cogumelo

Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a cessação de utilização da marca e do domínio virtual pela agravada, em razão da penhora de tais bens imateriais. Inconformismo. Agravante que pretende que a agravada seja impossibilitada de exercer suas atividades, utilizando sua marca e seu site para realizar vendas. Impertinência do pedido. Penhora da marca

AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESCONSTITUAM A CERTEZA E LIQUIDEZ DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADA – DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, almejando a extinção do processo executivo fiscal e, subsidiariamente, e a exclusão da

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução por título extrajudicial – Indeferimento de penhora de marca registrada junto ao INPI – Alegada possibilidade, ante a inexistência de outros bens a penhorar – Viabilidade – Bem imaterial com caráter patrimonial – Gradação de bens para efetivação da penhora de caráter relativo – Interesse da credora – Princípio da menor onerosidade que cede ao da efetividade da...

• DOU. Diário Oficial da União

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• Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO)

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DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA PROCEDIMENTO. DEMORA NA LIBERAÇÃO DO MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA APELANTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. CONFIGURADO O DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS IN RE IPSA. DESNECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DE CULPA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de FÁBIO HOFF DOS SANTOS BARBOSA, preso em flagrante delito em 26/04/2023 com conversão em prisão preventiva em 27/04/2023 para garantia da ordem pública, pela suposta prática do crime previsto nos Art. 132, caput, Art. 278, caput, Art. 282, caput, Art. 284, caput, Art. 286, caput, todos do Código Penal c/c Lei nº. 11.343/06,...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Prêmio de Apólice de Seguro C/c Pedido de Danos Morais. Cobertura de Seguro por Morte Acidental. Laudo de Necropsia Constatou Morte por Afogamento. Negativa de Pagamento Do Benefício Pela Seguradora que Alegou Doenças Preexistentes Omitidas Pelo Segurado. Sentença de Procedência. Apelação. Manutenção Do Valor a Ser Pago Ao Autor como Beneficiário. Ausênc

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO CÁLCULO DA PENA. A) PRIMEIRA ETAPA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MÁ VALORAÇÃO DA CULPABILIDADE. ACOLHIMENTO. DIVERSIDADE DE ESTUPEFACIENTES APREENDIDOS QUE DEVE SER VALORADA EM CONJUNTO COM A SUA...

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Cogumelos (dmt/psilocina/psilocibina). Portaria 344/98 da anvisa. Venda de drogas por site e instagram. Conversão de flagrante em prisão preventiva. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Ordem denegada 1. Cabível a prisão preventiva, pois se trata de crime cuja pena máxima é superior a 4 (quatro) anos (artigo 313, inciso i, do código de processo...

Apelação criminal. Tráfico de drogas. Absolvição. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Robusto acervo probatório. Encontro fortuito de provas. Serendipidade. Possibilidade. Recorrer em liberdade. Regime inicial fechado. Inviabilidade. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. Deve ser preservada a sentença condenatória, quando fundamentada em provas firmes e concretas da autoria e...

• O Globo

• O Globo

• Consultor Jurídico

Consumidor vulnerável é indenizado por propaganda enganosa

• O Globo

• Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO – Ocorrência – Acórdão embargado que negou provimento ao recurso do corréu Banco do Brasil, mas reconheceu a sua ilegitimidade passiva – Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, a fim de dar provimento à apelação deste corréu, com a inversão dos ônus de sucumbência – Autora que deverá arcar com os honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇOS DE TELEFONIA - OPERADORA DE LONGA DISTÂNCIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE OFÍCIO À OPERADORA LOCAL PARA CONSTATAR EVENTUAL INCORREÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS À RÉ - DESNECESSIDADE - Prova inócua para o...