concessão de beneficio previdenciario
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Acórdão nº 2012/0214648-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão nº 2014/0327565-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. APLICAÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O Tribunal a quo consignou: "De tudo, conclui-se que, ainda que modestamente, a família da parte autora detém recursos para cobrir os gastos ordinários e os cuidados especiais que lhe são imprescind&
... PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1239197 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIAS DE TODOS OS ELEMENTOS LEGAIS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DO PEDIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. A Terceira Seção deste Tribunal Superior, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n.º 1095523/RS, fixou entendimento no sentido de que restando...
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIAS DE TODOS ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 12567 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0198045-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ... NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ...
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Acórdão nº 2011/0021992-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL. ... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA. ... CANCELAMENTO ... CONCESSÃO" DO ... BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA. VERIFICA\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0305560-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ... concessão ...
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Acórdão nº 2008/0221802-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ... NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7986, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989. Regulamenta a Concessão do Beneficio Previsto No Artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias e da Outras Providencias.
... Art. 7º O órgão previdenciário encarregado do pagamento da pensão deverá firmar convênios com outros órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, a fim de possibilitar ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1352649 / RS de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. 1. Consoante disposto no art. 105 da Carta Magna, o Superior Tribunal de Justiça não é competente para se manifestar sobre suposta violação de dispositivo constitucional,...
... INVIABILIDADE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRÉVIO REQUERIMENTO ... A propositura de ação objetivando a concessão de benefício previdenciário independe de ... -
Acórdão nº 2008/0223918-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. CONCESSÃO. LEI VIGENTE ...
- Acórdão nº 2012/0275709-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 40967 / PR de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0010055-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. INDEFERIMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que "não ficou demonstrado que a autora fosse inválida à época do...
... PREVIDENCIÁRIO ... REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO ... beneficio" (fl. 190, e-STJ) ... -
Acórdão nº 2005/0059519-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... 3. Na concessão do benefício previdenciário, a lei a ser ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1427314 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Assentando a Corte de origem estarem demonstrados os requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário, a alegação em sentido contrário, apta a ensejar recurso especial, exige o exame do acervo fático-probatório,
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Acórdão nº 2007/0309988-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DIVERSO. DECISÃO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIO FULCRADO EM FATO DIVERSO DO ALEGADO NA INICIAL. PREJUÍZO À DEFESA. 1. A jurisprudência desta Corte entende que não há nulidade quando o magistrado, verificando o implemento dos requisitos necessários, concede benefíci
... PREVIDENCIÁRIO ... ÊNCIA. RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIO ... que a concessão ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Altera os Artigos 21 e 24 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Custeio da Previdencia Social, para Estabelecer Aliquota Diferenciada de Contribuição para o Microempreendedor Individual e do Segurado Facultativo Sem Renda Propria que Se Dedique Exclusivamente ao Trabalho Domestico No Ambito de Sua Residencia, Desde que Pertencente a Familia de Baixa Renda; Altera os Artigos 16, 72 e 77 da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Beneficios da Previdencia Social, para Incluir o Filho Ou o Irmão que Tenha Deficiencia Intelectual Ou Mental Como Dependente e Determinar o Pagamento do Salario-maternidade Devido a Empregada do Microempreendedor Individual Diretamente pela Previdencia Social; Altera os Artigos 20 e 21 e Acrescenta o Artigo 21-a a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 - Lei Organica de Assistencia Social, para Alterar Regras do Beneficio de Prestação Continuada da Pessoa Com Deficiencia; e Acrescenta...
... § 2° Para efeito de concessão deste benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem ... o beneficiário adquirido direito a qualquer benefício previdenciário, poderá ser requerida a continuidade do pagamento do benefício suspenso, ...
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Acórdão nº 2007/0126501-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM DATA ... decadencial para a revisão de ato de concessão de benefício previdenciário, instituído pela ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 49815 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0048283-3 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL ... -se na improcedência do pedido para a concessão do benefício previdenciário de pensão por ...
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Acórdão nº 2012/0162150-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. POSSIBILIDADE DE ... do segurado para fins de concessão" ... do benefício assistencial, deve \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1171485 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-ACIDENTE. DISACUSIA ... não retira do obreiro o direito à concessão de beneficio previdenciário de origem ...
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Acórdão nº 2014/0338812-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1239684 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA ... não retira do obreiro o direito à concessão de beneficio previdenciário de origem ...