oitava vara da fazenda publica
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Acordao N° 1234580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020
Conflito negativo de jurisdição. Juízo suscitante. Primeira vara da fazenda pública. Juízo suscitado. Oitava vara da fazenda pública. Ação popular. Execução individual. Prevenção. Inexistência. 1. A execução individual de sentença condenatória proferida no julgamento de ação coletiva não torna prevento o juízo da demanda principal, conforme excepciona o artigo 137, §3º, inciso ii, do provimento...
... SUSCITANTE(S) ... JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO ... SUSCITADO(S) ... JUIZO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF ... Desembargador ... -
Decisão Monocrática N° 07076736520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por FRANCISCO PAZ DE ANDRADE contra decisão proferida pela Juíza de Direito da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da Ação de Conhecimento, Feito nº 0700947-21.2022.8.07.0018, proposta pelo Agravante em desfavor de PÉRICLES FREITAS DE SOUSA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL e...
... deciso proferida pela Juza de Direito da Oitava Vara da Fazenda Pblica do Distrito Federal que, ... -
Decisão Monocrática N° 07183269220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-05-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por GLEICIENE GOMES DE MELO contra decisão proferida pela Juíza de Direito Substituta da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da Ação de Conhecimento, Feito nº 0704680-58.2023.8.07.0018, proposta pela Agravante em desfavor do DISTRITO FEDERAL, ora Agravado,...
... pela Juza de Direito Substituta da Oitava Vara da Fazenda Pblica do Distrito Federal que, ... -
Decisão Monocrática N° 07040682820208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0704068-28.2020.8.07.0018 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: FRANCISCO ADERILTON REIS PINTO, VALERIA ALVES MARTINS D E C I S Ã O Cuida-se de apelação (ID 29026672) interposta contra a sentença (ID 29026657)...
... Juzo de Direito da Oitava Vara da Fazenda Pblica do Distrito Federal nos ... -
Decisão Monocrática N° 07090454920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0709045-49.2022.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LARISSA PAIXAO BATISTA AGRAVADO: FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS, ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - ESCS D E C I S Ã O Cuida-se de...
... Juzo da Oitava Vara da Fazenda Pblica do Distrito Federal que, ... -
Decisão Monocrática N° 07182982720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RENATA TOSI JARDIM contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0704428-55.2023.8.07.0018, indeferiu o pedido de tutela de urgência. Em suas razões recursais, a parte agravante argumenta que estão presentes os requisitos necessários para a...
... interlocutria proferida pelo Juzo da Oitava Vara da Fazenda Pblica do Distrito Federal que, ... -
Decisão Monocrática N° 07098791820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
V I S T O S ETC. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por JOSEFINA COZINHA E BAR LTDA contra decisão proferida pelo Juiz de Direito Substituto em plantão da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da Ação de Conhecimento, Feito nº 0702681-70.2023.8.07.0018, proposta pela Agravante em desfavor do DISTRITO...
... Juiz de Direito Substituto em planto da Oitava Vara da Fazenda Pblica do Distrito Federal que, ... -
Decisão Monocrática N° 07104805820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARGARETE MARTINS DOS SANTOS em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da Ação de Obrigação de Não Fazer nº 0710245-71.2021.8.07.0018, indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela parte ora agravante. Em suas razões recursais, a parte agravante afirma que o
... interlocutria proferida pelo Juzo da Oitava Vara da Fazenda Pblica do Distrito Federal que, ... -
Decisão Monocrática N° 07113056520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ALAN HENRIQUE DA CRUZ SOARES em face de decisão proferida pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da Tutela Antecedente nº 0702282-41.2023.8.07.0018, indeferiu o pedido liminar formulado pelo autor, ora agravante. O agravante narra que se inscreveu e participou do concurso público para o provimento de cargo...
... em face de deciso proferida pelo Juzo da Oitava Vara da Fazenda Pblica do Distrito Federal que, ... -
Decisão Monocrática N° 07099782220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por TECNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da Obrigação de Fazer nº 0701461-71.2022.8.07.0018, indeferiu a tutela de urgência vindicada pela parte ora agravante. Em suas razões recursais, explica que a ação em análise...
... interlocutria proferida pelo Juzo da Oitava Vara da Fazenda Pblica do Distrito Federal que, ... -
Decisão Monocrática N° 07161386320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ALUIZIO CASTRO COELHO e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em face de decisão proferida pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0707016-06.2021.8.07.0018, acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo ente distrital executado. Em suas razões recursais, os...
... em face de deciso proferida pelo Juzo da Oitava Vara da Fazenda Pblica do Distrito Federal que, ... -
Decisão Monocrática N° 07402746120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-12-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA e MARIA FEREIRA LIMA, em face à decisão da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que acolheu impugnação ao cumprimento individual de sentença coletiva requerido em desfavor do DISTRITO FEDERAL. A controvérsia versa sobre a possibilidade de alteração dos critérios para correção monetária dos débitos
... e MARIA FEREIRA LIMA, em face deciso da Oitava Vara da Fazenda Pblica do Distrito Federal, que ... -
Decisão Monocrática N° 07317374220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOEDINA DE SOUSA BRITO e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, em face à decisão da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que acolheu impugnação apresentada no bojo do cumprimento individual de sentença coletiva e requerido em desfavor do DISTRITO FEDERAL. A controvérsia versa sobre a possibilidade de alteração dos critérios para...
... MARQUES DE OLIVEIRA, em face deciso da Oitava Vara da Fazenda Pblica do Distrito Federal, que ... -
Decisão Monocrática N° 07071782120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA e RUBENS MOREIRA, em face à decisão da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que acolheu impugnação ao cumprimento individual de sentença coletiva, requerido em desfavor do DISTRITO FEDERAL. A controvérsia versa sobre a possibilidade de alteração dos critérios para correção monetária dos débitos da
... e RUBENS MOREIRA, em face deciso da Oitava Vara da Fazenda Pblica do Distrito Federal, que ...