cognição judicial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000131-93.2012.5.06.0411 (01088-2008-013-06-00-6)), 29-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA MATERIAL E FORMAL. Incabível a rediscussão, na atual fase do processo, daquilo que foi objeto de cognição no âmbito deste Regional, com posicionamento judicial já acobertado pelo manto da coisa julgada material e formal. A manifestação deste Juízo não pode se sobrepor àquela decisão que, sendo soberana,
... de cogni ç ã o no â mbito deste Regional, com posicionamento judicial j á acobertado pelo manto da coisa julgada material e formal. A ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20469-83.2014.5.04.0020)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ARTIGO 5º, II, DA CF. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a
... ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR ... DO AJUIZAMENTO DA ... ou de superação dos limites da cognição judicial, mas apenas a aplicação da tese jurídica ... firmada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 133-58.2019.5.17.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional determinou a incidência do IPCA-E na fase
... JUDICIAL E ... INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA ... tampouco superação dos limites da cognição judicial, mas apenas a aplicação da tese ... jurídica firmada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 53-40.2017.5.12.0029)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. MATÉRIA COMUM. 1. Caso em que o recurso de revista do...
... ADC 58/DF ... INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO ... AJUIZAMENTO DA ... ou de superação dos limites da cognição judicial, mas apenas a aplicação da tese jurídica ... firmada ... -
Acórdão nº 2015/0303796-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... juízo de cognição ... deferiu o provimento judicial ora impugnado. Isso posto, defiro o pedido de ...
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Acórdão Nº 605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Somente após o ... exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será eventualmente ... possível a inutilização da prova por decisão judicial (art. 157, § 3º, do ... 3. Deve-se reconhecer o periculum in mora, visto ...
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Acórdão nº 2010/0179175-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1.060⁄50 PELO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COGNIÇÃO INVIÁVEL EM SEDE DE RESP ... 1. Cuida-se de acórdão no qual o ... consignou que há obrigação da União em remunerar perito judicial, no caso da parte vencida não possuir meios para tanto, por força do ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-06-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS.NULIDADE. INVERSÃO DA ORDEM DE INTERROGATÓRIO. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. PRECLUSÃO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.REVOLVIMENTO DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INVIABILIDADE.DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDA.AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.1. O pedido de reconhecimento da nulidade pela inversão da ordem
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Acórdão nº 2014/0054238-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 180, § 1.°, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO JULGADA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. PENA DEFINITIVA INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO DEFINITIVA NA DATA DA...
... corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, ... acima do mínimo legal, diante de circunstância judicial desfavorável ... -
Acórdão nº 2014/0023135-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PLEITOS DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA DA PENA-BASE, REVISÃO DA DOSIMETRIA E ABRANDAMENTO DE REGIME. MATÉRIAS NÃO SUSCITADAS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUMENTO DA PENA EM RAZÃO DE UMA ÚNICA CIRCUNSTÂNCIA
... CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. ... DOSIMETRIA ... corpus , em prestígio ao âmbito de cognição da garantia ... -
Acórdão nº 2014/0251489-6 de T6 - SEXTA TURMA
... corpus , em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, ... , tendo em vista que existe circunstância judicial desfavorável, ...
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Acórdão nº 2015/0160914-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONCESSIONÁRIA QUE BUSCA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM LOJA NO AEROPORTO DO GALEÃO/RJ. PRESENÇA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA QUE MILITAM EM FAVOR DA OCUPANTE DA LOJA....
- Acórdão nº 2013/0416544-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1107-41.2013.5.09.0651) 23-05-2018
... , é certo que seu reconhecimento depende da prévia análise judicial da licitude da conduta empresarial omissiva que está situada em período ... vindicado origina-se de março/2008, período infenso à cognição judicial nestes autos, desde que proposta a ação em 05.06.2013. Nesse ...
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Processo nº 0015067-04.2013.8.19.0209 de Primeira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Cobrança. Procedimento Sumário Do Cpc de 1973. Valores Referentes a Procedimentos e Materiais Hospitalares. Arguida Nulidade Do Julgado, por Não Apreciar Pedido Contraposto. Caso Concreto Em que Não Tem Aplicação O §1º Do Art. 278 Do Cpc Revogado, por Se Tratar de Pleitos que Em Muito Ampliam a Matéria Trazida À Cognição Judicial, para Além Da Mera Cobrança, a Exemplo Da Indenização por...
... MATÉRIA TRAZIDA À COGNIÇÃO JUDICIAL, ... PARA ALÉM DA MERA COBRANÇA, A ... -
Acórdão Nº 0007529-21.2020.8.16.0011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... COMPROMETIMENTO DA COGNIÇÃO JUDICIAL. QUESTÃO, ALÉM DISSO, NÃO AVENTADA ... EM MOMENTO OPORTUNO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62340-37.2008.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128640-84.2006.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência da União, esta tem cognição mais ampla, não ...
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Acórdão nº 2011/0144350-8 de T5 - QUINTA TURMA
... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... cognição" sobre a matéria. Da mesma forma, as instâncias \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... cognição sumária ... a medida deve estar embasada em decisão judicial ...
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Acórdão nº 2015/0058267-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. TESE DE QUE O PACIENTE É MERO USUÁRIO QUE NÃO PODE SER EXAMINADA NA VIA ESTREITA. PRISÃO PREVENTIVA. DIVERSIDADE E NOCIVIDADE DA DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVE
... cognição sumária, não é meio processual adequado para analisar ... a medida deve estar embasada em decisão judicial ... -
Acórdão nº 2016/0064853-0 de T5 - QUINTA TURMA
... cognição" ... 3. Os fundamentos utilizados pela Corte estadual \xC2" ... judicial ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial" impugnado ... 2. A individualização da pena é uma \xC2" ... cognição ...
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Acórdão nº 2015/0125784-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁV
... cognição sumária ... a medida deve estar embasada em decisão judicial ... -
Acórdão nº 1.0499.15.002722-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TEORIA DO FINALISMO APROFUNDADO OU MITIGADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMBUSTÍVEL ADULTERADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PARECER TÉCNICO UNILATERAL E APÓCRIFO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- "Em determinadas hipóteses, a pessoa jurídica adquirente de um produto ou serviço pode ser equiparada à condição de consumidora, por apresentar frente...