codigo homicidio penal tentativa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INCISOS I, III E IV, C/C ART. 14, INCISO II, E ART. 29, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. PLEITO DO RÉU FRANCICLEUDO DE MELO SILVA PELO RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXISTENTES NO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PELA

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS III, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO I (DO RÉU JANAILDO DE LIMA) – PLEITO DE IMPRONÚNCIA E RETIRADA DAS QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. QUALIFICADORAS MANTIDAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 03, DESTA E. CORTE DE

Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 01

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO(ART. 121, §2º,IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) 1. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA O DE LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCABIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA DA MATERIALIDADE E SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. (ART. 413 DO CPP).

Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RÉU INTEGRANTE DA "MÁFIA CHINESA". TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...

EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 5º, XXXV, DA LEI MAIOR. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS Nº 282 E 356/STF. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, VII, C/C ART. 14, Il, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA AFRONTA AO ART. 5º, XXXVIII, “C”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO...

Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO CAUTELAR IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. 01. Não há "ilegalidade ou abuso de poder" (CR, art. 5º, inc. LXVIII), de modo a autorizar a concessão do habeas corpus, na...

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO DELITO. ELEMENTOS PRÓPRIOS DO TIPO PENAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA A INDICAR A NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL A QUO SUPLEMENTAR O DECISUM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. O Superior Tribunal de...

Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. MOTIVAÇÃO CAUTELAR IDÔNEA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 01. Prescreve a Constituição da República que "conceder-se-á habeas corpus...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poder&#

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. EMPREITADA CRIMINOSA CONTRA O PRÓPRIO TIO. PREMEDITAÇÃO. MODUS OPERANDI. GOLPES DE FACA E ENXADA. HISTÓRICO DE AGRESSIVIDADE. IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

Ementa: RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. FATO OCORRIDO ANTES DA LEI N. 9.271/1996. RÉU NÃO ENCONTRADO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CRISE DE INSTÂNCIA. CIÊNCIA PESSOAL DA ACUSAÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Não obstante a regra inscrita no art. 420 do Código de...

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. OMISSÃO NA DECISÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. VIOLAÇÃO DO ART. 619...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR DE INTERNAÇÃO. MUDANÇA DO CENÁRIO FÁTICO-PROCESSUAL. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissã

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. RÉU NÃO LOCALIZADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO LAPSO PRESCRICIONAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA ORAL. JUSTIFICATIVA INSUFICIENTE. DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA NECESSIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE. SÚMU

Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Presentes os requisitos para a aplicação do princípio da fungibilidade, os embargos declaratórios...

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ART. 121, §2º, VI, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA ACUSAÇÃO. PLEITO DE NULIDADE DO JULGAMENTO EM RAZÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 121, §2º, INCISO II, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. ART. 129, CAPUT, CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DE MATERIALIDADE DO FATO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA. DECOTE DE QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. DÚVIDAS ACERCA

Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. QUESITAÇÃO GENÉRICA. ABSOLVIÇÃO CONTRÁRIA À TESE DEFENSIVA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 483, III, § 2º, DO CPP. LIBERDADE DECISÓRIA DOS JURADOS, DESDE QUE CORROBORADA PELAS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL N

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE QUE PERMANECEU FORAGIDO POR 16 ANOS. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de...

Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. DESCABIMENTO DA ANÁLISE DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. INDÍCIOS DE AUTORIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. LESÃ

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA (GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA). MODUS OPERANDI DA CONDUTA CRIMINOSA. FUNDAMENTO SUFICIENTE, POR SI SÓ, PARA DETERMINAR A CUSTÓDIA PROVISÓRIA. TENTATIVA DE FUGA....

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. DECISÃO DE PRONÚNCIA.1. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADEDE EXCESSO DE LINGUAGEM NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. SUPOSTA QUEBRA DE IMPARCIALIDADE DO JUÍZO PROCESSANTE. INOCORRÊNCIA. MAGISTRADO QUE SE LIMITOU A REALIZAR JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PENA-BASE. CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL. REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL. REVOLVIMENTO DOS FATOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 2º, "C", DO CÓDIGO PENAL. NÃO...