código processo tributário
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Acórdão nº 2011/0200942-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão nº 2014/0079871-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão nº 2012/0249722-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... SPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ...
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Acórdão nº 2012/0270586-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... COM OS ARTS. 160 E 97, III, DO CÓDIGO" TRIBUTÁRIO ... NACIONAL. INCIDÊNCIA DA\xC2" ... aplica-se o Código de Processo ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO". AGRAVO INTERNO NOS ... EMBARGOS DE\xC2" ... ÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO ... , § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE ...
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Acórdão nº 2016/0175306-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO". AGRAVO INTERNO NO AGRAVO ... EM RECURSO\xC2" ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão nº 2016/0080364-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO". AGRAVO INTERNO NO AGRAVO ... EM RECURSO\xC2" ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO". AGRAVO INTERNO NO AGRAVO ... EM RECURSO\xC2" ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão nº 2016/0140490-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO". AGRAVO INTERNO NO AGRAVO ... EM RECURSO\xC2" ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão nº 2013/0006158-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO". AGRAVO INTERNO NO AGRAVO ... EM RECURSO\xC2" ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão nº 2013/0002909-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... SPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; ... #Redação dada pela ... , sujeita-se ao mesmo tratamento tributário previsto no art. 9º , vedada a compensação de ...
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Acórdão nº 2009/0245017-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO". AGRAVO REGIMENTAL NO ... AGRAVO DE\xC2" INSTRUMENTO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE ...
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Acórdão nº 2016/0087456-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO". AGRAVO INTERNO NO AGRAVO ... EM RECURSO\xC2" ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão nº 2016/0183593-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO". AGRAVO INTERNO NO AGRAVO ... EM RECURSO\xC2" ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão nº 2010/0000441-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA ... 649, IV, do Código de Processo Civil; 184 do Código Tributário ...
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Acórdão nº 2015/0211870-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE ... Processo Civil de 2015 ...
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Acórdão nº 2016/0067707-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CÓDIGO DE ... Processo Civil de 2015 ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... TRIBUTÁRIO" INALTERADA. PRESENÇA DE ... PERSECUÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0113335-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... SPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... RANÇA. CÓDIGO DE ... Código de Processo Civil de 2015 ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO ... ÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO ... PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0025832-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... TRIBUTÁRIO" E PROCESSUAL CIVIL. IPTU. AÇÃO \xC2" ... à ofensa ao art. 33 do Código Tributário Nacional ... processo ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - SP350341 ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CÓDIGO DE ... Processo Civil de 2015 ...