cobrador onibus insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-443-70.2012.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. INAPLICÁVEL. Constatada a possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. ii - recurso de revista. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-443-70.2012.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. INAPLICÁVEL. Constatada a possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. ii - recurso de revista. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-443-70.2012.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. INAPLICÁVEL. Constatada a possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. ii - recurso de revista. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-443-70.2012.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. INAPLICÁVEL. Constatada a possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. ii - recurso de revista. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-443-70.2012.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. INAPLICÁVEL. Constatada a possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. ii - recurso de revista. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-443-70.2012.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. INAPLICÁVEL. Constatada a possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. ii - recurso de revista. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-443-70.2012.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. INAPLICÁVEL. Constatada a possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. ii - recurso de revista. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-388-29.2011.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS. SÚMULA 126/TST. A Corte Regional registrou a existência de insalubridade na atividade desenvolvida pelos cobradores dos ônibus da empresa avaliada. Verifica-se que a decisão combatida está respaldada em elemento fático-probatório, qual seja, laudo pericial conclusivo do labor em...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS. SÚMULA 126/TST. A Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1654-66.2011.5.11.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. EXPOSIÇÃO A CALOR E RUÍDOS ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA (SÚMULA 126 DO TST). NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ESPECÍFICA (AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO; SÚMULA 297 DO TST). BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS...
... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. EXPOSIÇÃO A CALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1921-63.2010.5.11.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS (ART. 896, § 6.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS (ART. 896, § ... 6.º, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1921-63.2010.5.11.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS (ART. 896, § 6.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS (ART. 896, § ... 6.º, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-483-89.2011.5.11.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS (ART. 896, § 6.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS (ART. 896, § ... 6.º, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146-97.2011.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR. COBRADOR DE ÔNIBUS. RITO SUMARÍSSIMO. O Tribunal Regional deferiu o pagamento do adicional de insalubridade ao autor, pois constatada por laudo pericial a existência de trabalho em condições insalubres. Não demonstrada violação direta e literal dos dispositivos da Constituição Federal indicados (5°, II e 7°, XXIII), o...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR. COBRADOR DE ÔNIBUS. RITO SUMARÍSSIMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-363-16.2011.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). PROVA EMPRESTADA. VALOR PROBANTE (INOVAÇÃO RECURSAL). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. EXPOSIÇÃO A CALOR E RUÍDOS ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA (SÚMULA 126 DO TST; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 4 DA SDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. EXPOSIÇÃO A CALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1472-65.2011.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS. EXPOSIÇÃO AO CALOR ACIMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1397-62.2011.5.11.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. EXPOSIÇÃO EXCESSIVA A CALOR. DESPROVIMENTO. Diante do disposto no art. 896, § 6º, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. EXPOSIÇÃO ... - Vibrações excessivas de ônibus geram adicional de insalubridade a cobrador
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1247-72.2011.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS. Com base no laudo pericial, o TRT considerou ultrapassados os limites de tolerância para a exposição ao calor e aos ruídos, no ambiente de trabalho do reclamante (cobrador de ônibus), nos termos do Anexo 3 da NR nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. A discussão acerca de as...
... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS. Com base no laudo pericial, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-740-93.2011.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS. Em face da aparente contrariedade à OJ nº 4 da SDI-1 desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE....
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. COBRADOR DE ÔNIBUS. Em face da ... -
Acórdão Nº 0020808-16.2015.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-09-2017
EMENTA Adicional de insalubridade. Cobrador de ônibus. No exercício da função de cobrador de ônibus, a varrição e a coleta de papéis, latas, jornais, abandonados pelos passageiros, são atividades que não se equiparam à coleta de lixo urbano e não geram contato com agentes insalubres.
... EMENTA Adicional de insalubridade. Cobrador de ônibus. No exercício da função ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1396-77.2011.5.11.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, ou por violação direta da Constituição Federal, o que não ficou demonstrado no presente caso. Agravo de...
... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS. Nos termos do artigo 896, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1080-46.2011.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO. INAPLICÁVEL. Constatada a possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. ii - recurso de revista. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. MOTORISTA DE ÔNIBUS...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO ... do adicional de insalubridade a cobrador de ônibus urbano submetido à temperatura média ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2255-27.2015.5.11.0016) 03-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS. CALOR EXCESSIVO. EXPOSIÇÃO AO CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA PREVISTOS NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DO MTE. Consignou o Tribunal Regional que, provada a exposição da reclamante ao agente calor acima dos limites toleráveis, trazendo risco à sua saúde, esse fato é...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS. CALOR EXCESSIVO ... -
Acórdão Nº 0020498-98.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
EMENTA LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. Os por danos morais por assaltados sofridos não pode gerar múltiplas indenizações, como se cada uma delas correspondesse a uma lesão diferente, a da dor do assalto e a da da doença psicológica, máxime quando na inicial se refere o mesmo fato gerador o assalto e suas consequências na saúde do trabalhador. Litispendência configurada. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE....
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS. RECOLHIMENTO DE LIXO. A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2288-22.2013.5.03.0012)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1) CONTRADITA DE TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA RÉ. IDÊNTICO OBJETO. 2) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. COBRADOR DE ÔNIBUS. VIBRAÇÃO ZONA "C" DA NORMA ISO 2631-1/1997. 3) CONTROVÉRSIA ACERCA DA MODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA
... ícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ... Duração do Trabalho / Intervalo ... CARACTERIZAÇÃO. COBRADOR DE ÔNIBUS. VIBRAÇÃO ZONA "B" DA NORMA ISO ...