Comunicações Telefônicas
30052 resultados para Comunicações Telefônicas
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS ... MOTIVAÇÃO ... NULIDADE. ... OCORRÊNCIA. ... CUMPRIMENTO ... comunicações ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... VULNERÁVEL ... EXPLORAÇÃO ... INTERCEPTAÇÕES ... TELEFÔNICAS. ... MOTIVAÇÃO ... comunicações ...
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Acórdão nº 2010/0208419-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCAMINHO ... DOCUMENTO ... INTERCEPTAÇÕES ... TELEFÔNICAS. ... TRANSCRIÇÃO ... CONVERSAS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 1. É inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, salvo para ...
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Acórdão nº 2016/0030706-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA E QUADRILHA. DIREITO AO SILÊNCIO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O RECORRENTE ESTARIA ENVOLVIDO NOS CRIMES INVESTIGADOS. ACUSADO OUVIDO NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O DEPOIMENTO DO ACUSADO TENHA SIDO UTILIZADO PARA A DEFLAGRAÇÃ
... suas comunicações" telefônicas, verifica-se que o réu é ... bacharel \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0184951-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRECLUSÃO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. DESNECESSIDADE. CORRUPÇÃO PASSIVA. DESNECESSIDADE DE CONDENAÇÃO DO CORRUPTOR ATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA...
... comunicações ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... comunicações ...
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Acórdão nº 2010/0190516-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. ARGUIÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO NO CURSO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CRIMES PERMANENTES. PREVENÇÃO. ARTS. 71 E 83...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TELEFÔNICAS. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA. EXISTÊNCIA. ... QUEBRA DO SIGILO. ... 1. O sigilo das comunicações telefônicas é garantido no inciso ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INTERCEPTAÇÕES ... TELEFÔNICAS. ... NULIDADE. ... INSTRUÇÃO ... DEFICIENTE. ... SUCESSIVAS ... comunicações ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INTERCEPTAÇÃO ... COMUNICAÇÕES ... TELEFÔNICAS. ... EXPLORAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0143354-5 de T5 - QUINTA TURMA
... telefônicas, tendo o inconformismo sido ... CONFIGURADA ... 1. O sigilo das comunicações telefônicas é garantido no inciso ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 1. O sigilo das comunicações telefônicas é garantido no inciso ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL. SINDICÂNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DIANTE DE INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADE COM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. REQUERIMENTO PARA QUEBRA DO SIGILO DOS DADOS DE COMUNICAÇÃO DOS ACUSADOS COMO FORMA DE PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. NECESSIDADE DE NARRATIVA DE FATOS QUE CONECTEM MINIMAMENTE A PESSOA SINDICADA AO ILÍCITO...
... COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO DA SINDICÂNCIA ... do sigilo dos dados das comunicações telefônicas dos ... -
Acórdão nº 2013/0284293-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERCEPTAÇÕES ... TELEFÔNICAS. ... INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE AUTORIA E MATERIALIDADE ... 1. O sigilo das comunicações telefônicas é garantido no inciso ...
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Acórdão nº 2013/0356529-7 de T5 - QUINTA TURMA
... N. 7.492/1986. INTERCEPTAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES ... TELEFÔNICAS. INDICAÇÃO DOS MEIOS EMPREGADOS ...
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Acórdão nº 2015/0121548-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. ILICITUDE DA PROVA. FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO. INVIOLABILIDADE DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO DO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há falar em sobrestamento
... CONSTITUCIONAL ... INVIOLABILIDADE ... COMUNICAÇÕES ... TELEFÔNICAS. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL ... -
Acórdão nº 2013/0193312-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. NULIDADE. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. ... MEDIDA QUE TERIA SIDO AUTORIZADA CONTRA O ... 4. Não se pode afirmar que as comunicações telefônicas do ...
- Acórdão nº 2014/0069978-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0419606-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TELEFÔNICAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE ... EIVA NÃO CARACTERIZADA ... 1. O sigilo das comunicações telefônicas é garantido no inciso ...
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Acórdão nº 2011/0254242-4 de T5 - QUINTA TURMA
... comunicações ... 7. Não há nulidade nas interceptações telefônicas, porquanto indicada a ...
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Acórdão nº 2009/0152636-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUCESSIVAS. ... POSSIBILIDADE. ... TRANSCRIÇÃO ... COMUNICAÇÕES INTERCEPTADAS. DESNECESSIDADE ... telefônicas é desnecessária, bastando, para a legalidade do ato, que às ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações, com sede no ... ório e gratuito o fornecimento, pela prestadora, de listas telefônicas ...
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Acórdão nº 2011/0028472-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... comunicações" telefônicas, foi corretamente repelida pela Corte de\xC2" ...
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Acórdão nº HC 141062 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... em tese praticado pela paciente, ante as interceptações telefônicas que indicariam que ela efetuava pagamentos aos policiais civis também ... ÊNCIA DO JUÍZO QUE AUTORIZOU A QUEBRA DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS. INDÍCIOS INICIAIS DO CARÁTER INTERNACIONAL DOS DELITOS EM ...