collor expurgos plano
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Acórdão nº 0199142-89.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE ... POUPANÇA. PLANO VERÃO. PLANOS COLLOR I E II ... DISCUSSÃO ...
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Acordao N° 1620962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Civil. Processo civil. Apelação. Cumprimento individual de sentença coletiva. Expurgos inflacionários. Plano collor. Perdas salariais. Prescrição. Não ocorrência. 1. Consoante jurisprudência do stj, o ajuizamento de cumprimento coletivo de sentença pelo legitimado extraordinário interrompe a contagem do prazo prescricional, não havendo que se falar em inércia dos credores individuais. 1. 1. Tendo
... COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR. PERDAS SALARIAIS ... -
Acórdão Nº 0071949-34.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 06-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... REFERENTES AO PLANO COLLOR I ...
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Acórdão Nº 0455951-83.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-01-2021
... COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... PLANO COLLOR ... II (1991). APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE ...
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Acórdão nº 0545507-21.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE ... POUPANÇA. PLANO VERÃO. PLANOS COLLOR I E II ... DISCUSSÃO ...
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Acordao N° 1691061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo. Cumprimento individual de sentença coletiva. Sindireta. Expurgos inflacionários. Plano collor. Perdas salariais. Litispendencia parcial. Prescrição. Interrupção. Honorários. 1. Não há litispendência ou coisa julgada se a causa de pedir e os pedidos são distintos. 2. A propositura de execução coletiva interrompe a contagem do prazo prescricional para a execução individual, retomando o...
... SINDIRETA ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR. PERDAS SALARIAIS ... -
Acordao N° 1694387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Agravo. Cumprimento individual de sentença coletiva. Sindireta. Expurgos inflacionários. Plano collor. Perdas salariais. Litispendencia parcial. Prescrição. Interrupção. Honorários. 1. Não há litispendência ou coisa julgada se a causa de pedir e os pedidos são distintos. 2. A propositura de execução coletiva interrompe a contagem do prazo prescricional para a execução individual, retomando o...
... SINDIRETA ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR. PERDAS SALARIAIS ... -
Acordao N° 1736281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Processual civil. Administrativo. Apelação. Cumprimento individual de sentença coletiva. Servidor público distrital. Diferenças salariais. Expurgos inflacionários. Plano collor. Reajuste de março a junho de 1990. Ingresso no serviço público após o advento da lei distrital nº 117/90, que revogou a lei distrital nº 38/89. Condenação genérica. Necessidade de demonstração individual da titularidade...
... DIFERENÇAS ... SALARIAIS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR. REAJUSTE DE MARÇO ... -
Acordao N° 1736161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelações cíveis. Liquidação de sentença coletiva. Expurgos inflacionários. Plano collor. Reajuste salarial dos servidores do distrito federal. Leis distritais n. 38/89 e n. 117/90. Reajuste de março a junho de 1990. Ingresso no serviço público somente em 1992. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam acolhida. Sentença reformada. 1. A sentença coletiva transitada em julgado (proc. N. 00013136-
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR. REAJUSTE ... -
Decisão Monocrática Nº 4004471-50.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-05-2020
... de sentença coletiva (relativo a expurgos inflacionários do Plano Verão) conduzido por ... expurgos inflacionários diversos (Planos Collor I e II) daquele concedido (Plano Verão) sob pena ...
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Acordao N° 1411968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Cumprimento individual de sentença coletiva. Expurgos inflacionários. Plano collor. 84,32%. Reajustes posteriores. Compensação. Possibilidade. Coisa julgada. Não violação. 1. Não viola a coisa julgada o reconhecimento do direito à compensação pleiteada, em sede de impugnação ao cumprimento individual de sentença coletiva, pelo ente público condenado ao pagamento do reajuste de 84,3
... EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR. 84,32% ... -
Acordao N° 1616580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Agravos de instrumento. Cumprimento de sentença. Expurgos inflacionários. Plano collor. Incorporação. Integralização. Determinação no título judicial. Reajustes posteriores. Compensação. Possibilidade. Coisa julgada. Não violação. 1. Devida a incorporação/integralização dos reajustes e resíduos por ter restar consignado expressamente no título judicial tratar-se de direito adquirido incorporado...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR ... -
Acordao N° 1680418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Sentença coletiva. Expurgos inflacionários. Plano collor. Servidor público. Reajustes posteriores. Compensação. Possibilidade. Coisa julgada. Não violação. 1. É lícita a compensação dos reajustes específicos concedidos pelo distrito federal às diversas carreiras do funcionalismo outorgados pelos decretos nº 12. 728/90 e nº 12. 947/90, em reposição da inflação monetária ocorrida no
... APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ... COLLOR. SERVIDOR ... -
Acordao N° 1638109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Sentença coletiva. Expurgos inflacionários. Plano collor. Servidor público. Reajustes posteriores. Compensação. Possibilidade. Coisa julgada. Não violação. 1. É lícita a compensação dos reajustes específicos concedidos pelo distrito federal às diversas carreiras do funcionalismo outorgados pelos decretos nº 12. 728/90 e nº 12. 947/90, em reposição da inflação monetária ocorrida no
... APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ... COLLOR. SERVIDOR ... -
Acórdão Nº 0806863-39.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-10-2022
... 0806863-39.2022.8.02.0000 ... Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ... 2ª ... ATINGE APENAS EXPURGOS DO PLANO COLLOR. PRESCRIÇÃO ... DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ...
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Acórdão Nº 0805065-43.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-10-2022
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TÍTULO EXECUTIVO ... JUDICIAL ... ATINGE APENAS EXPURGOS DO PLANO COLLOR. PRESCRIÇÃO ... DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ...
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Acórdão Nº 0805588-55.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-10-2022
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TÍTULO EXECUTIVO ... JUDICIAL ... ATINGE APENAS EXPURGOS DO PLANO COLLOR. PRESCRIÇÃO ... DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ...
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Acordao N° 1438993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Agravos de instrumento. Cumprimento de sentença. Expurgos inflacionários. Plano collor. Incorporação. Integralização. Determinação no título judicial. Reajustes posteriores. Compensação. Possibilidade. Coisa julgada. Não violação. 1. Devida a incorporação/integralização dos reajustes e resíduos por ter restar consignado expressamente no título judicial tratar-se de direito adquirido incorporado...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR ... -
Acórdão Nº 0805654-35.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-10-2022
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TÍTULO EXECUTIVO ... JUDICIAL ... ATINGE APENAS EXPURGOS DO PLANO COLLOR. PRESCRIÇÃO ... DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ...
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Acórdão Nº 0805610-16.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-10-2022
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TÍTULO EXECUTIVO ... JUDICIAL ... ATINGE APENAS EXPURGOS DO PLANO COLLOR. PRESCRIÇÃO ... DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ...
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Acórdão Nº 0807802-19.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-04-2023
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TÍTULO EXECUTIVO ... JUDICIAL ... ATINGE APENAS EXPURGOS DO PLANO COLLOR. PRESCRIÇÃO ... DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL ...
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Acórdão nº 1.0596.10.001532-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO - REJEIÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANO COLLOR I E II - DIFERENÇAS DEVIDAS SOMENTE EM RELAÇÃO AO ÚLTIMO.
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO ... ÓRIOS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANO COLLOR I E II - DIFERENÇAS DEVIDAS SOMENTE EM ... -
Acordao N° 1686872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Sentença coletiva. Plano collor. Expurgos inflacionários. Perda do índice de 84,32%. Ipc de março de 1990. Litispendência entre as ações coletivas. Coisa julgada. Rediscussão. Impossibilidade. Litispendência parcial de execuções. Reconhecimento parcial. Possibilidade. Enriquecimento ilícito. Pagamento em
... SENTENÇA COLETIVA. PLANO COLLOR. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PERDA DO ... -
Acordao N° 1325668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Cumprimento de sentença. Ação coletiva. Sindireta. Expurgos inflacionários. Plano collor execução individual. Contadoria judicial. Cálculos. Intimação da partes. Ausência. Expedição de rpv e precatório. Sentença. Extinção parcial. Decisão surpresa. Proibição. Nulidade. Alteração de índice de correção monetária. Stf. Coisa julgada. Preclusão. Ausência. I. Não oportunizado às partes se manifestarem
... AÇÃO COLETIVA. SINDIRETA. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0145.10.016166-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANOS ECONÔMICOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - QUITAÇÃO TÁCITA - PRESCRIÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - PLANO COLLOR I - CORREÇÃO MONETÁRIA - DIFERENÇAS - JUROS MORATÓRIOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - INCIDÊNCIA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Em se tratando de ação que pleiteia as diferenças de correç