Coisas incorpóreas
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Acórdãos nº 1048470-22.2019.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2022
... , justamente por se configurar como o conjunto de coisas incorpóreas ou uma universalidade de coisas e direitos, ...
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Testamento
... Objeto dos legados ... Podem ser objeto dos legados as coisas móveis e imóveis, corpóreas e incorpóreas, fungíveis e infungíveis, ...
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Testamento
... Objeto dos legados ... Podem ser objeto dos legados as coisas móveis e imóveis, corpóreas e incorpóreas, fungíveis e infungíveis, ...
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Propriedade, propriedade intelectual e domínio público
... Tal conceito desborda o direito das coisas. O crédito é propriedade. Em sentido amplo, propriedade é todo direito ... , o estudo das seguintes categorias: ( i ) coisas corpóreas e incorpóreas; ( ii ) coisas móveis e imóveis; ( iii ) coisas simples e compostas ...
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Da Penhora
... Este não recebe a posse das coisas penhoradas, que continua no executado; apenas as detém por dever do cargo ... que tem por objeto coisas não fungíveis, não obstante incorpóreas, como é o caso das ações, dos direitos autorais etc; ... e) particular ...
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Acórdão nº 50045840420178210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... 493. “são todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, ...
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Acórdãos nº 1014466-02.2014.8.26.0451 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... : “O patrimônio e a herança constituem coisas universais, ou universalidades, e como tais subsistem, embora ... constar somente de direitos e obrigações, coisas incorpóreas, e, não obstante, conservam a sua qualidade de coisas universais ...
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Teorias Que Buscam Determinar a Natureza do Direito em Função do Seu Objeto
... marca entre os direitos reais, com o argumento de que somente as coisas, res corporales, na acepção tradicional, podem ser objeto dessa classe ... conceber uma propriedade que tivesse por objeto coisas incorpóreas ou bens imateriais. De fato, como observa Sá Pereira, ‘não tendo eles ...
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Acórdão Nº 0001144-63.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 17-07-2022
... Fala-se em dano ... a coisas, ou danos materiais, quando se atingem objetos do mundo externo ... os materiais ou coisas incorpóreas). A expressão dano material é, ... todavia, equívoca, devido a ser ...
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Acórdão Nº 0084673-96.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 17-07-2022
... personalidade. Fala-se em dano a coisas, ou danos materiais, quando se atingem objetos do mundo ... externo os materiais ou coisas incorpóreas). A expressão dano material é, todavia, equívoca, ... devido a ser ...
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Acórdão Nº 0005017-18.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 17-07-2022
... personalidade. Fala-se em dano a coisas, ou danos materiais, quando se atingem objetos do mundo ... externo os materiais ou coisas incorpóreas). A expressão dano material é, todavia, equívoca, ... devido a ser ...
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Acordao N° 1416095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Apelação cível. Ação reivindicatória. Pretensão de usucapião. Inovação recursal. Bem particular. Anterior estado de indivisão. Posse exercida sobre bem imóvel público dominical. Possibilidade. Posse insucetível de substanciar a aquisição da propriedade por meio da usucapião. Distinção entre os conceitos de acessões físicas artificiais e benfeitorias. Desnecessidade de ressarcimento. Sentença...
... do Poder Público, é a regra da perda a posse pelo fato de as coisas terem ... sido colocadas fora do comércio (art. 520, III, Código Civil ... ser objeto de comércio, assim como as coisas incorpóreas ... De acordo com o art. 98 do Código Civil são bens públicos os de ... -
Acordao N° 1257190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Constitucional, ambiental e civil. Usucapião extraordinário. Gleba em condomínio pro indiviso. Área pública. Área de preservação ambiental. Área de proteção de manancial. Impossibilidade de usucapião. 1. A demanda de usucapião é meio processual cabível àquele que pretenda adquirir a propriedade de bem imóvel não pertencente ao acervo patrimonial público, em razão do exercício de...
... Ademais não são usucapíveis as coisas inapropriáveis, ou as que, por motivo jurídico, não podem ser ... o de comércio, assim como as coisas incorpóreas. Nessa esteira de raciocínio, entende-se que, a ... depender da natureza ... -
Acordao N° 1399455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Constitucional, processo civil. Usucapião extraordinário. Gleba em condomínio pro indiviso. Área pública. Impossibilidade de usucapião. 1. É cabível usucapião àquele que pretenda adquirir a propriedade de bem imóvel não pertencente ao acervo patrimonial público, em razão do exercício de posse, mansa e pacífica, por período determinado. 2. A constituição federal e o código civil...
... Ademais não são usucapíveis as coisas inapropriáveis, ou as que, por motivo jurídico, não podem ser ... o de comércio, assim como as coisas incorpóreas. Nessa esteira de raciocínio, entende-se que, a ... depender da natureza ... -
Acórdão Nº 0001062-83.2019.8.06.0061 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 31-05-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR. REJEITADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. OMISSÃO NÃO SUSCITADA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. PRECLUSÃO. MÉRITO. NOME DO AUTOR CONSTA COMO FUNCIONÁRIO DA MUNICIPALIDADE, O QUE IMPOSSIBILITOU A
... vale dizer, abrange não só as coisas corpóreas, como a casa, o ... automóvel, o livro, enfim, o direito de opriedade, mas também as ... coisas incorpóreas, como os direitos de crédito. A ideia de prejuízo, tal ... como estava ... -
Acórdão Nº 0722225-85.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
... Fábio José Bittencourt Araújo ... abrangente, a qual inclui coisas incorpóreas, correspondendo ao poder jurídico atribuído a ... uma ...
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Acórdão Nº 0700216-78.2015.8.02.0060 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. JUÍZO A QUO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. PARTE DEMANDANTE, ORA APELANTE, QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR SER DETENTORA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS OU PETITÓRIOS SOBRE O IMÓVEL EM QUE SE ENCONTRA SITUADA A TORRE DE TELEFONIA INSTALADA PELA PARTE RÉ, ORA APELADA. INVIABILIDADE DE SE CONSTATAR,...
... conceito mais abrangente, a qual abrange coisas incorpóreas, correspondendo ao poder jurídico ... atribuído a uma ... -
Acórdão Nº 0080998-77.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2023
... abrangente, a qual inclui coisas incorpóreas, correspondendo ao poder jurídico atribuído a ... uma ...
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Acórdão Nº 0722680-11.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-09-2023
... abrangente, a qual inclui coisas incorpóreas, correspondendo ao poder jurídico atribuído a ... uma ...
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Acórdão Nº 0801712-97.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 07-10-2019
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, NO SENTIDO DE SOBRESTAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM DEMANDA REINTEGRATÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DOLO OU COAÇÃO DO AUTOR DA AÇÃO POSSESSÓRIA EM DETRIMENTO DAS PARTES VENCIDAS OU, MESMO, DE SIMULAÇÃO OU COLUSÃO ENTRE AS PARTES, A FIM DE FRAUDAR A LEI. AÇÃO POSSESSÓRIA QUE NÃO DISCUTIU ACIVIL....
... mais abrangente, a qual abarca coisas incorpóreas, correspondendo ao poder jurídico atribuído ... a uma ... -
Acórdão Nº 0000618-88.2014.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A DEMANDA AJUIZADA PELOS RECORRENTES, SEM EXAME DE MÉRITO, DEVIDO À AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. NÃO CONSTATADA. ELEMENTOS TRAZIDOS PELOS APELANTES NOS AUTOS QUE APENAS CORROBORAM A AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO DA POSSE DO BEM, REPASSADO ÀS PARTES ATRAVÉS DE HERANÇA. AUTORES/APELANTESAPEL
... conceito mais abrangente, a qual abrange coisas incorpóreas, correspondendo ao poder jurídico ... atribuído a uma ... -
Acórdão Nº 0000072-72.2010.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-09-2018
... abrangente, a qual abarca coisas incorpóreas, correspondendo ao poder jurídico atribuído a uma ...
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Acórdão Nº 0700246-71.2017.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-10-2019
... conceito mais abrangente, a qual inclui coisas incorpóreas, correspondendo ao poder jurídico ... atribuído a uma ...
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Acórdão Nº 0803847-43.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. AGRAVANTES QUE BUSCAM A REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR REQUESTADA EM DESFAVOR DO RÉU, ORA AGRAVADO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FORMULADO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. REMÉDIO QUE DEVERÁ SER CONCEDIDO AO POSSUIDOR DIRETO OU INDIRETO QUE TENHA JUSTO RECEIO...
... última possui conceito mais abrangente, a qual inclui coisas incorpóreas, correspondendo ao ... poder jurídico atribuído a uma ... -
Acórdão Nº 0500166-80.2007.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-10-2018
... abrangente, a qual abarca coisas incorpóreas, correspondendo ao poder jurídico atribuído a uma ...