como fazer requerimento condominio

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  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento...

    ... üente aquisição das áreas do Condomínio Bela Vista, e incontinenti”, promover “a ... , Bela Vista e Morada Nova), evidenciando “como alternativa subsidiária à composição da lide ... “é louvável o esforço do magistrado em fazer cumprir decisão proferida em processo que se ... em que se pretende estribado o requerimento ... Sobre o preço dos imóveis, colhe-se a ...
  • Acórdão nº 0031422-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Febrero de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO E OUTORGA DE TÍTULO TRANSLATÍCIO. ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AFASTAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO. CABIMENTO. VALOR EXORBITANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto de decisão em que se determinou cumprimento...

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