composição da lide

APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DE DISPENSA DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. FALTA DE PROVA IMPRESCINDÍVEL À JUSTA E SEGURA COMPOSIÇÃO DA LIDE. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0000106-14.2007.8.05.0062, Relator(a): Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 23/04/2019

APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DE DISPENSA DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. FALTA DE PROVA IMPRESCINDÍVEL À JUSTA E SEGURA COMPOSIÇÃO DA LIDE. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0000013-51.2007.8.05.0062, Relator(a): Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 23/04/2019

APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DE DISPENSA DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. FALTA DE PROVA IMPRESCINDÍVEL À JUSTA E SEGURA COMPOSIÇÃO DA LIDE. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0000029-39.2006.8.05.0062, Relator(a): Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 23/04/2019

APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DE DISPENSA DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. FALTA DE PROVA IMPRESCINDÍVEL À JUSTA E SEGURA COMPOSIÇÃO DA LIDE. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0000019-92.2006.8.05.0062, Relator(a): Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 23/04/2019

APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DE DISPENSA DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. FALTA DE PROVA IMPRESCINDÍVEL À JUSTA E SEGURA COMPOSIÇÃO DA LIDE. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0000056-22.2006.8.05.0062, Relator(a): Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 23/04/2019

APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DE DISPENSA DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. FALTA DE PROVA IMPRESCINDÍVEL À JUSTA E SEGURA COMPOSIÇÃO DA LIDE. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0000030-24.2006.8.05.0062, Relator(a): Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 23/04/2019

Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda de imóvel, escritura de cessão de direitos creditórios, procuração e intrumento de financiamento. Negócio jurídico origináro. Compra e venda de imóvel e procuração com poderes para disposição sobre o imóvel. Fundamentos para nulificação. Dolo e simulação imputados ao adquirente. Defeitos do...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 84 DA SBDI-2. 1. Hipótese em que o Autor não juntou certidão de trânsito em julgado da decisão rescindenda, irregularidade esta que inviabiliza a composição da lide, podendo o Juízo de 2º grau, de ofício, suscitar a questão e, se for o caso, julgar extinto o feito, sem apreciação

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 84 DA SBDI-2. 1. Hipótese em que o Autor não juntou certidão de trânsito em julgado da decisão rescindenda, irregularidade esta que inviabiliza a composição da lide, podendo o Juízo de 2º grau, de ofício, suscitar a matéria e, se for o caso, julgar extinto o feito, sem apreciação

AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. ENUNCIADO 299 DO TST. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ARGÜIDA DE OFÍCIO PELO RELATOR. Hipótese em que a Autora deixou de instruir o feito com certidão apta a indicar a data em que ocorreu trânsito em julgado do decisum rescindendo. Havendo interposição de Agravo de Instrumento, visando destrancar Recurso de Revista,...

RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEGITIMIDADE PARA RECORRER NA CONDIÇÃO DE INTERVENIENTE EM LIDE QUE VERSA SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS ENTRE PARTICULARES. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO FUNDADO EM NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MPT. O Ministério Público do Trabalho, na condição de interveniente em feito ajuizado na Justiça do Trabalho, tem sua legitimidade...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. A interpretação dada aos diversos diplomas legais, para se obterem os elementos necessários à exata composição da lide, por si só não viola o princípio da legalidade. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento quando suas razões não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.

REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CÓPIAS DA DECISÃO RESCINDENDA E DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 84 DA SBDI-2. 1. Hipótese em que o Autor deixou de juntar aos autos cópias da decisão rescindenda e da sua respectiva certidão de trânsito em julgado. 2. A ausência das supracitadas peças inviabiliza a composição da lide, sendo acertado o...

REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CÓPIAS DA DECISÃO RESCINDENDA E DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 84 DA SBDI-2. 1. Hipótese em que o Autor deixou de juntar aos autos cópias da decisão rescindenda e da sua respectiva certidão de trânsito em julgado. 2. A ausência das supracitadas peças inviabiliza a composição da lide, sendo acertado o...

REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CÓPIAS DA DECISÃO RESCINDENDA E DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 84 DA SBDI-2. 1. Hipótese em que o Autor deixou de juntar aos autos cópias da decisão rescindenda e da sua respectiva certidão de trânsito em julgado. 2. A ausência das supracitadas peças inviabiliza a composição da lide, sendo acertado o...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA. O indeferimento da produção de provas, na espécie, demonstra o comodismo do magistrado na busca da justa composição da lide, tendo em vista que formou seu convencimento sobre a caracterização do vínculo de emprego entre as partes amparado apenas na certidão exarada pelo oficial de justiça, no "mandado de constatação", em que ficou registrado que...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA. O indeferimento da produção de provas, na espécie, demonstra o comodismo do magistrado na busca da justa composição da lide, tendo em vista que formou seu convencimento sobre a caracterização do vínculo de emprego entre as partes amparado apenas na certidão exarada pelo oficial de justiça, no "mandado de constatação", em que ficou registrado que...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA. O indeferimento da produção de provas, na espécie, demonstra o comodismo do magistrado na busca da justa composição da lide, tendo em vista que formou seu convencimento sobre a caracterização do vínculo de emprego entre as partes amparado apenas na certidão exarada pelo oficial de justiça, no "mandado de constatação", em que ficou registrado que...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA. O indeferimento da produção de provas, na espécie, demonstra o comodismo do magistrado na busca da justa composição da lide, tendo em vista que formou seu convencimento sobre a caracterização do vínculo de emprego entre as partes amparado apenas na certidão exarada pelo oficial de justiça, no "mandado de constatação", em que ficou registrado que...

RECURSO ORDINÁRIO - NULIDADE DE OFÍCIO - RECLAMANTE IMPEDIDO DE PROVAR - JULGAMENTO FAVORÁVEL - FALTA DE INTERESSE DE RECORRER - JULGAMENTO NO TRT POTENCIALMENTE DESFAVORÁVEL, POR FALTA DE PROVA DO AUTOR - PREJUÍZO MANIFESTO. Caracteriza-se prejuízo ao direito de defesa da parte que, impedida de produzir provas úteis à análise da questão controvertida, durante a fase ordinária do processo, obtém...

EMENTA UNIMED PORTO ALEGRE. AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. ACORDO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS SOBRE A TOTALIDADE DO VALOR ACORDADO. Não reconhecido o vínculo de emprego entre as partes quando da composição da lide, as contribuições previdenciárias deve ser calculadas sobre a totalidade do valor objeto do acordo firmado em razão da prestação de...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA. O indeferimento da produção de provas, na espécie, demonstra o comodismo do magistrado na busca da justa composição da lide, tendo em vista que formou seu convencimento sobre a caracterização do vínculo de emprego entre as partes amparado apenas na certidão exarada pelo oficial de justiça, no "mandado de constatação", em que ficou registrado que...

RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. CUSTAS. RECOLHIMENTO. PRESCINDIBILIDADE. 1. Em regra, as alegações de ofensa aos princípios constitucionais da reserva legal, do devido processo legal, da ampla defesa e contraditório encerram apenas a figura da violação reflexa. 2. A conclusão sobre o ferimento do art. 5º, inciso II, da Constituição da República, emerge quando a revisão do ato impugnado...

AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CÓPIAS DA DECISÃO RESCINDENDA E DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 84 DA SBDI-2. 1. Hipótese em que o Autor deixou de juntar aos autos cópias da decisão rescindenda e da sua respectiva certidão de trânsito em julgado. 2. A ausência das supracitadas peças inviabiliza a composição da lide, podendo o Juízo de 2º grau, de ofício,...

AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CÓPIAS DA DECISÃO RESCINDENDA E DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 84 DA SBDI-2. 1. Hipótese em que o Autor deixou de juntar aos autos cópias da decisão rescindenda e da sua respectiva certidão de trânsito em julgado. 2. A ausência das supracitadas peças inviabiliza a composição da lide, podendo o Juízo de 2º grau, de ofício,...