codigo civil artigo 1061
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Acordão nº 20140622696 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Agosto de 2014
... , sendo-lhe, por conseguinte, aplicável o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo. Em ... Código do documento: 2194213 Data da assinatura: ... 404 do Código Civil. Registra-se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20150588083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Julio de 2015
... Código do documento: 3970253 Data da assinatura: ... Esta é a regra estabelecida no artigo 58 da CLT. É o que se chama de jornada normal, ... 404 do Código Civil. Registra-se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20141021971 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Noviembre de 2014
... Código do documento: 2808458 Data da assinatura: ... por dia, de acordo com o artigo 20, do Decreto 1.232 e artigo 2º a ... 404 do Código Civil. Registra-se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20150868450 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Octubre de 2015
... Código do documento: 4342985 Data da assinatura: ... da administração pública estampados no artigo 37 da Constituição Federal. Salienta-se que a ... 404 do Código Civil. Registra-se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20140704390 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Agosto de 2014
... Código do documento: 2312042 Data da assinatura: ... O artigo 7º, inciso XXII, da Carta Magna assegura aos ... 404 do Código Civil. Registra-se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20150409642 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Mayo de 2015
... Código do documento: 3716706 Data da assinatura: ... direito e, não, ao Juízo, nos termos do artigo 818, da CLT. À míngua de tal discriminação ... , deve ser sublinhado que a responsabilidade civil do empregador pressupõe a existência de três ... -se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20150440477 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Mayo de 2015
... Código do documento: 3760139 Data da assinatura: ... , urge consignar que a responsabilidade civil do empregador pressupõe a existência de três ... Conforme prescrito pelo artigo 21, da lei nº 8.213/1991: ... “Art. 21 ... -se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20140787504 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Septiembre de 2014
... Código do documento: 2438630 Data da assinatura: ... decorre da obrigação fixada pelo artigo 71, § 2º, da CLT, qual seja, “para os ... ção dos artigos 389 e 404 do Código Civil. Registra-se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20160249796 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Mayo de 2016
... Código do documento: 5204490 Data da assinatura: ... de emprego, conforme a alínea “i” do artigo supra citado. De qualquer forma, não foram ... 404 do Código Civil. Registra-se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20150131725 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Marzo de 2015
... Código do documento: 3280804 Data da assinatura: ... 404, do Código Civil. Registra-se que a nova redação dada ao artigo 1061, do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20150912468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Octubre de 2015
... Código do documento: 4410246 Data da assinatura: ... A propósito, dispõe o artigo 456, parágrafo único da CLT: “À falta de ... 404 do Código Civil. Registra-se que a nova redação dada ao o 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20140622297 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Agosto de 2014
... Código do documento: 2194164 Data da assinatura: ... de veracidade expressamente prevista pelo artigo 302, caput, do CPC. Ainda que assim não se ... 404 do Código Civil. Registra-se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20150247693 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Marzo de 2015
... Código do documento: 3464872 Data da assinatura: ... que “a limitação temporal versada no artigo 461 da CLT protege a situação inversa”, qual ... : RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA o Código Civil. Registra-se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20150380660 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Mayo de 2015
... Código do documento: 3672962 Data da assinatura: ... materiais recicláveis na construção civil, atividade distante da coleta de lixo em ruas e ... pelo empregado como requisito de validade (artigo 74, §2º, da CLT). Assim, por não comprovada a ... -se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20141020983 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Noviembre de 2014
... Código do documento: 2808349 Data da assinatura: ... 404 do Código Civil. Registra-se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20150067016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Febrero de 2015
... Código do documento: 3175971 Data da assinatura: ... 404 do Código Civil. Registra-se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20150868418 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Octubre de 2015
... Código do documento: 4342981 Data da assinatura: ... 404 do Código Civil. Registra-se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20150658030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Agosto de 2015
... Código do documento: 4069034 Data da assinatura: ... decorre da obrigação fixada pelo artigo 74, § 2º, da CLT, qual seja, “para os ... 404 do Código Civil. Registra-se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20140704331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Agosto de 2014
... Código do documento: 2312035 Data da assinatura: ... o ônus de comprovar os requisitos do artigo 3º da lei nº 7.998/90. O magistrado a quo ... por: DONIZETE VIEIRA DA SILVA o Código Civil. Registra-se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20140705842 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Agosto de 2014
... Código do documento: 2312209 Data da assinatura: ... , consoante os parâmetros fixados no artigo 464 da CLT. Ademais, a ré em contestação ... 404 do Código Civil. Registra-se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20140704366 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Agosto de 2014
... Código do documento: 2312039 Data da assinatura: ... 404 do Código Civil. Registra-se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20150492736 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Junio de 2015
... Código do documento: 3869382 Data da assinatura: ... 404 do Código Civil. Registra-se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20140811952 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Septiembre de 2014
... Código do documento: 2479497 Data da assinatura: ... 404 do Código Civil. Registra-se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20150066966 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Febrero de 2015
... Código do documento: 3175964 Data da assinatura: ... 404 do Código Civil. Registra-se que a nova redação dada ao artigo 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...
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Acordão nº 20150067555 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Febrero de 2015
... Código do documento: 3176033 Data da assinatura: ... 404 do Código Civil. Registra-se que a nova redação dada ao o 1061 do Código Civil de 1916 não alterou o ...