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... O Código de Processo Civil de 2015, ao disciplinar as ... de Processo Civil, no Código de Processo Penal e na legislação extravagante, compete ao ... – Gratificação de Atividade Policial Militar, dos reajustes operados no soldo dos recorrentes ... 92) (Código de Processo Civil Comentado e Legislação extravagante. 9ª ed., São Paulo: ... , portanto, considerar como “amostra grátis ...

... O art. 932, III, do Código de Processo Civil, determina que incumbe ao ... ” (in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Civil em vigor, 7ª ed. São ... que a parte Agravada respondia à Ação Penal 0300733-69.2020.8.05.0229. Aduz que existem ... COM GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR – GAP. AMBOS SE PRESTAM A COMPENSAR OS RISCOS ... , lhe fora fornecido amostras grátis de medicamento, bem como algumas sessões de ...

... A norma do art. 300 do Código de Processo Civil/2015 reclama para deferimento ... ÇÃO C/C REINTEGRAÇÃO DE POLICIAL MILITAR. PENA DE DE MISSÃO ... ATO ADMINISTRATIVO. REEXAME ... ou ter sido vítima de alguma modalidade penal fraudulenta envolvendo seus dados bancários ... e James Marins, Código do Consumidor Comentado, RT, 2ª tiragem, p. 47) ... E por tratar a ... é passível de assimilável como amostra grátis ...

... propositura, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil. O artigo 321 da referida Lei ... no tocante à tese de que houve "amostra grátis". Recurso do réu improvido. Recurso do autor ... humano.” ( in Código Civil comentado, coordenador Ricardo Fiúza, SP, Saraiva, 2002, ... Estado do Pernambuco e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco na DIM – CCOM – 2° Grupamento ... previsão contratual da aludida cláusula penal. No tocante ao pleito de lucros cessantes, ...

... , I e II, 180, 183, § 1º e 996, todos do Código de Processo Civil de 2015, para que, querendo, ... POLICIAL MILITAR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE ... , como um padrão-base de cláusula penal, a retenção de 25% dos valores pagos, no caso ... ganharia ponto adicional inteiramente grátis ... III – Com relação à taxa de ... ” (Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015 ...

... TIRA- DENTES AO SUBTENETE PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANDERSON COELHO ... DEPUTADO BRU- NO DAUAIRE, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, NO ... E este ano a gente ainda teve, como foi comentado pelo secretário, a tempestade quase que ... é amplamente divul- gado pela mídia e é grátis? Eu gostaria até que me explicassem co- mo ... , cometeram crimes capitulados na lei penal e pretende responsabilizar a organização cri- ...

... IV – servidores públicos civil ou militar, ativos ou inativos, ... ou reformados ... , será caracterizado como amostra grátis, ... devendo a quantia ser revertida ao ... vistas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, sem ... prejuízo das rmas de natureza civil e penal ... § 1º – O valor da multa observará as ... de Concessão comentado nesse parágrafo ... Cópia do parecer CJ/ARTESP ...