como destituir um advogado
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para ... destituir, a qualquer tempo, os administradores e fiscais ... acionista, administrador da companhia ou advogado; na companhia aberta, o procurador pode, ainda, ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ção peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento ... TÍTULO II ... III - defesa técnica por advogado; ... IV - assistência judiciária gratuita ... ARTIGO 199-B ... A sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... das relações internacionais, bem como aos direitos assegurados na Constituição ... do direito lesado não puder constituir advogado e a ação cabível não incumbir ao Ministério ... V - destituir, por iniciativa do Procurador-Geral da República ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... ãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do ... , dispensada a assistência de advogado ... § 1o Na hipótese de concordância ... ¿Art. 199-B. A sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... XII - atuar como agente financeiro dos programas oficiais de ... de empregado ocupante do cargo de advogado da ativa do quadro permanente da CEF que detenha ... XIII - nomear e destituir os Diretores-Executivos e o Diretor Jurdico, por ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para ... II - eleger ou destituir, a qualquer tempo, os administradores e fiscais ... acionista, administrador da companhia ou advogado; na companhia aberta, o procurador pode, ainda, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807245-89.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807245-89.2021.8.19.0001 Recorrentes: FABRÍSIO MOREIRA COELHO, RENATA AZEVEDO LIMA LIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE PAIM AMORIM e BRENDA LANNES (r) Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 1. Como é da própria essência e natureza dos Juizados ... ípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 4ª edição, p. 173/174). Assim, ... de um julgamento, pudesse simplesmente destituir o seu advogado e depois pedir prazo para ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 1. Como é da própria essência e natureza dos Juizados ... ípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 4ª edição, p. 173/174). Assim, ... de um julgamento, pudesse simplesmente destituir o seu advogado e depois pedir prazo para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053464420174058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0805346-44.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COSTA DOURADA - PAIVA GOMES BIB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... BIB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira APELADO: ... É como voto ... [1]AgInt no REsp 1662345/RJ, Rel ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08165953520184050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0816595-35.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ CAVALCANTI DE PETRIBU NETO ADVOGADO: Joaquim Murilo Gonçalves De Carvalho AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805936-93.2018.4.05.8300 -
... ADVOGADO: JOAQUIM MURILO GONÇALVES DE CARVALHO ... visava fraudar licitações que tinham como objeto a aquisição dos itens que compõem a ... -
Acórdão nº 1.0687.15.005745-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULO - COLISÃO NA TRASEIRA - CULPA PRESUMIDA - FATO EXTRAORDINÁRIO - PROVA - AUSÊNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1 - Incumbe ao juiz verificar a necessidade ou não da produção de determinadas provas, por ser o destinatário delas,...
... Cndido Rangel Dinamarco conceitua a prova como "um conjunto de atividades de verificao e ... , tendo em vista que o apelante e seu advogado no compareceram audincia (f. 72), conforme ... -
DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... , moralidade, publicidade e eficiência, bem como os seguintes preceitos: ... I - programação e ... de empregado ocupante do cargo de advogado da ativa do quadro permanente da CEF que detenha ... XIV - nomear e destituir o Diretor Jurídico, por proposta do Presidente ...
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Acórdão nº 0027997-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Enero de 2014
PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO DEFENSOR DEVIDAMENTE INTIMADO. DESTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A realização das audiências de inquirição de testemunhas, no processo penal, demanda, em princípio, a presença dos acusados, supostos autores e/ou partícipes dos fatos imputados na denúncia ou, ao menos, dos...
... , ter ocorrido abandono de causa pelo advogado e, em consequência, o destituiu da ... ência, o fato não pode ser caracterizado como abandono de causa; que dever ser considerado, no ... -
Acórdão nº 0027997-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Enero de 2014
PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO DEFENSOR DEVIDAMENTE INTIMADO. DESTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A realização das audiências de inquirição de testemunhas, no processo penal, demanda, em princípio, a presença dos acusados, supostos autores e/ou partícipes dos fatos imputados na denúncia ou, ao menos, dos...
... , ter ocorrido abandono de causa pelo advogado e, em consequência, o destituiu da ... ência, o fato não pode ser caracterizado como abandono de causa; que dever ser considerado, no ... -
Acórdão nº 0027997-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Enero de 2014
PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO DEFENSOR DEVIDAMENTE INTIMADO. DESTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A realização das audiências de inquirição de testemunhas, no processo penal, demanda, em princípio, a presença dos acusados, supostos autores e/ou partícipes dos fatos imputados na denúncia ou, ao menos, dos...
... , ter ocorrido abandono de causa pelo advogado e, em consequência, o destituiu da ... ência, o fato não pode ser caracterizado como abandono de causa; que dever ser considerado, no ... -
Acórdão nº 0027997-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Enero de 2014
PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO DEFENSOR DEVIDAMENTE INTIMADO. DESTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A realização das audiências de inquirição de testemunhas, no processo penal, demanda, em princípio, a presença dos acusados, supostos autores e/ou partícipes dos fatos imputados na denúncia ou, ao menos, dos...
... , ter ocorrido abandono de causa pelo advogado e, em consequência, o destituiu da ... ência, o fato não pode ser caracterizado como abandono de causa; que dever ser considerado, no ... -
Acórdão nº 0027997-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Enero de 2014
PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO DEFENSOR DEVIDAMENTE INTIMADO. DESTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A realização das audiências de inquirição de testemunhas, no processo penal, demanda, em princípio, a presença dos acusados, supostos autores e/ou partícipes dos fatos imputados na denúncia ou, ao menos, dos...
... , ter ocorrido abandono de causa pelo advogado e, em consequência, o destituiu da ... ência, o fato não pode ser caracterizado como abandono de causa; que dever ser considerado, no ... -
Acórdão nº 0027997-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Enero de 2014
PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO DEFENSOR DEVIDAMENTE INTIMADO. DESTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A realização das audiências de inquirição de testemunhas, no processo penal, demanda, em princípio, a presença dos acusados, supostos autores e/ou partícipes dos fatos imputados na denúncia ou, ao menos, dos...
... , ter ocorrido abandono de causa pelo advogado e, em consequência, o destituiu da ... ência, o fato não pode ser caracterizado como abandono de causa; que dever ser considerado, no ... -
Acórdão nº 0027997-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Enero de 2014
PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO DEFENSOR DEVIDAMENTE INTIMADO. DESTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A realização das audiências de inquirição de testemunhas, no processo penal, demanda, em princípio, a presença dos acusados, supostos autores e/ou partícipes dos fatos imputados na denúncia ou, ao menos, dos...
... , ter ocorrido abandono de causa pelo advogado e, em consequência, o destituiu da ... ência, o fato não pode ser caracterizado como abandono de causa; que dever ser considerado, no ... -
Acórdão nº 0027997-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Enero de 2014
PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO DEFENSOR DEVIDAMENTE INTIMADO. DESTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A realização das audiências de inquirição de testemunhas, no processo penal, demanda, em princípio, a presença dos acusados, supostos autores e/ou partícipes dos fatos imputados na denúncia ou, ao menos, dos...
... , ter ocorrido abandono de causa pelo advogado e, em consequência, o destituiu da ... ência, o fato não pode ser caracterizado como abandono de causa; que dever ser considerado, no ... -
Acórdão nº 0027997-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Enero de 2014
PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO DEFENSOR DEVIDAMENTE INTIMADO. DESTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A realização das audiências de inquirição de testemunhas, no processo penal, demanda, em princípio, a presença dos acusados, supostos autores e/ou partícipes dos fatos imputados na denúncia ou, ao menos, dos...
... , ter ocorrido abandono de causa pelo advogado e, em consequência, o destituiu da ... ência, o fato não pode ser caracterizado como abandono de causa; que dever ser considerado, no ... -
Acórdão nº 0027997-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Enero de 2014
PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO DEFENSOR DEVIDAMENTE INTIMADO. DESTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A realização das audiências de inquirição de testemunhas, no processo penal, demanda, em princípio, a presença dos acusados, supostos autores e/ou partícipes dos fatos imputados na denúncia ou, ao menos, dos...
... , ter ocorrido abandono de causa pelo advogado e, em consequência, o destituiu da ... ência, o fato não pode ser caracterizado como abandono de causa; que dever ser considerado, no ... -
Acórdão nº 0027997-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Enero de 2014
PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO DEFENSOR DEVIDAMENTE INTIMADO. DESTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A realização das audiências de inquirição de testemunhas, no processo penal, demanda, em princípio, a presença dos acusados, supostos autores e/ou partícipes dos fatos imputados na denúncia ou, ao menos, dos...
... , ter ocorrido abandono de causa pelo advogado e, em consequência, o destituiu da ... ência, o fato não pode ser caracterizado como abandono de causa; que dever ser considerado, no ...