compromisso de compra e venda não registrado
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Acórdão nº 0073495-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO. EXECUÇÃO DE HIPOTECA. PREVISÃO DE AQUISIÇÃO DAS UNIDADES EM COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO TERRENO. LEGITIMIDADE DO VENDEDOR. SÚMULAS 84 E 308 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO AGRAVO. 1 - A cláusula inscrita em compromisso de compra e venda de terreno destinado à edificação de condomínio de apartamentos com previsão de...
... Ltda, o qual, por meio de transação de compra e venda cedeu o terreno onde estão edificadas a ... em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que ... -
Acórdão nº 0073495-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO. EXECUÇÃO DE HIPOTECA. PREVISÃO DE AQUISIÇÃO DAS UNIDADES EM COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO TERRENO. LEGITIMIDADE DO VENDEDOR. SÚMULAS 84 E 308 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO AGRAVO. 1 - A cláusula inscrita em compromisso de compra e venda de terreno destinado à edificação de condomínio de apartamentos com previsão de...
... Ltda, o qual, por meio de transação de compra e venda cedeu o terreno onde estão edificadas a ... em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que ... -
Acórdão nº 0073495-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010
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... Ltda, o qual, por meio de transação de compra e venda cedeu o terreno onde estão edificadas a ... em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que ... -
Acórdão nº 0073495-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010
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Acórdão nº 0073495-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010
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Acórdão nº 0073495-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010
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Acórdão nº 0073495-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010
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Acórdão nº 0073495-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010
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Acórdão nº 0073495-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010
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Acórdão nº 0073495-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010
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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO. EXECUÇÃO DE HIPOTECA. PREVISÃO DE AQUISIÇÃO DAS UNIDADES EM COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO TERRENO. LEGITIMIDADE DO VENDEDOR. SÚMULAS 84 E 308 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO AGRAVO. 1 - A cláusula inscrita em compromisso de compra e venda de terreno destinado à edificação de condomínio de apartamentos com previsão de...
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