conceito crime bagatela
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Acórdão nº 0009034-29.2009.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... SOUZA GARCIA, imputando-lhe a prática do crime capitulado no art. 334, caput do Código Penal ... Juiz a quo, sendo inaplicável o conceito de crime de bagatela, no caso ... A ...
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