como procurar acordão

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA TAL COMO PRETENDIDO NA VIA ELEITA. - Desnecessária a declaração do acórdão embargado quando não se encontra presente qualquer dos vícios do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. - Não assiste razão ao embargante, que procura tão somente verbalizar seu...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA TAL COMO PRETENDIDO NA VIA ELEITA. - Desnecessária a declaração do acórdão embargado quando não se encontra presente qualquer dos vícios do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. - Não assiste razão ao embargante, que procura tão somente verbalizar seu...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM. - A manutenção da negativação, após pagamento do débito por si só constitui-se em ilícito capaz de ensejar a indenização por danos morais. - O valor da indenização tem como objetivo compensar uma lesão que não se...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM. - A manutenção da negativação, após pagamento do débito por si só constitui-se em ilícito capaz de ensejar a indenização por danos morais. - O valor da indenização tem como objetivo compensar uma lesão que não se...

Para procurar em Juízo o advogado há de estar habilitado por instrumento de mandato formal, nos termos do art. 37, do CPC, aplicado supletivamente ao Processo do Trabalho. A existência, nos autos, de cópia inautêntica, implica na irregularidade de representação. Agravo de Petição não conhecido. Decisão: ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região,...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA TAL COMO PRETENDIDO NA VIA ELEITA. - Desnecessária a declaração do acórdão embargado quando não se encontra presente qualquer dos vícios do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. - Não assiste razão ao embargante, que procura tão somente verbalizar seu...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA TAL COMO PRETENDIDO NA VIA ELEITA. - Desnecessária a declaração do acórdão embargado quando não se encontra presente qualquer dos vícios do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. - Não assiste razão ao embargante, que procura tão somente verbalizar seu...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA DA PENA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. REAVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DO MAGISTRADO SENTENCIANTE. VIA INADEQUADA. 1. A dosimetria da pena está ligada ao mérito da ação penal, ao juízo que é realizado pelo magistrado sentenciante após a análise do acervo...

Advogado(a) sem poderes não pode procurar em Juízo, nos termos do artigo 37, do Código de Processo Civil. Embargos Declaratórios não conhecidos por irregularidade de representação.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - DÚVIDA, OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. - OS embargos de declaração não se destinam a inovação, mas apenas a sanar eventuais vícios da decisão embargada. Sendo assim, deixo de conhecer de parte do recurso por inovação recursal. - Não se altera o resultado...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA TAL COMO PRETENDIDO NA VIA ELEITA. - Desnecessária a declaração do acórdão embargado quando não se encontra presente qualquer dos vícios do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. - Não assiste razão ao embargante, que procura tão

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA TAL COMO PRETENDIDO NA VIA ELEITA. - Desnecessária a declaração do acórdão embargado quando não se encontra presente qualquer dos vícios do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. - Não assiste razão ao embargante, que procura tão

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA TAL COMO PRETENDIDO NA VIA ELEITA. - Desnecessária a declaração do acórdão embargado quando não se encontra presente qualquer dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil. - Não assiste razão ao embargante, que procura tão...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA TAL COMO PRETENDIDO NA VIA ELEITA. - Desnecessária a declaração do acórdão embargado quando não se encontra presente qualquer dos vícios do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. - Não assiste razão ao embargante, que procura tã

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - DÚVIDA, OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. Não se altera o resultado do julgamento quando inexiste dúvida, erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Não assiste razão ao embargante, uma vez que ele procura tão-somente verbalizar seu descontentamento com a...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. Não se altera o resultado do julgamento quando inexiste omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Não assiste razão ao embargante, uma vez que este procura tão-somente verbalizar seu descontentamento com a decisão, como se viável fosse procurar um novo...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. Não se altera o resultado do julgamento quando inexiste omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Não assiste razão ao embargante, uma vez que este procura tão-somente verbalizar seu descontentamento com a decisão, como se viável fosse procurar um novo...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. Não se altera o resultado do julgamento quando inexiste omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Não assiste razão ao embargante, uma vez que este procura tão-somente verbalizar seu descontentamento com a decisão, como se viável fosse procurar um novo...