concessão de beneficio previdenciario
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Acórdão nº 2012/0154562-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... Federal decidiu que "a concessão ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO". ... ESPECIAL. REVISÃO DE ATO DE \xC2" CONCESSÃO" DE BENEFÍCIO. ... REPERCUSSÃO GERAL.\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO". ... ESPECIAL. REVISÃO DE ATO DE \xC2" CONCESSÃO" DE BENEFÍCIO. ... REPERCUSSÃO GERAL.\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO". ... ESPECIAL. REVISÃO DE ATO DE \xC2" CONCESSÃO" DE BENEFÍCIO. ... REPERCUSSÃO GERAL.\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO". ... ESPECIAL. REVISÃO DE ATO DE \xC2" CONCESSÃO" DE BENEFÍCIO. ... REPERCUSSÃO GERAL.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0227510-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ART. 462 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PREJUDICIALIDADE. 1. O art. 462 do CPC não está prequestionado, pois a Corte de origem, a despeito
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO". ART. ... 462 DO CPC. AUSÊNCIA DE\xC2" ... 211/STJ. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO ... ESPECIAL. ... CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. ... necessárias à sua concessão ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... obrigatório de outro regime previdenciário; e ... d) participar de sociedade empresária, de ... anterior ao requerimento do benefício", igual ao número de meses correspondentes à car\xC3" ... guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas um dos adotantes ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1424031 / GO de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Assentando a Corte Regional estarem demonstrados os requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário, a alegação em sentido contrário, apta a ensejar recurso especial, exige o exame do acervo fático probatório,...
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE ... os requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário, a alegação em ... -
Acórdão nº 2006/0268799-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RESP. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR MEIO ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 17215 / PI de T2 - SEGUNDA TURMA
... TUTELA ANTECIPADA CONTRA O ESTADO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... jurisprudência do STJ, é possível a concessão de tutela antecipada para permitir a concessão ...
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Acórdão nº 2016/0078639-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ... TERMO INICIAL. ATO DE CONCESSÃO. ... ANALISADA ... ADMINISTRATIVO. ...
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Acórdão nº 2014/0056738-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... SUSPENSÃO ... BENEFÍCIO ... CIÁRIO. ... CONCESSÃO ...
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Acórdão nº REsp 1310042 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CONCESSÓRIA DE BENEFÍCIO. PROCESSO CIVIL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR (ARTS. 3º E 267, VI, DO CPC). PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE, EM REGRA. 1. Trata-se, na origem, de ação, cujo objetivo é a concessão de benefício previdenciário, na qual o segurado postulou sua pretensão diretamente no Poder Judiciário, sem requerer administrativamente o objeto da...
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Acórdão nº 2012/0050787-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE ... CONCESSÃO" DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 188047 / AM de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE ORIGEM FRAUDULENTA. INCLUSÃO ... tem origem em fraude relacionada à concessão de benefício previdenciário." (AgRg no AREsp ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 32272 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0222867-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu, com base na prova dos autos, que a enfermidade é preexistente à filia
... o que torna indevida a concessão" do benefício ... previdenciário. A \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0061993-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DE SEGURADO MANTIDA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ...
- Acórdão nº 2015/0057395-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1244038 / PR de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. 1. Consoante disposto no art. 105 da Carta Magna, o Superior Tribunal de Justiça não é competente para se manifestar sobre suposta violação de dispositivo constitucional,...
... INVIABILIDADE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRÉVIO REQUERIMENTO ... A propositura de ação objetivando a concessão de benefício previdenciário independe de ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 14602 / PA de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ... a propositura de ação que vise à concessão de benefício previdenciário. Precedentes ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de que "a lei aplicável à concessão ... n. 3.373/58, não faz jus ao benefício de pensão ... de benefício de cunho previdenciário, ...
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Acórdão nº 2011/0001438-6 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. APRECIAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. APOSENTADORIA. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. 1. Não é possível a esta Corte a análise de ofensa a dispositivo constitucional, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência do Pretório Excelso. 2. A propositura de ação objetivando a
... AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. APRECIAÇÃO ... A propositura de ação objetivando a concessão de benefício previdenciário independe de ... -
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... deste artigo, por ocasião de sua concessão, não poderão ser inferiores ao valor do ... ção desta Lei, será concedido o benefício de pensão por morte, que será igual: ... I ... 5 (cinco) anos, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas ...