concessões de serviços públicos
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-31.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS S.A. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do CPC possibilita ao Tribunal a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, se há previsão legal para que o Tribunal adentre no exame da pretensão de fundo em hipóteses nas...
... ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS". INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI N\xC2" ... , e a Lei nº 9.472/97, que regula as concessões e permissões no setor das telecomunicações, ... por essas concessionárias de serviços públicos, verifica-se que essa decisão, a despeito de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-31.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS S.A. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do CPC possibilita ao Tribunal a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, se há previsão legal para que o Tribunal adentre no exame da pretensão de fundo em hipóteses nas...
... ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS". INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI N\xC2" ... , e a Lei nº 9.472/97, que regula as concessões e permissões no setor das telecomunicações, ... por essas concessionárias de serviços públicos, verifica-se que essa decisão, a despeito de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-31.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS S.A. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do CPC possibilita ao Tribunal a análise imediata dos fundamentos da defesa, ainda que não examinados na sentença. Assim, se há previsão legal para que o Tribunal adentre no exame da pretensão de fundo em hipóteses nas...
... ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS". INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI N\xC2" ... , e a Lei nº 9.472/97, que regula as concessões e permissões no setor das telecomunicações, ... por essas concessionárias de serviços públicos, verifica-se que essa decisão, a despeito de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1600-78.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional mostra-se flagrantemente inovatória, uma vez que não suscitada pela reclamada em recurso de revista, sendo trazida apenas neste agravo de instrumento....
... ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS". INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI N\xC2" ... , e a Lei nº 9.472/97, que regula as concessões e permissões no setor das telecomunicações, ... essas concessionárias de serviços públicos, verifica-se que essa decisão, a despeito de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1600-78.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional mostra-se flagrantemente inovatória, uma vez que não suscitada pela reclamada em recurso de revista, sendo trazida apenas neste agravo de instrumento....
... ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS". INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI N\xC2" ... , e a Lei nº 9.472/97, que regula as concessões e permissões no setor das telecomunicações, ... essas concessionárias de serviços públicos, verifica-se que essa decisão, a despeito de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1600-78.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional mostra-se flagrantemente inovatória, uma vez que não suscitada pela reclamada em recurso de revista, sendo trazida apenas neste agravo de instrumento....
... ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS". INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI N\xC2" ... , e a Lei nº 9.472/97, que regula as concessões e permissões no setor das telecomunicações, ... essas concessionárias de serviços públicos, verifica-se que essa decisão, a despeito de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1600-78.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional mostra-se flagrantemente inovatória, uma vez que não suscitada pela reclamada em recurso de revista, sendo trazida apenas neste agravo de instrumento....
... ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS". INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI N\xC2" ... , e a Lei nº 9.472/97, que regula as concessões e permissões no setor das telecomunicações, ... essas concessionárias de serviços públicos, verifica-se que essa decisão, a despeito de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2146-71.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade da decisão regional por negativa de prestação jurisdicional constitui hipótese de flagrante inovação recursal, haja vista que não foi trazida pela parte nas razões de recurso de revista, tendo sido invocada apenas neste agravo de
... ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS". INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI N\xC2" ... , e a Lei nº 9.472/97, que regula as concessões e permissões no setor das telecomunicações, ... por essas concessionárias de serviços públicos, verifica-se que essa decisão, a despeito de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1194-13.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO
... ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS". INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI N\xC2" ... , e a Lei nº 9.472/97, que regula as concessões e permissões no setor das telecomunicações, ... por essas concessionárias de serviços públicos, verifica-se que essa decisão, a despeito de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35-33.2011.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA TIM CELULAR TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR...
... ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS". INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI N\xC2" ... , e a Lei nº 9.472/97, que regula as concessões e permissões no setor das telecomunicações, ... por essas concessionárias de serviços públicos, verifica-se que essa decisão, a despeito de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35-33.2011.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA TIM CELULAR TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35-33.2011.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA TIM CELULAR TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35-33.2011.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA TIM CELULAR TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR...
... ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS". INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI N\xC2" ... , e a Lei nº 9.472/97, que regula as concessões e permissões no setor das telecomunicações, ... por essas concessionárias de serviços públicos, verifica-se que essa decisão, a despeito de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-61.2008.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS (ANÁLISE CONJUNTA) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO...
... ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS". INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI N\xC2" ... , e a Lei nº 9.472/97, que regula as concessões e permissões no setor das telecomunicações, ... por essas concessionárias de serviços públicos, verifica-se que essa decisão, a despeito de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-61.2008.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS (ANÁLISE CONJUNTA) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211-11.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO...
... ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS". INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI N\xC2" ... , e a Lei nº 9.472/97, que regula as concessões e permissões no setor das telecomunicações, ... por essas concessionárias de serviços públicos, verifica-se que essa decisão, a despeito de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-932-72.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA...
... ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS". INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI N\xC2" ... , e a Lei nº 9.472/97, que regula as concessões e permissões no setor das telecomunicações, ... por essas concessionárias de serviços públicos, verifica-se que essa decisão, a despeito de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-441-32.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO...
... ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS". INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI N\xC2" ... , e a Lei nº 9.472/97, que regula as concessões e permissões no setor das telecomunicações, ... por essas concessionárias de serviços públicos, verifica-se que essa decisão, a despeito de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1604-77.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO....
... ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS". INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI N\xC2" ... , e a Lei nº 9.472/97, que regula as concessões e permissões no setor das telecomunicações, ... por essas concessionárias de serviços públicos, verifica-se que essa decisão, a despeito de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2219-70.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
MATÉRIA SUSCITADA NOS AGRAVOS DE INTRUMENTOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS RECLAMADAS, A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. E CLARO S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇ
... ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS". INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI N\xC2" ... , e a Lei nº 9.472/97, que regula as concessões e permissões no setor das telecomunicações, ... por essas concessionárias de serviços públicos, verifica-se que essa decisão, a despeito de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1001-67.2012.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
MATÉRIAS SUSCITADAS NOS AGRAVOS DE INTRUMENTO INTERPOSTOS POR AMBAS AS RECLAMADAS, A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. E CLARO S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1696-19.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO....
... ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS". INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI N\xC2" ... , e a Lei nº 9.472/97, que regula as concessões e permissões no setor das telecomunicações, ... por essas concessionárias de serviços públicos, verifica-se que essa decisão, a despeito de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52000-24.2007.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento. Recurso de revista não conhecido. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125000-63.2008.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10
... ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS". INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI N\xC2" ... , e a Lei nº 9.472/97, que regula as concessões e permissões no setor das telecomunicações, ... por essas concessionárias de serviços públicos, verifica-se que essa decisão, a despeito de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23300-53.2009.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
MATÉRIA COMUM SUSCITADA NOS AGRAVOS DE INTRUMENTOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS RECLAMADAS, TIM CELULAR S.A. E CSU CARDSYSTEM S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE...
... ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS". INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI N\xC2" ... , e a Lei nº 9.472/97, que regula as concessões e permissões no setor das telecomunicações, ... por essas concessionárias de serviços públicos, verifica-se que essa decisão, a despeito de sua ...