codigo civil art 1032
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Acórdão Nº 0002360-02.2015.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-05-2022
... 1.003, ... PARÁGRAFO ÚNICO E 1.032 DO CÓDIGO CIVIL ... DECISÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO ... “Art. 1032. A retirada, exclusão ou morte do sócio não o ...
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Acórdãos nº 2177079-39.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... 1003 e art. 1032 do Código Civil, a sua responsabilidade se ...
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Acórdãos nº 2177069-92.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... 1003 e art. 1032 do Código Civil, a sua responsabilidade se ...
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Acórdão nº 0012839-52.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... Código Civil prorroga, por 02 anos, a responsabilidade ...
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Acórdãos nº 2159984-59.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... 1.032 do Código Civil) Existência de ação ...
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Acórdão nº 0000657-56.2013.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Julio de 2014
... 1003 e 1032, ambos do Código Civil, não possui mais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138700-06.2004.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AGRAVO DE PETIÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL - RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DOS EX-SÓCIOS - LIMITAÇÃO TEMPORAL. A Corte regional entendeu aplicável à hipótese a regra dos arts. 1003 e 1032 do Código Civil, que prevêem a responsabilidade dos sócios perante a sociedade pelo prazo de dois anos após a averbação da modificação do...
... - ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL - RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DOS EX-SÓCIOS ... 1003 e 1032 do Código Civil, que prevêem a responsabilidade ... -
Acórdãos nº 0012039-47.2012.8.26.0248 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... DE DÉBITO E RESPONSABILIDADE CIVIL ANOTAÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO ...
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Acórdãos nº 1012931-34.1995.8.26.0506 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... 1.032 do Código Civil, que tem incidência quanto à ...
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Acórdãos nº 2168981-36.2015.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... 1.003 c/c art. 1.032 do Código Civil Legitimidade passiva configurada ...
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Acórdãos nº 2082141-86.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... jurídica na vigência do Código Buzaid imprópria menção ao Novo igo de Processo Civil, vigente desde 18 de março de 2016, ou ...
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Acórdãos nº 0034830-15.2012.8.26.0602 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Diciembre de 2014
... 1.003 e do art. 1.032, ambos do Código Civil Sentença de improcedência ... os artigos 103, § único, e 1032, ambos do Cód. Civil. AGRAVO DE ...
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Acórdão Nº 0011200-51.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
... 2 ... ARTS. 1.003 E 1.032 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA ... PRETENSÃO FUNDADA ...
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Acordão nº 00667-2008-021-04-00-7 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Abril de 2009
... 1032 do CCB (fl. 426/427) ... É preciso examinar ... sob a análise das disposições do Código Civil. Neste caso, é aplicável o disposto no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164500-96.2009.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... o sócio, previsto no artigo 1.032 do Código Civil, razão pela qual o condenou ... , pela regra do inciso II artigo 592 CPC e 1032 do Código Civil. Verifica-se que, na lide em ...
- Acórdãos nº 0645363-77.2017.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acordão nº 00873-1997-121-04-00-1 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Julio de 2009
... 1.003 e no art. 1.032, ambos do Código Civil/2002, sendo irrelevante, portanto, que o ...
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Acórdão Nº 1442394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... ART. 1.033 ... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... 1. A análise da ...
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Decisão Monocrática Nº 0005606-76.2011.8.24.0067 do Terceira Vice-Presidência, 06-06-2019
... ública; 141 e 492 do Estatuto Processual Civil em vigor; 113, 187, 422, 1.003, parágrafo , e 1.032, todos do Código" Civil; e divergência jurisprudencial ... \xC2" ...
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Acordao N° 1356730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de mútuo. Refinanciamento de veículo próprio. Ausência de informação adequada sobre o contrato. Responsabilidade objetiva e solidária da financeira por agentes credenciados. Responsabilidade subsidiária do antigo proprietário da empresa. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e provido em parte. 1. A parte autora narra (id 66809107)
... previsto no art. 1032 do Código Civil. Portanto, a sua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT-RO - 1002660-12.2016.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 966, V, DO CPC/2015 . APONTADA VIOLAÇÃO MANIFESTA DOS ARTS. 1.003, PARÁGRAFO ÚNICO, E 1.032 DO CÓDIGO CIVIL E 10-A DA CLT. SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. MATÉRIA CONTROVERTIDA NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS À ÉPOCA DA DECISÃO RESCINDENDA. SÚMULA Nº 83, I, DO TST. CORTE
... 1.003, PARÁGRAFO ÚNICO, E 1.032 DO CÓDIGO CIVIL ... E 10-A DA CLT. SÓCIO ... 1003 e 1032, do Código Civil, sendo ... que os ... -
Acórdãos nº 2235075-92.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... previstos no artigo 50 do Código Civil Irrelevância das ...
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Acórdãos nº 2186576-48.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... 1032 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PROVIDO ...
- Acórdão Nº 0800651-07.2020.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 31-10-2022
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Acórdãos nº 1001332-88.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Octubre de 2015
... 1.032 do Código Civil Irrelevante a argumentação do ...