colza nome cientifico
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... nome do beneficiário; ... III - valor da ... 006) de colza ... 007) de croton ... é obrigado a declarar-lhe o nome científico e, quando houver o comercial. A falta desta ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... concluído a respeito de assunto científico; ... 3) não foi facultada às partes indicação ... questionar com que autoridade ela fala em nome da tradição dela, se existem outras visões ... , o milho, o algodão, a canola/semente de colza e a batata. Em termos de característica de ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... concluído a respeito de assunto científico; ... 3) não foi facultada às partes indicação ... questionar com que autoridade ela fala em nome da tradição dela, se existem outras visões ... , o milho, o algodão, a canola/semente de colza e a batata. Em termos de característica de ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 87, DE 15 DE MARÇO DE 2021
... produção de óleos e gorduras, contendo o nome comum da espécie vegetal, as partes do vegetal tilizadas para extração e o nome científico da espécie vegetal que dá origem ao óleo. Art ... Cártamo Semente Carthamus tinctorious L. Colza Semente Brassica napus L. Brassica rapa L ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... , entenda, sob o ponto de vista científico, necessária a obtenção de subsídio para ... ção, embora não lhe tenha sido dado o nome" de reclamação ... O instituto da reclamação \xC3" ... uma variedade de canola (óleo de colza com baixo teor de ácido erúcico) que produzia ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... , entenda, sob o ponto de vista científico, necessária a obtenção de subsídio para ... ção, embora não lhe tenha sido dado o nome" de reclamação ... O instituto da reclamação \xC3" ... uma variedade de canola (óleo de colza com baixo teor de ácido erúcico) que produzia ... -
PORTARIA Nº 58, DE 7 DE ABRIL DE 2020
... Anexo I ESPÉCIE (NOME" CIENTÍFICO) NOME COMUM Forma populações espont\xC3" ... oleifera Delile Canola; Colza Brassica oleracea L. Repolho-ornamental Brassica ...
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nº 2000.01.00.014661-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Agosto de 2000
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR - LIBERAÇÃO DO PLANTIO E COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA GENETICAMENTE MODIFICADA (SOJA ROUND UP READY), SEM O PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - ART. 225, § 1º, IV, DA CF/88 C/C ARTS. 8º, 9º E 10º, § 4º, DA LEI Nº 6.938/81 E ARTS. 1º, 2º, CAPUT E § 1º, 3º, 4º E ANEXO I, DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237/97 - INEXISTÊNCIA DE NORMAS REGULAMENTADORAS QUANTO À...
... ça e Biodiversidade: Contexto Científico" e Regulamentar, suscitam sérias dúvidas quanto \xC3" ... a realização do prévio EIA (como o nome diz, tem de ser anterior a implantação do ... revelaram que centenas de hectares de colza (uma espécie de couve) foram inadvertidamente ... -
nº 2000.01.00.014661-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Octubre de 2001
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR - LIBERAÇÃO DO PLANTIO E COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA GENETICAMENTE MODIFICADA (SOJA ROUND UP READY), SEM O PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - ART. 225, § 1º, IV, DA CF/88 C/C ARTS. 8º, 9º E 10º, § 4º, DA LEI Nº 6.938/81 E ARTS. 1º, 2º, CAPUT E § 1º, 3º, 4º E ANEXO I, DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237/97 - INEXISTÊNCIA DE NORMAS REGULAMENTADORAS QUANTO À...
... ça e Biodiversidade: Contexto Científico" e Regulamentar, suscitam sérias dúvidas quanto \xC3" ... a realização do prévio EIA (como o nome diz, tem de ser anterior a implantação do ... revelaram que centenas de hectares de colza (uma espécie de couve) foram inadvertidamente ...