código processo tributário
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Acórdão nº 2016/0109748-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... aplica-se o Código ...
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Acórdão nº 2016/0034541-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... Código de Processo Civil de 1973 ...
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Acórdão nº 2015/0027332-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... Código de Processo Civil de 2015 ...
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Acórdão nº 2015/0072870-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... aplica-se o Código ...
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Acórdão nº 2013/0233623-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO". AGRAVO INTERNO NO AGRAVO ... EM RECURSO\xC2" ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão nº 2012/0070006-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ...
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Acórdão nº 2015/0073871-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... CÓDIGO ... Processo" Civil de 2015 ... II – A fixação\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0388008-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CÓDIGO ... Processo" Civil de 2015 ... II – A jurisprud\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0094949-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão nº 2015/0314935-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão nº 2016/0131538-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão nº 2014/0266196-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão nº 2012/0068060-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO ... Processo Civil de 1973 ...
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Acórdão nº 2015/0264445-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO". AGRAVO REGIMENTAL NO ... AGRAVO EM\xC2" RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão nº 2016/0045417-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... Código de Processo Civil de 2015 ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... Código de Processo Civil de 2015 ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - PR000000O ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... aplica-se o Código ...
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Acórdão nº 2014/0080616-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... Código de Processo Civil de 2015 ...
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Acórdão nº 2011/0261048-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... Código de Processo Civil de 2015 ...
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Acórdão nº 2015/0310094-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : GUSTAVO ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... Código de Processo Civil de 2015 ...
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Acórdão nº 2014/0231034-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... SPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... Código de Processo Civil de 2015 ...
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Acórdão nº 2008/0083519-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... SPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... Código de Processo Civil de 2015 ...