competencia jurisdicional
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Acórdão nº 2013/0009940-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisdicional ...
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Acórdão nº 2014/0185781-9 de T5 - QUINTA TURMA
... jurisdicional", mesmo que antes de oferecida denúncia ou queixa,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0118799-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. O STF passou a não mais ...
... competência para apreciar a extensão é do órgão jurisdicional ... que concedeu o benefício a outro corréu. ... -
Acórdão nº 2014/0256905-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONEXÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AFASTAMENTO. AÇÃO PETITÓRIA. USUFRUTUÁRIO. LEGITIMIDADE. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal
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Acordão da Terceira Turma, 26-02-2024
AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. EXPEDIENTE AVULSO. STJ. COMPETÊNCIA. EXAURIMENTO.1. Lavrada a certidão de trânsito em julgado após o julgamento dos embargos de declaração opostos à decisão que negou provimento ao agravo interno, encontra-se exaurida a competência jurisdicional desta Corte Superior.2. Agravo interno não provido.
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1338058 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0308076-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SEGURANÇA. EXAURIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PELA 1A. ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 45740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... referência se restringiu ao debate de competência jurisdicional para ações ... dos servidores públicos estatutários ... 4. Agravo ...
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Acórdão Nº 44464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... referência se restringiu ao debate de competência jurisdicional para ações ... dos servidores públicos estatutários ... 4. Agravo ...
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Acórdão nº 2004/0114488-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A competência jurisdicional somente decorre de lei e, ainda que assim não fosse, de qualquer modo ...
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Acórdão nº 2015/0327858-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... jurisdicional, corolário da ... segurança jurídica. Precedentes ...
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Acórdão Nº 1387994 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRABALHISTA. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇO CUSTEADO PELO EMPREGADOR. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – CASSI. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE TRABALHO: SÚMULAS NS. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO COM...
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. TRABALHISTA. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ... PLANO DE SAÚDE. SERVIÇO CUSTEADO PELO EMPREGADOR ... CAIXA DE ... -
Acórdão Nº 39028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CRIME AMBIENTAL. PESSOA JURÍDICA. MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUBSTITUTIVO DE HABEAS CORPUS. ATO EMANADO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPETRAÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA DECLARADA PELA CORTE SUPERIOR. ART. 105, INC. I, AL. “B”, DA CRFB. ROL TAXATIVO. 1. O Superior Tribunal de Justiça declarou-se...
... repartição ... competência ... jurisdicional ... constitucionalmente fixadas ... 5. Agravo regimental ao qual se nega ... - Acórdão nº 2014/0121351-6 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0180227-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LOCAÇÃO. RESSARCIMENTO DANO. SÚMULA 7/STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS. 1. Nos termos do art. 544, § 4º, I, do CPC, não se conhece de agravo cujas...
... JURISDICIONAL. LOCAÇÃO. RESSARCIMENTO DANO. SÚMULA ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1415615 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR - JULGAMENTO PELA SEGUNDA SEÇÃO - ABONO ÚNICO - NATUREZA JURÍDICA DA VERBA - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ - MULTA DO ARTIGO 538 DO CPC - AFASTAMENTO -...
... JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - RESSALVA ... -
Acordão da Quarta Turma, 11-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. DIREITOS DOS CONSUMIDORES. COMISSÃO DE MANUTENÇÃO DECRÉDITO - CMC. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAFEDERAL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INTERESSEFEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL.1. Omissões descaracterizadas, tendo em vista que o Tribunal deorigem decidiu, fundamentadamente, as...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 24616 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2007/0090788-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 45/2004 implicou na modificação de competência jurisdicional para apreciação de confronto entre lei local e lei federal (artigo 102, ...
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Acórdão nº 2015/0282345-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NESTA CORTE. 2. HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2011/0276205-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... de depósito integral do débito, ou de provimento jurisdicional antecipatório da ...
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Acórdão Nº 43251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... referência se restringiu ao debate de competência jurisdicional para ações ... dos servidores públicos estatutários ... 4. Agravo ...
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Acórdão Nº 44071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... referência se restringiu ao debate de competência jurisdicional para ações ... dos servidores públicos estatutários ... 4. Agravo ...
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Acórdão Nº 45728 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... referência se restringiu ao debate de competência jurisdicional para ações ... dos servidores públicos estatutários ... 4. Agravo ...