conceito de obrigação propter rem

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  • Acórdão nº 0050483-54.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Diciembre de 2012

    CIVIL. AÇÃO COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE CEF. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. CONTINÊNCIA. ECONOMIA PROCESSUAL. 1. A Caixa Econômica Federal é parte legítima para figurar no pólo ativo da ação de cobrança ajuizada contra ex-mutuário para reaver os valores por ela dispendidas a título de taxas de condomínio inadimplidas no período anterior à transferência do imóvel em razão de execução...

    ... que as dívidas de condomínio são propter rem, ou seja, acompanham o imóvel ... , e sob alegação de se tratar de obrigação propter rem, transferiu a responsabilidade da ... , apesar da situação não se inserir no conceito exato de continência, mas por uma questão de ...
  • Acórdão nº 0050483-54.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Diciembre de 2012

    CIVIL. AÇÃO COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE CEF. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. CONTINÊNCIA. ECONOMIA PROCESSUAL. 1. A Caixa Econômica Federal é parte legítima para figurar no pólo ativo da ação de cobrança ajuizada contra ex-mutuário para reaver os valores por ela dispendidas a título de taxas de condomínio inadimplidas no período anterior à transferência do imóvel em razão de execução...

    ... que as dívidas de condomínio são propter rem, ou seja, acompanham o imóvel ... , e sob alegação de se tratar de obrigação propter rem, transferiu a responsabilidade da ... , apesar da situação não se inserir no conceito exato de continência, mas por uma questão de ...
  • Acórdão nº 0050483-54.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Diciembre de 2012

    CIVIL. AÇÃO COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE CEF. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. CONTINÊNCIA. ECONOMIA PROCESSUAL. 1. A Caixa Econômica Federal é parte legítima para figurar no pólo ativo da ação de cobrança ajuizada contra ex-mutuário para reaver os valores por ela dispendidas a título de taxas de condomínio inadimplidas no período anterior à transferência do imóvel em razão de execução...

    ... que as dívidas de condomínio são propter rem, ou seja, acompanham o imóvel ... , e sob alegação de se tratar de obrigação propter rem, transferiu a responsabilidade da ... , apesar da situação não se inserir no conceito exato de continência, mas por uma questão de ...
  • Acórdão nº 0050483-54.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Diciembre de 2012

    CIVIL. AÇÃO COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE CEF. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. CONTINÊNCIA. ECONOMIA PROCESSUAL. 1. A Caixa Econômica Federal é parte legítima para figurar no pólo ativo da ação de cobrança ajuizada contra ex-mutuário para reaver os valores por ela dispendidas a título de taxas de condomínio inadimplidas no período anterior à transferência do imóvel em razão de execução...

    ... que as dívidas de condomínio são propter rem, ou seja, acompanham o imóvel ... , e sob alegação de se tratar de obrigação propter rem, transferiu a responsabilidade da ... , apesar da situação não se inserir no conceito exato de continência, mas por uma questão de ...
  • Acórdão nº 0050483-54.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Diciembre de 2012

    CIVIL. AÇÃO COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE CEF. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. CONTINÊNCIA. ECONOMIA PROCESSUAL. 1. A Caixa Econômica Federal é parte legítima para figurar no pólo ativo da ação de cobrança ajuizada contra ex-mutuário para reaver os valores por ela dispendidas a título de taxas de condomínio inadimplidas no período anterior à transferência do imóvel em razão de execução...

    ... que as dívidas de condomínio são propter rem, ou seja, acompanham o imóvel ... , e sob alegação de se tratar de obrigação propter rem, transferiu a responsabilidade da ... , apesar da situação não se inserir no conceito exato de continência, mas por uma questão de ...
  • Acórdão nº 0050483-54.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Diciembre de 2012

    CIVIL. AÇÃO COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE CEF. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. CONTINÊNCIA. ECONOMIA PROCESSUAL. 1. A Caixa Econômica Federal é parte legítima para figurar no pólo ativo da ação de cobrança ajuizada contra ex-mutuário para reaver os valores por ela dispendidas a título de taxas de condomínio inadimplidas no período anterior à transferência do imóvel em razão de execução...

    ... que as dívidas de condomínio são propter rem, ou seja, acompanham o imóvel ... , e sob alegação de se tratar de obrigação propter rem, transferiu a responsabilidade da ... , apesar da situação não se inserir no conceito exato de continência, mas por uma questão de ...
  • Acórdão nº 0050483-54.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Diciembre de 2012

    CIVIL. AÇÃO COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE CEF. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. CONTINÊNCIA. ECONOMIA PROCESSUAL. 1. A Caixa Econômica Federal é parte legítima para figurar no pólo ativo da ação de cobrança ajuizada contra ex-mutuário para reaver os valores por ela dispendidas a título de taxas de condomínio inadimplidas no período anterior à transferência do imóvel em razão de execução...

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    CIVIL. AÇÃO COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE CEF. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. CONTINÊNCIA. ECONOMIA PROCESSUAL. 1. A Caixa Econômica Federal é parte legítima para figurar no pólo ativo da ação de cobrança ajuizada contra ex-mutuário para reaver os valores por ela dispendidas a título de taxas de condomínio inadimplidas no período anterior à transferência do imóvel em razão de execução...

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    CIVIL. AÇÃO COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE CEF. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. CONTINÊNCIA. ECONOMIA PROCESSUAL. 1. A Caixa Econômica Federal é parte legítima para figurar no pólo ativo da ação de cobrança ajuizada contra ex-mutuário para reaver os valores por ela dispendidas a título de taxas de condomínio inadimplidas no período anterior à transferência do imóvel em razão de execução...

    ... que as dívidas de condomínio são propter rem, ou seja, acompanham o imóvel ... , e sob alegação de se tratar de obrigação propter rem, transferiu a responsabilidade da ... , apesar da situação não se inserir no conceito exato de continência, mas por uma questão de ...
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    ... que as dívidas de condomínio são propter rem, ou seja, acompanham o imóvel ... , e sob alegação de se tratar de obrigação propter rem, transferiu a responsabilidade da ... , apesar da situação não se inserir no conceito exato de continência, mas por uma questão de ...
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    CIVIL. AÇÃO COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE CEF. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. CONTINÊNCIA. ECONOMIA PROCESSUAL. 1. A Caixa Econômica Federal é parte legítima para figurar no pólo ativo da ação de cobrança ajuizada contra ex-mutuário para reaver os valores por ela dispendidas a título de taxas de condomínio inadimplidas no período anterior à transferência do imóvel em razão de execução...

    ... que as dívidas de condomínio são propter rem, ou seja, acompanham o imóvel ... , e sob alegação de se tratar de obrigação propter rem, transferiu a responsabilidade da ... , apesar da situação não se inserir no conceito exato de continência, mas por uma questão de ...
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