comercio de orgãos humanos
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... X – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; ... XI – Ministério da Fazenda; ... XII – Ministério ... XVI – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; ... XVII – Ministério da Justiça e Segurança Pública; ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XII - da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; ... XIII - das Relações Exteriores; ... XIV - da Saúde; ... XV - do ... do Serviço Social da Indústria - Sesi, do Serviço Social do Comércio - Sesc e do Serviço Social do Transporte - Sest; ... XIV - política ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... tica, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, ... o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação ... diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... a Presidência da República como órgãos de assessoramento imediato no Presidente da ... X - da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... XI - da Justiça; ... à modernização, informática, recursos humanos, serviços gerais, planejamento, orçamento e ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... III - respeito aos direitos humanos; ... IV - direito de todos arte e cultura; ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... III - aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente ... I - capacitação de recursos humanos; ... II - desenvolvimento de estudos, ... empresas públicas e privadas, igrejas, comércio, entidades da sociedade civil, comunidades ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... lei implica na sua imediata retirada do comércio e na exigência da modificação da fórmula de ... , é obrigatória a comunicação, pelos órgãos referidos neste artigo, ao Ministério da Saúde, ... ências ou locais freqüentados por seres humanos ou animais úteis ... TÍTULO XIV Da ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... III - se houver disponibilidade de recursos humanos e materiais; e ... IV - se o interessado assumir a condição de fiel ... o exercício de suas atividades e, quando necessário, de outros órgãos ou agências da administração pública federal; ... #Incluído pelo ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... c) registro de produto junto a órgãos públicos; ou ... d) comprovante de ... ção no âmbito do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, instituído pelo Decreto nº ... - prospecção e capacitação de recursos humanos associados ao uso e à conservação do ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... ção fundiária de assentamentos humanos ocupados predominantemente por população de ... as recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa, ficando novas supressões ... ARTIGO 37 ... O comércio de plantas vivas e outros produtos oriundos da ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... o CNPE contará com o apoio técnico dos órgãos reguladores do setor energético ... § 2º ... a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança ... , a refinação, o processamento, o comércio e o transporte de petróleo proveniente de poço, ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... IV - capacitação de recursos humanos: ... a) cientistas desportivos; ... b) ... respectivas modalidades no âmbito dos órgãos da entidade incumbidos diretamente de assuntos ... , inscritas ou não no registro de comércio, não exercem função delegada pelo Poder ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... as competências dos diversos órgãos governamentais envolvidos; ... XI - ... ção e a capacitação de recursos humanos para a área do turismo, bem como a ... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, apoio técnico e financeiro para as ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados ... TÍTULO II Da saúde ... reconhecidamente cancerígenos para humanos, listados pela Secretaria Especial de ... e do Abastecimento, se dedique ao comércio de sementes e mudas no País; ... III- o ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... VII - a Câmara de Comércio Exterior (Camex); ... VIII - o Advogado-Geral da União; ... IX - a ... VI - do Desenvolvimento Social; ... VII - dos Direitos Humanos; ... VIII - da Educação; ... IX - do Esporte; ... X - da Fazenda; ... XI ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... : produção, insumos, agroindústria, comércio, abastecimento e afins, os quais respondem ... êneos, o planejamento das ações dos órgãos e entidades da administração federal direta e ... ção agrícola, para que, com recursos humanos, materiais e financeiros, alcance: ... I - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... § 1° Também a integram: ... a) como órgãos de assessoramento imediato ao Presidente da ... II Subsecretaria de Recursos Humanos; ... III Subsecretaria de Normas e Processos ... XIV - da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... XV - de Minas e Energia; ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... geogrfico, includos fatores naturais e humanos ... ARTIGO 179 ... A proteo ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... e direitos humanos, juntamente com o Poder Judiciário e os órgãos competentes, os operadores de direitos e os funcionários responsáveis ... VI - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; ... VII - Ministério de Minas e Energia; ... VIII - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Também a integram: ... a) como órgãos de consulta do Presidente da República: ... 1. o ... II - Departamento de Recursos Humanos; ... III - Departamento de Serviços Gerais; ... g) índios; ... h) registro do comércio e propriedade industrial; ... II - Ministério ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009