerto do despacho negativo de admissibilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1676/2005-006-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA - COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 896 DA CLT - DESPROVIMENTO. Se o agravo de instrumento não logra demonstrar que a revista, no tocante à alegada indenização por dano moral, não esbarrava na Súmula 221, II, do TST, já que o entendimento adotado pelo Regional não viola os...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA - COAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020383-62.2018.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO MORAL CONFIGURADA. CONDUTA EMPRESARIAL OBSTATIVA DO PROSSEGUIMENTO DO VÍNCULO PARA ELIDIR DIREITOS RESCISÓRIOS. NULIDADE. 1. Nulidade do pedido de demissão decorrente de coação moral perpetrada pela ré. Tratamento desigual, rigor excessivo e cobrança de resultados excepcionais. 2. Situação fática que evidencia grave descumprimento de obrigações por parte da...
... COAÇÃO MORAL CONFIGURADA. CONDUTA EMPRESARIAL OBSTATIVA DO PROSSEGUIMENTO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-596100-97.2002.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao apreciar os embargos declaratórios, o Regional explicitou claramente a matéria a cujo respeito a parte requeria declaração, afirmando haver fundamentação suficiente no acórdão embargado. Infere-se dessa decisão que a Corte considerou bastantes os aspectos e fundamentos adotados, absorvidas pelo acórdão as particularidades trazidas
... CARACTERIZAÇÃO. Está sob coação moral (vis compulsiva) o empregado que aceita nova rotulação para a sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000259-52.2018.5.06.0331), 04-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. ATRASO SALARIAL E COAÇÃO NÃO COMPROVADOS. REPARAÇÃO PECUNIÁRIA INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. O Código Civil em vigor estabelece, no seu artigo 186, o seguinte: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.". In casu, não sendo possível...
... DANOS MORAIS. ATRASO SALARIAL E COAÇÃO NÃO COMPROVADOS. REPARAÇÃO PECUNIÁRIA INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. O ... , violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." ... In casu , não sendo possível extrair dos autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-250240-05.1999.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NULIDADE DA DISPENSA. ADESÃO A PDV. COAÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - DANO MORAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - ADICIONAL DE...
... - NULIDADE DA DISPENSA. ADESÃO A PDV. COAÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 0020351-24.2016.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
EMENTA DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL . Não se configura o assédio moral quando a alegada coação e o alegado assédio ao trabalhador não restam demonstradas nos autos, ônus que compete ao reclamante, nos termos do art. 818 da CLT, c/c o art. 373, I, do NCPC.
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL ... Não se configura o assédio moral quando a alegada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3501/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
HORAS IN ITINERE VALIDADE DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Se o direito a uma hora diária é concedido por força de acordo coletivo de trabalho, de forma genérica a todos os empregados e expressamente dito que por liberalidade, para que não haja violação ao art. 7º, VI e XXVI, não se pode deferir horas em número maior e muito menos com reflexos explicitamente excluídos no instrumento normativo....
... 342/TST, por haver autorização sob coação moral para os descontos e porque não provada a efetivação do seguro, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Abril de 2006
... ao plano PABI, publicidade e prazo para aderir ao referido plano, coação, dano moral, integração da gratificação de férias, multa do art. 477 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000774-08.2017.5.07.0004), 2018-06-07
... Assédio moral. Nulidade do pedido de demissão. Rescisão indireta. Indenização por ... Requer a nulidade do pedido de demissão em razão da coação sofrida e o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Abril de 2006
... ao plano PABI, publicidade e prazo para aderir ao referido plano, coação, dano moral, integração da gratificação de férias, multa do art. 477 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-469700/2003-0902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Abril de 2006
... ao plano PABI, publicidade e prazo para aderir ao referido plano, coação, dano moral, integração da gratificação de férias, multa do art. 477 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Abril de 2006
... ao plano PABI, publicidade e prazo para aderir ao referido plano, coação, dano moral, integração da gratificação de férias, multa do art. 477 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4697/2003-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Abril de 2006
... ao plano PABI, publicidade e prazo para aderir ao referido plano, coação, dano moral, integração da gratificação de férias, multa do art. 477 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-867/1997-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Mayo de 2003
... Conquanto a demissão seja direito potestativo do empregador, a coação moral se revela quando uma das partes, a teor de exercer direito seu, dele ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001054-06.2013.5.06.0017), 27-05-2015
EMENTA: NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. COMPROVAÇÃO. A coação pode ser definida como ameaça, física ou moral, com a qual se constrange alguém a praticar algum ato jurídico, incutindo no paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens. São elementos da coação, dentre outros, a existência de real gravidade do mal acusado, segundo o qual a
... moral, com a qual se constrange algu é m a praticar algum ato jur í dico, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21356-43.2014.5.04.0028)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TIM S.A. INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - LICITUDE - VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS NÃO CONFIGURADO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA O acórdão regional está contrário à jurisprudência vinculante do E. STF (Tema 725 da ...
... DANOS MORAIS – COAÇÃO – AMEAÇAS DE DEMISSÃO – ÔNUS DA PROVA – JORNADAS EXTENUANTES – ... moral do Reclamante, a ensejar reparação por dano moral. Para caracterização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3694/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... Recurso de revista não conhecido, nos aspectos atacados. 2. DANO MORAL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... ção dos ônus da prova, no tocante à caracterização de coação, quando ausente comprovação da existência de autorização prévia e ...