código de conduta dos agentes da lei

Acórdão nº 2016/0062618-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO ...

... Código" de ... Processo Penal (precedentes) ... III\xC2" ... conduta ... concurso de agentes ...
Acórdão nº 2016/0199088-7 de T5 - QUINTA TURMA

... em desclassificação da conduta para a modalidade ... lei (art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal), ...
Acórdão nº 2016/0197807-9 de T5 - QUINTA TURMA

... Código de Processo Penal ... modus operandi da conduta ... qualificado, em concurso de agentes" e mediante recurso que dificultou a defesa\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0301928-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO DO RECURSO APROPRIADO. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas ...

... GRAVIDADE CONCRETA ... DA CONDUTA. ... NECESSIDADE DE ... , nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... concurso de agentes", desferido chutes e socos na cabeça da v\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0176310-6 de T5 - QUINTA TURMA

... Código de Processo Penal ... agentes", tendo a vítima ... sido ameaça de \xC2" ... maior desvalor da conduta supostamente perpetrada ...
Acórdão nº 2016/0163909-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. EMBOSCADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO ...

... Código de ... Processo Penal. (Precedentes) ... conduta ... de arma de fogo e em concurso de agentes, bem como ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. AUMENTO PELA INCIDÊNCIA DAS DUAS MAJORANTES MOTIVADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto...

... agentes ... §§ 2º e 3º, do Código ... a maior reprovabilidade da conduta, em atendimento ao ...
Acórdão nº 2016/0237688-9 de T5 - QUINTA TURMA

... Código de Processo Penal ... pública, pela gravidade da conduta" em tese ... praticada, consubstanciada\xC2" ... de furto em concurso de agentes, assim ...
Acórdão nº 2015/0201218-3 de T5 - QUINTA TURMA

... , nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... agentes ...
Acórdão nº 2014/0325776-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PACIENTE SOLTA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL....

... previstos no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. ... desviar a atenção dos agentes policiais, despindo-se, enquanto ... conduta ...
Acórdão nº 2016/0218784-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTAS DELITUOSAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. S&

... , nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... conduta ... agentes ...
Acórdão nº 2016/0171295-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE...

... Código" de ... Processo Penal (precedentes) ... III\xC2" ... indicativa de um maior desvalor da conduta perpetrada, ... diante da pluralidade de agentes e da necessidade de expedir ...
Acórdão nº 2015/0172402-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO O RECURSO EM LIBERDADE. PACIENTE FORAGIDO. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ELEVADA PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. HABEAS CORPUS DENEGADO. - A custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo...

... Código Processo Penal - ... conduta" foi praticada em plena luz do dia, com o\xC2" ... faca, mediante concurso de agentes, premeditação e ...
Acórdão nº 2015/0213735-1 de T5 - QUINTA TURMA

... agentes", elementos que somente podem ser \xC2" ... previsto no art. 59 do Código Penal, a ... personalidade e a conduta social do agente ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃ

... Código de Processo Penal ... pelo modus operandi da conduta" supostamente ... praticada, consubstanciada\xC2" ... agentes ...
Acórdão nº 2016/0190595-8 de T5 - QUINTA TURMA

... Código de Processo Penal ... praticada, em concurso de agentes", em plena via pública, mediante \xC2" ... de maior desvalor da conduta supostamente ... perpetrada ...
Acórdão nº 2016/0097244-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 691/STF. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES FAVOR

... Código de ... evidenciada pelo modus operandi da conduta em tese ... concurso com outros dois agentes", em via pública ... IV - Condições \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0194127-1 de T5 - QUINTA TURMA

... afirmou os agentes ... conduta" e, consequentemente, ao agravamento \xC2" ... À luz do art. 44 do Código ...
Acórdão nº 2016/0036772-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ESTELIONATO, FALSIFICAÇÃO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. SUBORNO DURANTE O FLAGRANTE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A prisão...

... ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. ... (Precedentes) ... operandi da conduta ... e ofereceu suborno aos agentes, a ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. MODUS ... , nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... agentes ...
Acórdão nº 2015/0220239-2 de T5 - QUINTA TURMA

... , nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... conduta delituosa, pois ... em concurso com outros três agentes", mediante ... o uso de \"armas de \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0223055-9 de T6 - SEXTA TURMA

... conduta ao tipo previsto no art. 35 da Lei n. ... agentes para a prática do crime de ... violação dos arts. 155 e 156 do Código de Processo Penal ...
Acórdão nº 2013/0204271-0 de T5 - QUINTA TURMA

... úncia sob o fundamento de que a conduta somente poderia ... 3. Todos os agentes ... Código Penal ...
Acórdão nº 2015/0220191-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RÉU CONDENADO À PENA DE 8 ANOS E 18 DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1.

... , nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... conduta delituosa, pois ... com outros três agentes ...
Acórdão nº 2013/0290995-5 de T5 - QUINTA TURMA

... agentes", elementos que somente podem ser \xC2" ... Código ... produto, a personalidade e a conduta social do agente. No caso ...