competência criminal da justiça federal

Acórdão nº 2016/0311829-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... DOCUMENTAL. JUÍZO DE CERTEZA. COMPETÊNCIA" DO ... TRIBUNAL DO JÚRI. REVERSÃO \xC2" ... 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a ... procedimental criminal ...
Acórdão nº 2013/0096347-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL" DE REDENÇÃO - SJ/PA ... SUSCITADO ... :\xC2" ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. ... de Direito da 1ª Vara Criminal de Conceição do Araguaia-PA, o ...
Acórdão nº 2015/0025538-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 344 DO CPP. COAÇÃO A TESTEMUNHAS. INVESTIGAÇÃO NOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS FEDERAL E ESTADUAL. PERSECUÇÃO PENAL NA JURISDIÇÃO ESTADUAL. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO....

Superior Tribunal de Justiça ... ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... COMPETÊNCIA". AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO.\xC2" ... competência da jurisdição federal, ...
Acórdão nº 2015/0159790-1 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... COMUM E HEDIONDO. INVASÃO DE COMPETÊNCIA. HABEAS CORPUS ... ou de revisão criminal ... do art. 84, XII, da Constituição Federal, ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... art. 133 da Constituição Federal", \"o advogado é ... indispensável \xC3" ... competência" para o exame da ... conveniência do ato.\xC2" ... , em curso na 7ª Vara Criminal ...
Acórdão nº 2011/0311871-2 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO ... PACIENTE ... TRÁFICO DE DROGAS. COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL DE ...
Acórdão nº 2014/0129560-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. NULIDADES. DENÚNCIA OFERTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL. ACUSAÇÃO RATIFICADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. POSSIBILIDADE. UNICIDADE E INDIVISIBILIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRODUÇÃO DE...

Superior Tribunal de Justiça ... criminal". ... Incidência das Súmulas 7, 83\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0184046-3 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL" ... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO\xC2" ... COMPETÊNCIA ... o curso da instrução criminal ...
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL PENAL. GOVERNADOR. ATOS PRATICADOS ENQUANTO MINISTRO DE ESTADO. SINDICÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO. RESSALVA DO ART. 18 DO CPP. 1. Trata-se de pedido de homologação de arquivamento de sindicância instaurada para apurar supostos ilícitos criminais na atuação de atual Governador de Estado enquanto Ministro de...

Superior Tribunal de Justiça ... REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... REQUERIDO ... : EM APURAÇÃO ... CRIMINAL. ... feitos de competência ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... 5º, LV, da Constituição Federal"). Refletindo em seu conteúdo os \xC2" ... atribuições e competência" conferidas, o dever de consagrar \xC2" ... ência de vício na instrução criminal, ...
Acórdão nº 2014/0066455-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL ... COMPETÊNCIA". 1. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO\xC2" ... Criminal ...
Acórdão nº 2013/0133090-0 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO ... PACIENTE ... 2. É ilegítima a persecução criminal" quando, comparando-se os tipos ... penais \xC2" ... da União, atraindo a competência da Justiça Federal, conforme o ...
Acórdão nº 2015/0145232-3 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO ... PACIENTE ... , seja o recurso, seja a revisão criminal, salvo ... em situações excepcionais. ... visto que, com o declínio da competência à ...
Acórdão nº 2015/0263869-1 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... criminal ... competênciaFederal", é ... do Supremo Tribunal Federal ... 4.\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0345224-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DANO QUALIFICADO. PATRIMÔNIO DO DISTRITO FEDERAL. ANALOGIA IN MALAM PARTEM. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça sedimentou-se, no âmbito das duas Turmas

Superior Tribunal de Justiça ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ... competência ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. NULIDADE DA PERSECUÇÃO CRIMINAL ANTE A DESCOBERTA DE PROVA QUE TERIA SIDO OCULTADA À DEFESA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ATO COATOR SUJEITO À JURISDIÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Nos termos do artigo 105, incisos I e II, da...

Superior Tribunal de Justiça" ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 396.792 - SP\xC2" ... CRIMINAL ... Federal ... competência desta Corte Superior ...
Acórdão nº 2007/0248272-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 91.011 - MT (2007/0248272-9) ... STRO PAULO GALLOTTIAUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :JACQUELINE DA CONCEIÇÃO MENDES ... :SABRINA SOUZA MESSIAS SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DE CÁCERES - SJ/MT SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE CÁCERES - MT ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA ...
LEI ORDINÁRIA Nº 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Ao Trafico Ilicito e Uso Indevido de Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... da União, dos Estados, do Distrito Federal, Territórios e Municípios, bem como de suas ... Parágrafo único. A competência fixada neste artigo, no que diz respeito à ... Capítulo IV ... Do procedimento criminal ... Art. 20. O procedimento dos crimes ... de tráfico com exterior caberão à justiça estadual com interveniência do Mistério ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... criminal, nos termos dos ... competência ...
Acórdão nº AgRg no CC 114413 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 114.413 - PR (2010⁄0185234-4) ... BASTOS E OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU - SJ⁄PR SUSCITADO:JUÍZO DE IREITO DA VARA CRIMINAL DE MATELÂNDIA - PR INTERES.:JUSTIÇA PÚBLICA ...
Acórdão nº 2010/0038323-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... CRIMINAL, CONSISTENTE ... UTILIZAÇÃO ... FEDERAL ... competência ...
Acórdão nº 2010/0064843-7 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... ÃO OCORRÊNCIA. JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. REQUISITOS. ... DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO ...
Acórdão nº 2015/0248593-2 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... CRIMINAL. ... OPERANDI. ... PERICULOSIDADE ... firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o ... de resolução de conflito de competência instaurado ...
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
- DOU. Diário Oficial da União
... de esporte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em consonância com o Plano ... de confidencialidade, sem embargo da competência de fiscalização do conselho fiscal e da ... a conservação da saúde e preservar a justiça e a igualdade entre os competidores. § 1º O ... justiça comum com competência cível e criminal, poderão ser criados pelos Estados e pelo ...
Acórdão nº 2013/0192623-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL ... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE REALEZA - PR ... INTERES. ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ...