comercialização do café
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Acórdão nº 3402-007.051 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Noviembre de 2019
...ÉRCIO COM PESSOA INTERPOSTA.Comprovada a simulação de comercialização de café com “atacadista”, glosam-se os créditos decorrentes da ...
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DECRETO Nº 73358, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973. Promulga o Convenio Internacional do Cafe, de 1968.
...Considerando que uma estreita cooperação internacional na comercialização do café estimulará a diversificação econômica e o desenvolvimento dos países produtores de café, contribuindo assim para o fortalecimento dos ...
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Acórdão Nº 9303-012.048 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOPeríodo de apuração: 01/10/2007 a 31/12/2007AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. INADMISSIBILIDADE.A demonstração do dissenso jurisprudencial é condição sine qua non para admissão do recurso especial. Para tanto, essencial que as decisões comparadas tenham identidade entre si. Se não há similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas, impossível...
... nos autos que a Contribuinte, no momento da aquisição do café,. estava ciente da criação de pessoas jurídicas de fachada, criadas com ...cadeia de comercialização do café, pautado na utilização de empresas. laranjas como ... -
Acórdão Nº 9303-012.053 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOPeríodo de apuração: 01/07/2006 a 30/09/2006AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. INADMISSIBILIDADE.A demonstração do dissenso jurisprudencial é condição sine qua non para admissão do recurso especial. Para tanto, essencial que as decisões comparadas tenham identidade entre si. Se não há similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas, impossível...
... nos autos que a Contribuinte, no momento da aquisição do café,. estava ciente da criação de pessoas jurídicas de fachada, criadas com ...cadeia de comercialização do café, pautado na utilização de empresas. laranjas como ... -
Acórdão Nº 9303-012.046 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOPeríodo de apuração: 01/04/2007 a 30/06/2007AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. INADMISSIBILIDADE.A demonstração do dissenso jurisprudencial é condição sine qua non para admissão do recurso especial. Para tanto, essencial que as decisões comparadas tenham identidade entre si. Se não há similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas, impossível...
... nos autos que a Contribuinte, no momento da aquisição do café,. estava ciente da criação de pessoas jurídicas de fachada, criadas com ...cadeia de comercialização do café, pautado na utilização de empresas. laranjas como ... -
Acórdão Nº 9303-012.058 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOPeríodo de apuração: 01/01/2008 a 31/03/2008AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. INADMISSIBILIDADE.A demonstração do dissenso jurisprudencial é condição sine qua non para admissão do recurso especial. Para tanto, essencial que as decisões comparadas tenham identidade entre si. Se não há similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas, impossível...
... nos autos que a Contribuinte, no momento da aquisição do café,. estava ciente da criação de pessoas jurídicas de fachada, criadas com ...cadeia de comercialização do café, pautado na utilização de empresas. laranjas como ... -
Acórdão Nº 9303-012.050 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOPeríodo de apuração: 01/04/2008 a 30/06/2008AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. INADMISSIBILIDADE.A demonstração do dissenso jurisprudencial é condição sine qua non para admissão do recurso especial. Para tanto, essencial que as decisões comparadas tenham identidade entre si. Se não há similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas, impossível...
... nos autos que a Contribuinte, no momento da aquisição do café,. estava ciente da criação de pessoas jurídicas de fachada, criadas com ...cadeia de comercialização do café, pautado na utilização de empresas. laranjas como ... -
Acórdão Nº 9303-012.057 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOPeríodo de apuração: 01/10/2007 a 31/12/2007AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. INADMISSIBILIDADE.A demonstração do dissenso jurisprudencial é condição sine qua non para admissão do recurso especial. Para tanto, essencial que as decisões comparadas tenham identidade entre si. Se não há similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas, impossível...
... nos autos que a Contribuinte, no momento da aquisição do café,. estava ciente da criação de pessoas jurídicas de fachada, criadas com ...cadeia de comercialização do café, pautado na utilização de empresas. laranjas como ... -
Acórdão Nº 9303-012.052 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOPeríodo de apuração: 01/04/2006 a 30/06/2006AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. INADMISSIBILIDADE.A demonstração do dissenso jurisprudencial é condição sine qua non para admissão do recurso especial. Para tanto, essencial que as decisões comparadas tenham identidade entre si. Se não há similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas, impossível...
... nos autos que a Contribuinte, no momento da aquisição do café,. estava ciente da criação de pessoas jurídicas de fachada, criadas com ...cadeia de comercialização do café, pautado na utilização de empresas. laranjas como ... -
Acórdão Nº 9303-012.054 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOPeríodo de apuração: 01/10/2006 a 31/12/2006AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. INADMISSIBILIDADE.A demonstração do dissenso jurisprudencial é condição sine qua non para admissão do recurso especial. Para tanto, essencial que as decisões comparadas tenham identidade entre si. Se não há similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas, impossível...
... nos autos que a Contribuinte, no momento da aquisição do café,. estava ciente da criação de pessoas jurídicas de fachada, criadas com ...cadeia de comercialização do café, pautado na utilização de empresas. laranjas como ... -
Acórdão Nº 9303-012.051 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOPeríodo de apuração: 01/07/2008 a 30/09/2008AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. INADMISSIBILIDADE.A demonstração do dissenso jurisprudencial é condição sine qua non para admissão do recurso especial. Para tanto, essencial que as decisões comparadas tenham identidade entre si. Se não há similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas, impossível...
... nos autos que a Contribuinte, no momento da aquisição do café,. estava ciente da criação de pessoas jurídicas de fachada, criadas com ...cadeia de comercialização do café, pautado na utilização de empresas. laranjas como ... -
Acórdão Nº 9303-012.056 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOPeríodo de apuração: 01/07/2007 a 30/09/2007AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. INADMISSIBILIDADE.A demonstração do dissenso jurisprudencial é condição sine qua non para admissão do recurso especial. Para tanto, essencial que as decisões comparadas tenham identidade entre si. Se não há similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas, impossível...
... nos autos que a Contribuinte, no momento da aquisição do café,. estava ciente da criação de pessoas jurídicas de fachada, criadas com ...cadeia de comercialização do café, pautado na utilização de empresas. laranjas como ... -
Acórdão Nº 9303-012.043 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOPeríodo de apuração: 01/07/2006 a 30/09/2006AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. INADMISSIBILIDADE.A demonstração do dissenso jurisprudencial é condição sine qua non para admissão do recurso especial. Para tanto, essencial que as decisões comparadas tenham identidade entre si. Se não há similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas, impossível...
... nos autos que a Contribuinte, no momento da aquisição do café,. estava ciente da criação de pessoas jurídicas de fachada, criadas com ...cadeia de comercialização do café, pautado na utilização de empresas. laranjas como ... -
Acórdão Nº 9303-012.049 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOPeríodo de apuração: 01/01/2008 a 30/03/2008AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. INADMISSIBILIDADE.A demonstração do dissenso jurisprudencial é condição sine qua non para admissão do recurso especial. Para tanto, essencial que as decisões comparadas tenham identidade entre si. Se não há similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas, impossível...
... nos autos que a Contribuinte, no momento da aquisição do café,. estava ciente da criação de pessoas jurídicas de fachada, criadas com ...cadeia de comercialização do café, pautado na utilização de empresas. laranjas como ... -
Acórdão Nº 9303-012.047 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOPeríodo de apuração: 01/07/2007 a 30/09/2007AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. INADMISSIBILIDADE.A demonstração do dissenso jurisprudencial é condição sine qua non para admissão do recurso especial. Para tanto, essencial que as decisões comparadas tenham identidade entre si. Se não há similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas, impossível...
... nos autos que a Contribuinte, no momento da aquisição do café,. estava ciente da criação de pessoas jurídicas de fachada, criadas com ...cadeia de comercialização do café, pautado na utilização de empresas. laranjas como ... -
Acórdão Nº 9303-012.059 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOPeríodo de apuração: 01/04/2008 a 30/06/2008AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. INADMISSIBILIDADE.A demonstração do dissenso jurisprudencial é condição sine qua non para admissão do recurso especial. Para tanto, essencial que as decisões comparadas tenham identidade entre si. Se não há similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas, impossível...
... nos autos que a Contribuinte, no momento da aquisição do café,. estava ciente da criação de pessoas jurídicas de fachada, criadas com ...cadeia de comercialização do café, pautado na utilização de empresas. laranjas como ... -
Acórdão Nº 9303-012.041 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOPeríodo de apuração: 01/01/2007 a 31/03/2007AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. INADMISSIBILIDADE.A demonstração do dissenso jurisprudencial é condição sine qua non para admissão do recurso especial. Para tanto, essencial que as decisões comparadas tenham identidade entre si. Se não há similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas, impossível...
... nos autos que a Contribuinte, no momento da aquisição do café,. estava ciente da criação de pessoas jurídicas de fachada, criadas com ...imposto à cadeia de comercialização do café, pautado na utilização de empresas laranjas como. ... -
Acórdão Nº 9303-012.045 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOPeríodo de apuração: 01/01/2007 a 31/03/2007AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. INADMISSIBILIDADE.A demonstração do dissenso jurisprudencial é condição sine qua non para admissão do recurso especial. Para tanto, essencial que as decisões comparadas tenham identidade entre si. Se não há similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas, impossível...
... nos autos que a Contribuinte, no momento da aquisição do café,. estava ciente da criação de pessoas jurídicas de fachada, criadas com ...cadeia de comercialização do café, pautado na utilização de empresas. laranjas como ... -
Acórdão Nº 9303-012.044 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOPeríodo de apuração: 01/10/2006 a 31/12/2006AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. INADMISSIBILIDADE.A demonstração do dissenso jurisprudencial é condição sine qua non para admissão do recurso especial. Para tanto, essencial que as decisões comparadas tenham identidade entre si. Se não há similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas, impossível...
... nos autos que a Contribuinte, no momento da aquisição do café,. estava ciente da criação de pessoas jurídicas de fachada, criadas com ...cadeia de comercialização do café, pautado na utilização de empresas. laranjas como ... -
Acórdão Nº 9303-012.060 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOPeríodo de apuração: 01/07/2008 a 30/09/2008AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. INADMISSIBILIDADE.A demonstração do dissenso jurisprudencial é condição sine qua non para admissão do recurso especial. Para tanto, essencial que as decisões comparadas tenham identidade entre si. Se não há similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas, impossível...
... nos autos que a Contribuinte, no momento da aquisição do café,. estava ciente da criação de pessoas jurídicas de fachada, criadas com ...cadeia de comercialização do café, pautado na utilização de empresas. laranjas como ... - Acórdão nº 3401-003.188 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Julio de 2016
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Acórdão nº 3402-006.710 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Julio de 2019
...INTERPOSIÇÃO. VENDA DE CAFÉ. CREDITAMENTOComprovada a aquisição de café, de fato, de pessoas ...
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Acórdão Nº 3302-013.378 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/04/2011 a 30/06/2011NULIDADE DO PROCEDIMENTO FISCAL. INOCORRÊNCIANão padece de nulidade o procedimento fiscal, contra o qual o contribuinte pode exercer o contraditório e a ampla defesa, onde constam os requisitos exigidos nas normas pertinentes ao processo administrativo fiscal.SIMULAÇÃO. INTERPOSIÇÃO. VENDA DE CAFÉ....
...CAFE S/A. Recorrente. SO. S. FAZENDA NACIONAL. Interessado. E. C. O. R. P. ...Renato Mielke resumiu o cenário da cadeia de comercialização do café:. Que o declarante é filho do Sr. Waldemar Alberto Mielke, sendo ... -
Acórdão nº 3402-005.298 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Agosto de 2018
... dissimulando a real operação comercial entre os fornecedores de café e a empresa exportadora. A natureza da operação declarada é uma (compra ...