competencia comum e concorrente
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Acórdão nº 0047589-76.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
... COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE O JUÍZO FEDERAL COMUM E O JUIZADO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 0047589-76.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
... COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE O JUÍZO FEDERAL COMUM E O JUIZADO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 0047589-76.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
... COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE O JUÍZO FEDERAL COMUM E O JUIZADO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 0047589-76.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
... COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE O JUÍZO FEDERAL COMUM E O JUIZADO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 0047589-76.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
... COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE O JUÍZO FEDERAL COMUM E O JUIZADO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 0047589-76.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
... COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE O JUÍZO FEDERAL COMUM E O JUIZADO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 0047589-76.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
... COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE O JUÍZO FEDERAL COMUM E O JUIZADO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 0047589-76.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2011
... COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE O JUÍZO FEDERAL COMUM E O JUIZADO ESPECIAL ...
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Acordao N° 1436935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Direito processual civil e constitucional. Apelação cível. Ação de indenização material e moral. Decreto municipal. Arraial do cabo - rj pandemia covid-19. Medidas emergenciais de enfrentamento e prevenção à transmissão de nova variante. Preliminar de fundamentação deficiente da sentença. Não configurada. Ilegitimidade passiva do prefeito. Reconhecida. Medidas sanitárias restritivas rígidas....
... RECOMENDAÇÃO DA OMS ... COMPETÊNCIA COMUM E CONCORRENTE ENTRE A UNIÃO ESTADOS E ... - Acórdãos nº 0011045-40.2019.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
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Acórdão Nº 0314572-22.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-12-2021
... - a qual, diga-se, possuidplice competncia (comum e doJuizado Especial) -, sob o rito ordinrio. Da ... com competncia simultnea ou concorrente, no traduz nulidade, uma vez garantido com maior ...
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Acórdão Nº 5013151-02.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 30-03-2023
... do Juizado Especial Criminal ao Juízo comum. Para o Juízo suscitado, como o acusado ... tratar de crime cuja competência é concorrente a ambos os Juízos, a medida adequada seria a ...
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Acórdão Nº 672 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... existência de competência administrativa comum entre União, ... Estados, Distrito Federal e ... prevê competência concorrente entre União e Estados/Distrito Federal ... para ...
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Acórdão nº 1.0000.22.178478-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO AFASTADA- INADEQUADA IMPOSIÇÃO DE SE PROPOR AÇÃO PERANTE O JUIZDO ESPECIAL POR INCAPACIDADE FINANCEIRA - PRECEDENTE DO STJ - - NÃO PODE O JUIZ SE POBREPOR À...
... Especial, sendo a escolha pela Justia Comum indcios de capacidade econmica. Em ... Trata-se a competncia concorrente. A jurisprudncia slida do STJ ... -
Acórdão nº 1.0000.22.178478-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO AFASTADA- INADEQUADA IMPOSIÇÃO DE SE PROPOR AÇÃO PERANTE O JUIZDO ESPECIAL POR INCAPACIDADE FINANCEIRA - PRECEDENTE DO STJ - - NÃO PODE O JUIZ SE POBREPOR À...
... Especial, sendo a escolha pela Justia Comum indcios de capacidade econmica. Em ... Trata-se a competncia concorrente. A jurisprudncia slida do STJ ... -
Acórdãos nº 2272843-18.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... nesta sede Competência concorrente dos Juizados Especiais Cíveis ... de ação proposta na Justiça Comum ao Juizado Especial Cível viola o ...
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Acórdão nº 0040464-52.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
... Especial Federal, há competência concorrente entre a Vara Federal Comum do domicílio do autor ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... palavras e as expressões em seu sentido comum, exceto quando a norma versar sobre assunto ... Trata-se de caso de competência concorrente? ... 3.3. Na hipótese de competência ...
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Decisão com número 5679678-42.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-12-2023
... concorrente a esse juízo, manifestou-se pela improcedência ... Justiça Comum em uma mesma localidade, não podendo ser ...
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Decisão com número 5494251-62.2022.8.09.0000 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
... COMPETÊNCIA RELATIVA E ... CONCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE OFÍCIO PELO ... competência com Vara da Justiça Comum em uma mesma ... Tribunal de Justiça do Estado ...
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Decisão com número 5526956-57.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2022
... COMPETÊNCIA RELATIVA E ... CONCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE OFÍCIO PELO ... competência com Vara da Justiça Comum em uma mesma ... localidade, não podendo ser ...
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Decisão com número 5210692-57.2022.8.09.9001 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-10-2022
... COMPETÊNCIA RELATIVA E ... CONCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE OFÍCIO PELO ... competência com Vara da Justiça Comum em uma ... mesma localidade, não podendo ser ...
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Decisão Monocrática com número 5588018-69.2020.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-10-2022
... COMPETÊNCIA RELATIVA E CONCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ... DECLARAÇÃO DE OFÍCIO ... da Justiça Comum em uma mesma localidade, não podendo ser ...
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Decisão Monocrática com número 5151947-24.2022.8.09.0000 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-10-2022
... COMPETÊNCIA RELATIVA E CONCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ... DECLARAÇÃO DE OFÍCIO ... da Justiça Comum em uma mesma localidade, não podendo ser ...
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Decisão Monocrática com número 5331932-35.2022.8.09.0005 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-09-2022
... COMPETÊNCIA RELATIVA E ... CONCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE OFÍCIO PELO ... competência com Vara da Justiça Comum em uma ... mesma localidade, não podendo ser ...