colação direito

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Acórdão nº 2008.35.02.000227-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Octubre de 2012
PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO E REMESSA EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU. LIMINAR DEFERIDA. SENTENÇA FAVORÁVEL. DECURSO DE TEMPO. DECISÃO MANTIDA. 1. Assegurado à impetrante o direito à colação de grau em curso de graduação e aos respectivos registro e expedição do diploma, por força de liminar confirmada em sentença, recomenda-se que seja respeitada a situação...

Assunto: Colação de Grau - Ensino Superior- Serviços - Administrativo ... ência é no sentido de que, mesmo se reconhecido inexistência de direito líquido e certo na impetração, não se retira o proveito obtido por ...
Acórdão nº 2008.35.02.000227-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Octubre de 2012
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Acórdão nº 2008.35.02.000227-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Octubre de 2012
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... Pesquisas Educacionais – INEP, visando afastar impedimento à Colação de Grau no Curso de Fisioterapia ... Na sentença (proferida em ... ência é no sentido de que, mesmo se reconhecido inexistência de direito líquido e certo na impetração, não se retira o proveito obtido por ...