conclusão de relatório
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10181/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 29 de Octubre de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA EMPRESTADA - PERÍCIA DESNECESSÁRIA - Hipótese em que consta expressamente do acórdão embargado que a conclusão do TRT de ser dispensável a prova pericial se apóia nos arts. 427 e 131 do CPC. Vale dizer, apóia-se em prova emprestada (cópia de relatório e conclusão referentes ao Inquérito Civil Público nº 01/93, instaurado pelo Ministério...
... ótese em que consta expressamente do acórdão embargado que a conclusão do TRT de ser dispensável a prova pericial se apóia nos arts. 427 e 131 do CPC. Vale dizer, apóia-se em prova emprestada (cópia de relatório e conclusão referentes ao Inquérito ... Civil Público nº 01/93, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10181/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Octubre de 2001
... ótese em que consta expressamente do acórdão embargado que a conclusão do TRT de ser dispensável a prova pericial se apóia nos arts. 427 e 131 do CPC. Vale dizer, apóia-se em prova emprestada (cópia de relatório e conclusão referentes ao Inquérito Civil Público nº 01/93, instaurado ...
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Acórdão nº MS 14372 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DA PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA ... 1. Diante da conclusão da Administração, com base nas provas coligadas aos autos do processo ... 168, caput, da Lei nº 8.112⁄90, "o julgamento acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos." ... 3. "É ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... relatório" afirmando que o serviço licitado não se revestia\xC2" ... conclusão de justa causa para o recebimento ...
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Acórdão nº 2004/0010157-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... transcurso de 140 (cento e quarenta) dias (prazo máximo para a conclusão do processo - art. 152, caput c.c. o art. 169, § 2.º, da Lei 8.112/90) ... da Lei n.º 8.112/90, a Autoridade Julgadora, para dissentir do Relatório da Comissão Processante, deve fundamentar a sua discordância, o que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1659/2004-058-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. DECISÃO ORIGINÁRIA INCOMPLETA. 1. Deficiente a formação do instrumento porquanto encontra-se nos autos apenas a parte da decisão originária relativa à ementa e ao relatório, ausentes a fundamentação e a conclusão do acórdão recorrido. 2. Para o processamento do agravo de instrumento é obrigatório o traslado do acórdão recorrido, em toda sua íntegra (
... apenas a parte da decisão originária relativa à ementa e ao relatório, ausentes a fundamentação e a conclusão do acórdão recorrido ... 2 ... -
Acórdão Nº 0003047-37.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2022
... QOBM PETERSON QUEIROZ DE ORNELAS, que, concordando com a conclusão do relatório final [evento 87 – REL33/35: IPM autos nº ...
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Acórdão nº 1.0713.11.002646-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO EXTRA E ULTRA PETITA. NÃO OBSERVÂNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. AFASTAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. TEORIA DA ASSERÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO
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Acórdão nº RMS 21138 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... suposta ilegalidade no procedimento de "reclassificação" e "conclusão antecipada de curso" adotados pela instituição de ensino ... 2. Embora ... relatório" formulado pelo serviço de assessoramento técnico escolar realizado por t\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084638120214050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0808463-81.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: MAX DE CARVALHO AMARAL PACIENTE: ADRIANO NOGUEIRA BATISTA ADVOGADO: Max De Carvalho Amaral IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL E PROCESSUAL...
... RELATÓRIO" ... O DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO (CONVOCADO):\xC2" ... Corpus", afirmando, quanto ao excesso de prazo, que, para a conclusão de investigações e para o oferecimento da denúncia pode haver sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4568/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
NULIDADE DO ACÓRDÃO - FALTA DO RELATÓRIO. Compulsando o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios, verifica-se que, apesar de não estar dividido em tópicos, é certo que está textualmente dividido, visto que os dois primeiros parágrafos nitidamente relatam as razões pelas quais foram interpostos os embargos declaratórios, o que atende plenamente o artigo 832 da CLT. Por fim, não obstante
... (4ª Turma) ... NULIDADE DO ACÓRDÃO - FALTA DO RELATÓRIO. Compulsando o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios, ... o acórdão em tópicos referentes ao relatório, voto e conclusão, desnecessária a decretação de nulidade do acórdão, uma vez que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4568/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
NULIDADE DO ACÓRDÃO FALTA DO RELATÓRIO. Compulsando o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios, verifica-se que, apesar de não estar dividido em tópicos, é certo que está textualmente dividido, visto que os dois primeiros parágrafos nitidamente relatam as razões pelas quais foram interpostos os embargos declaratórios, o que atende plenamente o artigo 832 da CLT. Por fim, não obstante o
... (4ª Turma) ... NULIDADE DO ACÓRDÃO FALTA DO RELATÓRIO. Compulsando o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios, ... o acórdão em tópicos referentes ao relatório, voto e conclusão, desnecessária a decretação de nulidade do acórdão, uma vez que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7548/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO. VÍCIO FORMAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Ostentando o acórdão regional os elementos essenciais à sua validade - relatório, fundamentação e conclusão -, ainda que lançados de modo disperso nos autos, não há falar na respectiva em nulidade por vício formal. Inexistência de afronta aos art. 165 e 458 do CPC e 832 da CLT. 2. As nulidades somente serão pronunciadas quando...
... relatório, fundamentação e conclusão -, ainda que lançados de modo disperso nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3361/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO. VÍCIO FORMAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Ostentando o acórdão regional os elementos essenciais à sua validade - relatório, fundamentação e conclusão -, ainda que lançados de modo disperso nos autos, não há falar na respectiva em nulidade por vício formal. Inexistência de afronta aos art. 165 e 458 do CPC e 832 da CLT. 2. As nulidades somente serão pronunciadas quando...
... relatório, fundamentação e conclusão -, ainda que lançados de modo disperso nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-3668/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO. VÍCIO FORMAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Ostentando o acórdão regional os elementos essenciais à sua validade - relatório, fundamentação e conclusão -, ainda que lançados de modo disperso nos autos, não há falar na respectiva em nulidade por vício formal. Inexistência de afronta aos art. 165 e 458 do CPC e 832 da CLT. 2. As nulidades somente serão pronunciadas quando...
... relatório, fundamentação e conclusão -, ainda que lançados de modo disperso nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3648/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO. VÍCIO FORMAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Ostentando o acórdão regional os elementos essenciais à sua validade - relatório, fundamentação e conclusão -, ainda que lançados de modo disperso nos autos, não há falar na respectiva em nulidade por vício formal. Inexistência de afronta aos art. 165 e 458 do CPC e 832 da CLT. 2. As nulidades somente serão pronunciadas quando...
... o acórdão regional os elementos essenciais à sua validade - relatório, fundamentação e conclusão -, ainda que lançados de modo disperso nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3648/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO. VÍCIO FORMAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Ostentando o acórdão regional os elementos essenciais à sua validade - relatório, fundamentação e conclusão -, ainda que lançados de modo disperso nos autos, não há falar na respectiva em nulidade por vício formal. Inexistência de afronta aos art. 165 e 458 do CPC e 832 da CLT. 2. As nulidades somente serão pronunciadas quando...
... relatório, fundamentação e conclusão -, ainda que lançados de modo disperso nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022415420204058400), 19-04-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). REGULARIDADE FORMAL. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PENA DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NULIDADE. APLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela...
... RELATÓRIO ... Cuida a hipótese de embargos de declaração manejados pelo ente ... substituição a essa penalidade, ser aplicada ao demandante a conclusão constante do Relatório ofertado pela Comissão do Processo Administrativo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08093879220214050000), 09-11-2021
PJE 0809387-92.2021.4.05.0000 EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INCRA em face de decisão que, em sede de ação civil pública, deferiu a tutela de urgência postulada pelo MPF para determinar: a) ao INCRA, que conclua, no
... ção e levantamento ocupacional e cartorial, e elaboração do relatório técnico, etapas previstas nos artigos 7º e 8º do Decreto nº 4.887/03, ... em casos de demora excessiva a fim de fixar prazo certo para a conclusão de procedimento demarcatório de terras indígenas; d) o acórdão ... -
Acórdão nº 2015/0102314-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. SISTEMA BACEN JUD. ALEGAÇÃO DE VALORES ORIUNDOS DE SALÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.
... ão do conjunto probatório dos autos para afastar a conclusão" ... do acórdão recorrido. Aplica-se o óbice da Súmula 7/STJ.\xC2" ... Indispensável a transcrição de trechos do relatório" e do voto dos acórdãos ... recorrido e paradigma,\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4330/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VÍCIO DE FORMA. NÃO CONHECIMENTO. Não se deve conhecer de preliminar de nulidade por vício de forma, se o v. acórdão Regional revelar-se suscinto e conciso, conquanto presente sua estrutura formal relatório, fundamentação e conclusão -, o que observa, quantum satis, as exigências dos arts. 165 e 458 do CPC e 832 da CLT. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊ
... -se suscinto e conciso, conquanto presente sua estrutura formal relatório, fundamentação e conclusão -, o que observa, quantum satis , as ... -
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e demonstrações financeiras da entidade, incluídas as ... , da titularidade dos bens e direitos remanescentes na data da conclusão ou extinção da parceria e que, em razão dessa, houverem sido ...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... observância da obrigatoriedade de motivar a conclusão" alcançada (art. 93, IX, ... da CF/1988). ... 19. A efetiva\xC2" ... Indispensável a transcrição de trechos do relatório" e do voto dos acórdãos ... recorrido e paradigma,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0064234-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de Guaiuba/CE, embasando-se em Relatório" de Tomada de Contas Especial nº ... 062/2011 e escorando-se\xC2" ... conclusão a que se chega, em função das ...
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Acórdão nº 2013/0421163-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POR INTEIRO DECORRIDOS OS 140 DIAS PARA CONCLUSÃO DO ...